Pesquisadores e profissionais do ramo de tecnologia, privacidade e direito lançam nesta segunda-feira (13), o Portal LGPD 3º Setor, uma plataforma desenvolvida com o objetivo de auxiliar Fundações, Organizações, Movimentos Sociais e ONGs na adequação de suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709).
Em vigor desde 18 de setembro de 2020 e com aplicação de sanções a partir de 21 de agosto de 2021, a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento dos titulares dos dados.
Em linhas gerais, as normas presentes na lei determinam que todos os setores que utilizam qualquer dado que identifique uma pessoa - como nome, e-mail, CPF, endereço, número de telefone, etc. -, ou considerado sensível - por exemplo, coleta biométrica, posições políticas e religiosas, raça e etnia, entre outros -, são responsáveis por todo o ciclo destes dados presentes na organização: coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento, exclusão.
Caso estes dados sejam utilizados de forma irregular, ou seja, sem garantia legal de acesso e sem transparência ao titular dos dados sobre o seu uso, as organizações poderão sofrer sanções que podem ir de advertência e multas até a proibição parcial ou total do exercício das atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Frente a este cenário, se adequar passou a ser urgente. No entanto, é um processo que exige conhecimento da rotina operacional completa da organização e do uso de dados presente em cada etapa dela e da lei, o que na maioria das vezes impõe contratações externas e altos investimentos, dos quais nem sempre é viável ao terceiro setor.
Foi analisando este contexto, que a jornalista e cientista social, Joyce Souza, e o especialista em segurança da informação e professor do Insper, Rodolfo Avelino, criaram e coordenaram o projeto.
“A ideia da plataforma surgiu a partir de trabalhos que desenvolvemos no âmbito da segurança da informação e da comunicação digital para o terceiro setor. Notamos que a maioria das organizações usam dados pessoais e sensíveis em suas rotinas operacionais, porém estão enfrentando dificuldades nos processos de adequação à lei devido à falta de recursos. O nosso principal objetivo com o portal é compartilhar conhecimento acerca da LGPD e fornecer gratuitamente documentos básicos, porém fundamentais para o início de um processo de adequação”, conta Joyce Souza.
Além dos coordenadores, participaram do desenvolvimento do portal uma equipe interdisciplinar, formada por advogados, programadores, analistas de segurança e designers.
“No portal, as organizações também poderão contar com informações acerca da segurança da informação. Acreditamos que pensar a segurança das estruturas digitais e físicas de uma organização é fundamental para a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos titulares e das próprias organizações. Acreditamos que o desenvolvimento da segurança digital e da privacidade dos dados é cultural e pretendemos, ainda que inicialmente, criar insumos para avançarmos juntos nessa cultura junto ao terceiro setor”, explica Rodolfo Avelino.
O projeto conta com o apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil e do Coletivo Digital e a live de lançamento ocorrerá dia 13 de dezembro de 2021, às 19h, no canal do Youtube LGPD Terceiro Setor.
Conheça o Portal LGPD 3º setor (no ar dia 13/12/2021).