As milícias reinventaram seu modo de agir para burlar a repressão policial e continuar a agir em amplas áreas da Baixada Fluminense, Zona Norte e Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Esta é a principal conclusão da pesquisa “’No Sapatinho’: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011)”, realizado pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com apoio da Fundação Heinrich Böll.
“O esforço do Estado foi muito importante para cortar o avanço desses grupos e sua expansão, mas não conseguiu erradicar o problema. A nova milícia é muito mais discreta que a antiga. Não tem mais 50 homens armados andando por aí, não marcam mais as casas, mas é igualmente violenta e intimidadora. É um fenômeno mais sutil, eles não se candidatam na proporção que faziam antes aos cargos públicos, mas o terror e a extorsão continuam da mesma forma”, afirmou o sociólogo Ignácio Cano, coautor da pesquisa ao lado da socióloga Thais Duarte, durante o lançamento da pesquisa, realizado na noite da última quarta-feira (10.10) na Uerj.
“No sapatinho” revela que as milícias no Rio de Janeiro sofreram o impacto da repressão estatal principalmente a partir de 2008, quando foi instalada na Assembleia Legislativa a CPI das Milícias, motivada pelo sequestro e tortura de repórteres em comunidade controlada por milicianos na Zona Oeste do Rio. Cerca de 700 milicianos foram presos desde então, incluindo os líderes das milícias de maior expressão.
Novo modus operandi – Com parte de seus tentáculos cortada, as milícias foram forçadas a renunciar ao discurso público de legitimação que as apresentava como um ‘mal menor frente ao narcotráfico’. Passaram a funcionar com maior discrição, mas mantiveram altos níveis de violência e intimidação para manter o controle sobre suas áreas de atuação, impondo taxas extorsivas e o monopólio sobre diversos bens e serviços, como a venda de botijões de gás, serviços de TV a cabo, a operação do transporte alternativo, etc.
Entre as modificações observadas no padrão de operação das milícias, o estudo aponta o emprego crescente de civis, recrutados localmente para funções subalternas. Os pesquisadores também constataram um aumento no número de desaparecimentos de pessoas nas áreas controladas por milícias, como consequência do perfil mais discreto dos grupos. Ao invés de expor publicamente os corpos das vítimas de execuções sumárias, os milicianos estariam desaparecendo com os cadáveres.
Lançamento – Participaram do evento de lançamento da pesquisa o promotor de Justiça Luiz Antônio Ayres, o delegado de polícia Cláudio Ferraz e o sociólogo Luís Antônio Machado, além dos autores do estudo. A mesa foi mediada por Dawid Bartelt, diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil.
O delegado Cláudio Ferraz disse que quando chegou à Delegacia de Repressão às Atividades do Crime Organizado (Draco), em 2006, a mesma não estava organizada para o combate específico aos grupos milicianos. “Não é um trabalho que possa ser feito por uma delegacia comum. A investigação do crime organizado precisa de um tratamento diferente, que inclui grande cumplicidade com o Ministério Público, uso de réus colaboradores, interceptações telefônicas e muito trabalho de inteligência, uma experiência que ainda estamos adquirindo”, afirmou. Ferraz ressaltou que, assim como a pesquisa anterior realizada em 2008 pelo LAV-Uerj com apoio da Fundação Heinrich Böll, “No sapatinho” vai ajudar a balizar as experiências de enfrentamento às milícias para a continuidade das ações de repressão.
Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, o promotor Luiz Antônio Ayres contou que trabalha no bairro de Santa Cruz desde 1996 e pode presenciar a tomada da região por grupos milicianos. Para ele, as milícias “são o maior risco à segurança pública que já surgiu no país” e, infelizmente, vieram para ficar. “A banda podre da polícia percebeu que poderia eliminar os intermediários para obter lucro. Não precisavam mais receber dos comerciantes para matar, não precisavam mais receber ‘arrego’ do tráfico. Perceberam que podiam eles mesmos comandar as operações. Essa foi a grande ‘sacada’ das milícias”, afirmou o promotor, acrescentando que enquanto existir a possibilidade de lucro, estes grupos vão continuar a atuar.
O professor Luís Machado, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, falou sobre a capacidade que as milícias possuem para racionalizar suas atividades, buscando sempre responder ao contexto político e ao momento específico da repressão do Estado. “As milícias são máfias e contra as máfias é preciso utilizar inteligência, não sendo suficiente a aplicação pura e simples da violência institucional”, afirmou. Ao aprofundar a análise, Machado disse que “a tradição da violência típica do controle social do Estado foi incorporada pelas comunidades, que assim acabaram naturalizando a violência e legitimando as milícias e o narcotráfico”. Por isso é tão importante, segundo o professor, produzir formas de controle social não coercitivas para as comunidades populares, considerando as características específicas de cada uma delas.
Respondendo às perguntas do público – formado principalmente por universitários, políticos e militantes de organizações da sociedade civil – Ignácio Cano afirmou que, apesar do panorama sombrio, existem motivos para ser otimista no combate ao crime organizado, principalmente por existir na sociedade uma conjunção de interesses para eliminar a “barbárie à qual são submetidas tantas comunidades brasileiras”. Para ele, da mesma forma que o Estado se organizou para combater o tráfico com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), é possível e necessário estabelecer novas formas de enfrentar as milícias.
Vozes da imprensa sobre o assunto
EBC: Milícias mudam de estratégia para não chamar atenção, mostra estudo da Uerj
SBT Brasil: Cresce número de desaparecidos em regiões dominadas por milícias
Estadão: Milícias no RJ cobram taxa para transação com imóveis
Yahoo! Brasil Notícias: Milícia suspeita de sumiço de português
Destak: Áreas com milícia têm alta no nº de desaparecidos
Band: Estudo mostra que milícias controlam mais de cento e oitenta comunidades no Rio
O Globo: Número de desaparecidos subiu em áreas dominadas por milícias, revela pesquisa