O Plano Pluri Anual –PPA é uma peça importante do Ciclo Orçamentário, posto que define, para o período de quatro anos, quais serão os objetivos e metas que irão orientar o governo e a administração pública, e como serão desenvolvidos por meio de programas.
Criado pelo Cfemea, em parceria com o Siga Brasil (Senado), o Orçamento Mulher é o único instrumento de monitoramento do ciclo orçamentário e seus programas no que se refere à garantia dos direitos das mulheres.
Segundo dados do Cfemea, a execução do Orçamento Mulher bateu os 90% nos últimos sete anos. O nível elevado de execução demonstra que existe capacidade técnica para a aplicação dos recursos. O que falta, na verdade, é um aporte maior.
Assim, é fundamental a presença dos movimentos nos espaços de participação social propostos pelo governo, para assegurar que o enfrentamento das desigualdades e a promoção dos direitos das mulheres ganhem maior relevância nos próximos anos.
Durante os Diálogos Sociais sobre o PPA foi exposta a dimensão estratégica que orientará a formulação dos programas do PPA 2012–2015, assim como o novo modelo do Plano, o rol de programas temáticos proposto pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, além de um esboço de como seria o monitoramento participativo no período de execução do Plano, antiga e justa reivindicação dos Conselhos e movimentos sociais. Foram ainda discutidos os temas, à luz da multissetorialidade e da questão regional, apresentados sob os quatro grandes eixos prioritários do Governo Federal: Desenvolvimento Econômico; Gestão, Infraestrutura e PAC; Desenvolvimento Social e Erradicação da Miséria; Direitos e Cidadania.
Segundo apresentação da Cartilha de Orientação para as Consultas à Sociedade sobre o Ciclo de Gestão do PPA 2012-2015, o novo modelo do Plano e suas mudanças metodológicas foram induzidas pela necessidade de se adotar uma visão mais abrangente da ação governamental. Essa visão deverá considerar a dinâmica das políticas públicas e suas interfaces e, que deverá ser capaz de construir um país mais justo, equânime e desenvolvido em toda a sua extensão, tendo como objetivo final a efetividade da ação pública.
O novo modelo do PPA 2012–2015 também deverá possibilitar a criação de espaço que permita tratar, na sua própria programação, as transversalidades e multissetorialidades, além da regionalização das políticas. Deverá promover a participação da sociedade nas diversas etapas do ciclo de gestão do plano, visando o exercício do controle social das políticas públicas nele retratadas e permitindo a reorganização gradual do orçamento, sendo capaz de comunicar as prioridades dentro e fora do Governo.
Fonte: Cfemea
Saiba mais:
» Execução do Orçamento Mulher bate os 90% nos últimos sete anos
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