Este Mês do Orgulho LGBTQIA+, Defender a Democracia Significa Defender os Direitos Trans

Em conversas privadas, legisladores democratas dizem que a campanha agressiva de seus colegas republicanos contra pessoas trans não é motivada por convicções reais. Que, embora o tema tenha dominado os discursos da direita nos últimos anos, não é religioso, nem ideológico, tampouco reflete as preocupações dos eleitores conservadores.

No entanto, é uma tática altamente eficaz para chamar atenção. Uma tática que ajuda políticos eleitos—como o deputado republicano que insiste em chamar a congressista Sarah McBride, primeira pessoa abertamente trans eleita para a Câmara dos Representantes dos EUA, pelo nome errado—a atrair olhares e doações de seus eleitores em e-mails de arrecadação de fundos.

Essa estratégia cínica também deu resultado quando a campanha de Trump inundou as ondas de rádio e televisão com um anúncio anti-trans, invocando o controverso uso dos pronomes neutros ‘they’ e ‘them’: “Kamala Harris é a favor de ‘they/them’. O presidente Trump é a favor de você.” Não importou que 81% dos estadunidenses—incluindo 93% dos eleitores de Trump—tenham colocado a economia como sua principal preocupação; o comercial anti-trans se tornou um dos mais vistos e comentados de toda a campanha. 

Hoje, atacar a comunidade trans é uma das ferramentas de mobilização mais eficazes da direita. Isso inflama a base conservadora, incomoda os moderados, distrai da falta de soluções políticas reais e apresenta os democratas como distantes da população em geral. Também serve como um estudo de caso sobre como a extrema-direita trumpista busca transformar o governo federal em uma arma para retirar direitos democráticos—dentro e fora do país.

Retrocessos após décadas de progresso

Junho é o Mês do Orgulho, com celebrações nos EUA e em comunidades LGBTQIA+ ao redor do mundo. Cinquenta e seis anos após a Rebelião de Stonewall, em 1969, a comunidade LGBTQIA+ estadunidense está novamente no centro de uma batalha nacional pela igualdade.

Desde os anos 1960, os estadunidenses passaram a apoiar cada vez mais a comunidade LGBTQIA+. A crise da AIDS na década de 1980 levou muitas pessoas LGBTQIA+ a se assumirem e exigirem investimentos federais em saúde e maior inclusão. Nas décadas seguintes, a luta pelo casamento igualitário tornou-se o principal foco do movimento, culminando em uma decisão histórica da Suprema Corte em 2015 e em legislação federal em 2022.

Até 2023, 71% dos estadunidenses apoiavam o casamento igualitário, e 76% defendiam leis contra discriminação em moradia, emprego e serviços públicos.

Mas a onda virulenta de retórica e legislação anti-trans está minando o progresso conquistado. Novas pesquisas mostram que os estadunidenses estão cada vez mais favoráveis a restrições aos direitos trans, e o apoio à igualdade LGBTQIA+ como um todo—incluindo o casamento igualitário—começa a declinar.

Embora a enxurrada de anúncios anti-trans possa ter influenciado alguns eleitores indecisos a votar em Trump, é o impacto maior no discurso público que continua a ecoar. Como confessou recentemente um estrategista de alto nível do movimento LGBTQIA+: “Acho que [o anúncio] aumentou significativamente o sentimento anti-trans na população em geral.”

Questões trans se tornaram tática de mobilização da direita

A campanha atual contra os direitos trans distorce a realidade. Apenas 0,5% dos adultos estadunidenses se identificam como trans—cerca de 1,3 milhão de pessoas em um país de mais de 340 milhões. Na verdade, apenas um terço dos estadunidenses afirma conhecer pessoalmente uma pessoa trans. É uma pauta que não afeta o dia a dia da maioria e nem sequer apareceu nas inúmeras pesquisas sobre preocupações dos eleitores.

Mas os direitos trans provam ser extremamente relevantes—e úteis—para a direita. Após a Suprema Corte garantir, em 2015, o direito constitucional ao casamento homoafetivo, estrategistas do Partido Republicano buscaram desesperadamente outra pauta capaz de mobilizar seus eleitores com a mesma força emocional. Terry Schilling, presidente da American Principles Project, foi citado em The New York Times:
“Sabíamos que precisávamos encontrar uma pauta com a qual os candidatos se sentissem à vontade para falar… E jogamos tudo na parede para ver o que colava.”

O que Schilling e outros ativistas de direita passaram a atacar foram os direitos trans. A falta de familiaridade dos estadunidenses com questões trans e a baixa visibilidade da comunidade criaram a tempestade perfeita para a desinformação e o preconceito.

Criando laboratórios locais para políticas anti-trans

Ativistas de direita têm sido altamente estratégicos ao semear políticas anti-trans em nível local, onde a pauta é apresentada como uma ameaça às crianças e uma violação dos direitos dos pais. Estados, cidades e distritos escolares republicanos propuseram e aprovaram centenas de leis em nome dos “pais preocupados”. Eles baniram livros com personagens e enredos LGBTQIA+ das bibliotecas e currículos escolares. Dezenas de leis estaduais agora proíbem estudantes trans de usar banheiros ou participar de equipes esportivas alinhadas à sua identidade de gênero—apesar de não haver evidências de danos causados por sua inclusão, e de amplas provas de que essas leis colocam em risco a saúde mental e física de jovens trans.

Em 2022, a Flórida tornou-se o primeiro estado a reviver leis de censura escolar da era da AIDS, aprovando a notória lei “Don’t Say Gay” (“Não Diga Gay”), que proíbe discussões em sala de aula sobre orientação sexual ou identidade de gênero. Uma segunda lei foi ainda mais longe, banindo o uso de pronomes que não correspondam ao sexo atribuído no nascimento. Desde então, mais 10 estados aprovaram leis semelhantes.

Mais da metade de todos os estados dos EUA baniram cuidados de afirmação de gênero para jovens trans—contrariando as recomendações de todas as principais organizações médicas. Um caso importante na Suprema Corte neste ano decidirá sobre a legalidade dessas proibições e poderá legitimar o contínuo retrocesso de direitos e proteções legais.

No total, mais de 1.000 projetos de lei anti-LGBTQIA+ foram apresentados em legislativos estaduais nos últimos dois anos, com 125 virando lei em 14 estados—um ataque legislativo que levou a Human Rights Campaign, a maior organização de direitos civis LGBTQIA+ do país, a declarar estado de emergência nacional no ano passado.

Especialistas em direitos civis ressaltam o caráter cuidadosamente orquestrado dessas iniciativas descentralizadas. Grandes financiadores de direita injetaram milhões em eleições para conselhos escolares e campanhas estaduais, aumentando a aparência de um movimento de base anti-trans que, na verdade, fortalece uma robusta estratégia de mobilização da direita.

Trump deu às campanhas anti-trans estaduais o apoio total da Casa Branca

Em seu primeiro dia de volta ao cargo, Trump assinou uma ordem executiva redefinindo o gênero no âmbito federal para excluir as identidades trans. A mudança tem implicações para todos os aspectos das políticas federais e marcou o início de uma ofensiva nacional.

Desde então, a administração vem tentando pôr fim a qualquer financiamento federal destinado a cuidados de afirmação de gênero, inclusive para os milhões de pessoas cobertos pelo Medicare e o Medicaid. Exigiu que todas as agências federais encerrassem suas práticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e removeu o termo de todos os programas e políticas, chegando a pedir investigações sobre as iniciativas de DEI de empresas privadas.

Trump ameaçou retirar financiamento federal de escolas que permitirem a participação de atletas trans femininas em equipes esportivas femininas e de meninas—chegando até a processar a governadora democrata do Maine por se recusar a aplicar a proibição.

Em um de seus atos mais controversos, Trump baniu membros trans das Forças Armadas—tanto aqueles que buscavam se alistar quanto os que já serviam—do serviço militar. Até 6 de junho, mais de 1.000 militares trans haviam sido forçados a se separar “voluntariamente” das Forças Armadas, incluindo tropas em operação ativa.

Ao longo desse processo, a administração travou uma guerra ativa de desinformação, descrevendo os cuidados de saúde que salvam vidas para jovens trans como “mutilação química e cirúrgica”, semelhante à mutilação genital feminina, e censurou agressivamente a história e os recursos LGBTQIA+ de sites governamentais.

A direita estadunidense está empoderando um ataque global às liberdades civis e aos direitos humanos

Os próximos anos prometem ser especialmente dolorosos para pessoas trans nos Estados Unidos e no mundo. As taxas de suicídio e automutilação, além de incidentes de crimes de ódio—já altas na comunidade trans—devem aumentar em resposta ao discurso político nocivo emanado da Casa Branca.

Na Europa, o presidente eslovaco Robert Fico se inspirou na administração Trump, propondo uma emenda constitucional para reconhecer apenas dois gêneros. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, fez referência semelhante ao afirmar que “o mundo mudou e novos ventos sopram em Washington” como parte de sua decisão de proibir a Parada do Orgulho em Budapeste.

Globalmente, a desmontagem da ajuda externa pela administração Trump eliminou financiamentos para organizações LGBTQIA+ e para iniciativas de saúde pública contra o HIV/AIDS, além de grupos da sociedade civil democrática ao redor do mundo. Os EUA proibiram suas embaixadas e consulados de exibir bandeiras do Orgulho LGBTQIA+ ou participar de eventos do Orgulho LGBTQIA+ e dispensaram muitos elogios a países como a Arábia Saudita, que criminaliza pessoas LGBTQIA+.

Como disse Nyke Slawik, deputada do Bundestag e enviada de políticas LGBTQIA+ dos Verdes alemães: “Esse ataque global aos direitos trans não está apenas retirando direitos das pessoas trans. Se projetos de lei absurdos sobre banheiros forem aprovados e mulheres de cabelos curtos ou com aparência andrógina forem retiradas à força de banheiros femininos porque as pessoas acham que são trans, isso representa um ataque não apenas às pessoas trans, mas também aos direitos das mulheres e à igualdade básica. Se o parlamento húngaro aprovar uma lei que proíba nacionalmente eventos do Orgulho LGBTQIA+, isso será um ataque à liberdade de expressão e de reunião, e não apenas às pessoas LGBTQIA+.”

Em suma: a campanha anti-trans é uma ferramenta eficaz para corroer liberdades civis, direitos humanos e as instituições democráticas que protegem uma sociedade livre e aberta.

As comunidades queer são essenciais para a resistência democrática

As celebrações do WorldPride (Orgulho Mundial) deste mês deixaram claro que a sociedade civil estadunidense compreende a natureza interligada da ameaça democrática. Grandes grupos de direitos civis, como a ACLU e a Lambda Legal, estão colaborando para liderar ações judiciais estratégicas contra a onda de medidas anti-LGBTQIA+. A Human Rights Campaign trabalha incansavelmente nos bastidores para bloquear legislações prejudiciais, enquanto redes internacionais como o Global Equality Caucus constroem alianças transfronteiriças. Organizadores do Capital Pride descreveram sua decisão de realizar o World Pride em Washington, DC—apesar das ações da administração Trump—como um ato deliberado de desafio: celebrar como protesto, no verdadeiro espírito de Stonewall.

Como sabem os ativistas experientes do movimento, há lições a serem aprendidas com lutas passadas. Em uma estratégia que aposta na empatia e acredita na capacidade de mudança da maioria das pessoas, organizações LGBTQIA+ estão redirecionando seus esforços para contar histórias—humanizando a luta pelos direitos trans por meio de rostos e narrativas individuais, assim como fizeram para mudar a percepção pública sobre o amor gay e lésbico. Essa abordagem ajudou a derrotar uma campanha organizada da direita, mudando corações e mentes—e os defensores esperam que possa fazer isso novamente.

Se o movimento for bem-sucedido, não apenas protegerá as pessoas trans. Também combaterá a desmontagem das normas democráticas pela administração Trump e a masculinidade tóxica que impulsiona os movimentos autoritários globais de hoje.

Quer saber mais? Estas são algumas das principais organizações que atuam pelos direitos trans nos EUA:

• https://transgenderlawcenter.org/
• https://transequality.org/
• https://www.thehrcfoundation.org/
• https://lambdalegal.org/
• https://williamsinstitute.law.ucla.edu/
• https://www.aclu.org/issues/lgbtq-rights/transgender-rights