ilustração de agricultures trabalhando em fazenda acompanhado do título

Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir os agrotóxicos?

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Este material foi escrito pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a organização de direitos humanos Terra de Direitos. A cartilha é voltada para organizações sociais, movimentos sociais, pastorais, camponeses/as, agricultores/as, lideranças e assessorias no poder legislativo dos estados e municípios brasileiros. A cartilha tem como objetivo explicar o passo a passo na elaboração de projetos de lei (PL) e fornecer exemplos de PLs que podem ser elaborados e aprovados para reduzir ou limitar a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos nos estados e municípios e proteger nossa biodiversidade e a nossa saúde. Aqui você também vai encontrar informações e subsídios sobre competências legislativas, um resumo do que estabelecem nossos principais marcos legais sobre o tema, alguns exemplos de temas referentes aos agrotóxicos de competência municipal e estadual e caminhos para construir um Projeto de Lei.

Estão presentes nessa publicação, textos dos autores: Ada Cristina Pontes Aguiar, Alan Freihof Tygel, Aline do Monte Gurgel, Ana Paula Martins Hupp, Carla Bueno, Erica Tatiana Teles, Francileia Paula de Castro, Jakeline Pivato, Leonardo Melgarejo, Lizely Borges, Lucinéia Miranda de Freitas, Luz González, Murilo Mendonça Oliveira de Souza, Nadine Nascimento, Naiara Andreoli Bittencourt, Thales Bevilacqua Mendonça.

Detalhes da publicação
Data da publicação
2019
Editor/a
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e Terra de Direitos
Número de páginas
22
Licença
All rights reserved.
Idioma da publicação
Português
Índice

Apresentação;

O que são competências legislativas?
Síntese das competências legislativas
Mas e os interesses sobre agrotóxicos?
A atual Lei de Agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal e os precedentes judiciais
Ameaças Legislativas: E se o “Pacote do Veneno” passar? O que muda na lei de agrotóxicos?
Mas que exemplos de temas o Estado pode legislar sobre agrotóxicos?
E que exemplos de temas sobre agrotóxicos o município pode legislar?
Como propor um projeto de lei? E quem pode propor um PL?
E como funciona um projeto de lei de iniciativa popular?
Como ter mais força para a aprovação de um projeto de lei?