Bolivianos, haitianos e venezuelanos – três casos de imigração no Brasil

A imagem divulgada por alguns meios de comunicação tenta construir a ideia de que o Brasil estaria sendo ‘inundado’ por refugiados. Por enquanto, aumentos de fluxos migratórios significativos podem ser verificados apenas em Roraima ou São Paulo [1] O número de solicitações de refúgio aumentou 2.868% no período de 2010-2016. Porém, em abril de 2016 só havia 8.863 refugiados no país. [2] Apenas 0,8% da população no Brasil é imigrante. Isso é muito abaixo da média mundial de 3%, e de países como a Argentina (4%) e os EUA (14%) [3]                                     

Mas porque eles imigraram para o Brasil? E como o governo brasileiro lidou e está lidando com os fluxos migratórios? Para entender as políticas públicas de imigração do Brasil, é importante entender os marcos legais, os dados estatísticos e as experiências das organizações da sociedade civil que recebem os imigrantes. Também é importante distinguir as diferenças entre refugiados e imigrantes. A maioria dos imigrantes não solicita refúgio ou não é reconhecido como refugiado. É considerado refugiado alguém que “...devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.” [4]

A nova lei de migração e o governo

A nova Lei de Migração n°13.445, de novembro 2017, é considerada uma das mais avançadas da América Latina, e promete garantir a proteção dos direitos humanos de refugiados e migrantes. [5] Ela revoga o Estatuto de Estrangeiro de 1980 que já não correspondia à realidade atual. Promete também criar uma estrutura de acolhimento, e a construção de abrigos e acampamentos para os imigrantes venezuelanos em Roraima é um exemplo disso. [6] A nova lei é sofisticada, e vários países a utilizam como exemplo [7], sendo inclusive mais abrangente que a Convenção de Genebra de 1951, pois prevê também a concessão de refúgio em casos de grave e generalizada violação de direitos humanos. Uma grande parte daqueles que buscam refúgio no Brasil é oriundo de países vitimados por conflitos ou turbulências internas [8] e para isso a lei também torna institucionalizado o visto humanitário, que antes foi utilizado de maneira espontânea para processar o fluxo migratório dos haitianos. [9]

Esse marco legal reforça o argumento de que o desempenho do governo para lidar com as ‘crises’ migratórias também teria melhorado. ‘‘Nos últimos anos, a comunicação, coordenação e colaboração interministerial melhoraram’’, afirma Luiz Alberto Matos dos Santos, Coordenador Geral de Imigração do então Ministério do Trabalho. ^‘‘Deste modo, a Polícia Federal e os ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores estão mais harmonizados, por exemplo, na troca e no uso de dados estatísticos de migração.’’ Também foi inaugurado em 2014 o Observatório de Migração (ObMigra), um centro de pesquisa do governo. [10]

A imigração boliviana

Quais são as razões para migrar?

As condições socioeconômicas estão na base do fenômeno migratório boliviano. No imaginário da maioria dos bolivianos, o Brasil é um país de oportunidades, com uma população hospitaleira. [11] Uma parte dos bolivianos que vieram para o Brasil em busca de melhores condições de vida foi aliciada por traficantes de pessoas que prometeram uma vida excelente e um salário de mil dólares por mês para trabalhar em São Paulo. Na realidade, os salários são muito mais baixos, e muitos bolivianos são explorados nas oficinas de costura. [12]      

O boliviano Walter trabalhou um ano em situação análoga à escravidão: ‘‘eu trabalhava das 7h até 1h, 2h da manhã. Tinha só um dia de folga, mas não saía de casa. O dono não deixava sair. Ninguém saía. Estávamos trancados mesmo.’’ [13] A maioria dos imigrantes bolivianos que vão para o Brasil se estabelecem em São Paulo,  devido às oportunidades de trabalho no setor têxtil e da possibilidade de se  reunirem com parentes já moradores da cidade [14]. Esse fenômeno é ligado ao conceito de chain migration: migrantes tendem a passar pelo mesmo trajeto, visto que já têm informações sobre e contatos no lugar de destino.  

Quantos migraram para o Brasil?

A imigração boliviana para o Brasil possui um fluxo mais contínuo comparado com a dos venezuelanos e haitianos. Não houve um desastre ou evento específico que tenha intensificado essa imigração. Mas entre 2000 e 2010, o número só em São Paulo aumentou em 173%. [15] Desde 2010, 79,4 mil bolivianos foram regularizados no Brasil, ocupando assim o segundo lugar, só atrás dos haitianos. [16] O perfil dos imigrantes bolivianos é aquele ligado à família, e 11,5% sendo crianças [17] e com uma proporção mais ou menos 50/50 de homens e mulheres. [18] 

A resposta do governo brasileiro

Segundo a lei brasileira, os bolivianos não são reconhecidos como refugiados. [19] Eles têm direitos previstos pelo Acordo de Residência do Mercosul. Porém, muitos não utilizam esses direitos, então estão no Brasil em uma situação irregular, trabalhando no setor informal. [20] O Estatuto do Estrangeiro, vigente até 2017, só possibilitou a entrada com documentos legais de trabalhadores com qualificação profissional. Como muitos bolivianos não possuíam isso, ficaram no Brasil de maneira indocumentada. [21] Os fiscais do Ministério do Trabalho têm encontrado e resgatado muitos trabalhadores bolivianos do setor têxtil em condições análogas à escravidão. Em um caso, bolivianos trabalharam jornadas de 12 horas por um salário baixo, em condições insalubres em uma oficina mal iluminada. [22]

‘‘Os bolivianos às vezes não sabem que podem declarar sua vontade de residir no Brasil e solicitar residência temporária ou permanente. Em geral esses trabalhadores não estão conscientes dos seus direitos’’, explica Luiz Alberto Matos dos Santos do Ministério do Trabalho. [23] Também segundo Padre Paolo Parise, da Missão Paz, é importante ‘‘conscientizar os imigrantes bolivianos dos seus direitos.’’ [24] Além do Ministério do Trabalho, várias organizações da sociedade civil fazem esforços para combater o trabalho escravo. Exemplos são a Missão Paz (SP), o CAMI e o Instituto C&A. [25]

A imigração haitiana

Quais são as razões para migrar?

A causa direta do fluxo migratório de haitianos para o Brasil foram as catástrofes naturais, como o terremoto de 2010 e o furacão Matthew de 2016. [26] Em 2010, a crise financeira mundial desencorajou os haitianos a escolherem a França ou a República Dominicana como destino. A economia do Brasil estava relativamente boa, o País era conhecido pelos haitianos por causa da missão da ONU (a MINUSTAH), além disso tinha uma boa projeção internacional.           

Quantos migraram para o Brasil?

A imigração haitiana antes de 2010 era insignificante. Naquele ano, o terremoto deixou 150 mil mortos e 300 mil desabrigados. Desde 2010, chegaram mais de 22 mil haitianos ao Brasil. A partir de 2010, foram regularizados 101,9 mil haitianos, quantidade de imigrantes maior que qualquer outra nacionalidade entrando no Brasil naquele momento. [27]

A maioria dos haitianos percorreu um longo caminho  para chegar ao Brasil, indo via a República Dominicana, Panamá e Equador para atravessar a fronteira no Peru. [28] Cerca de 50.000 chegaram via rota terrestre, entrando no estado do Acre. Outra parte entrou pela rota aérea diretamente para São Paulo e Brasília. [29]

A resposta do governo brasileiro

A maior parte dos haitianos emigraram quando ainda era vigente a antiga lei de migração, o Estatuto de Estrangeiro. Camila Asano, coordenadora na ONG Conectas, conta que ‘‘essa lei não tinha soluções adequadas para acolher pessoas oriundas de imigração irregular. Como muitos fluxos migratórios, a vinda dos haitianos foi espontânea, e o governo federal e estadual estavam despreparados para lidar com a situação.’’ [30] Porém, Luiz Alberto Matos dos Santos, Coordenador Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, contesta que ‘‘pode se dizer que o governo aprendeu – e está aprendendo - bastante com o fenômeno migratório haitiano.’’ [31]

Quando os haitianos chegavam pela fronteira oeste do Brasil, demorou bastante para o Estado reagir. Camila Asano acrescenta que ‘‘em nível estadual, não houve uma coordenação com o governo federal, o que levou a um reassentamento caótico para enviar parte dos imigrantes para outros estados.’’ [32]

Como a imigração de haitianos não se enquadrava no caso de perseguição no seu país, não foram reconhecidos como refugiados. O Conselho Nacional de Imigração (CONARE) concedeu visto temporário aos haitianos, por razões humanitárias. Assim, mais de 4.500 haitianos foram aceitos no Brasil desde que o Itamaraty inaugurou o serviço de vistos em 28 de setembro 2015. ^[33] A criação do visto humanitário foi percebida como uma solução adequada, embora improvisada e atrasada, do governo à questão migratória dos haitianos. ^[34]

 Porém, as regras eram que o visto humanitário teria de ter sido pedido já no Haiti, antes de emigrar para o Brasil. Isso causou problemas, porque havia muita demanda. Os haitianos tinham que ficar em longas filas de espera no consulado brasileiro na capital haitiana. ^[35]           

Outra resposta do governo federal foi o controle do fluxo migratório para desestimular que os haitianos entrassem no Brasil pela via terrestre, se sujeitando a riscos de exploração dos chamados ‘coiotes’, atravessadores nas fronteiras ocidentais do Brasil. A partir de 2015, o governo federal estimulou a passagem por uma rota aérea mais segura. ^[36]

Organizações que atuam nessa área apontam que o acolhimento aos imigrantes é demasiado militarizado. Além disso, criticaram o governo por demorar bastante na documentação e regularização dos imigrantes. No nível burocrático, há problemas com o agendamento com a Polícia Federal. ‘‘Alguns imigrantes tiveram que esperar seis meses até serem atendidos’’, relata Padre Paolo Parise, da Missão Paz. ^[37]                

Para grande parte dos haitianos, a vinda para o Brasil se tornou uma desilusão. Muitos alegam que há questões como  o racismo, baixos salários e a queda do valor do real. [38]  Também é difícil encontrar emprego estável. Ideonete Baldila, imigrante do Haiti, reclama que não há suficientes oportunidades de emprego. ‘‘Fiquei doente e fui ao hospital. Aí, a firma me mandou embora, e depois não consegui trabalho mais.’’ [39]

A imigração venezuelana

Quais são as razões para migrar?

A crise política e econômica do governo de Nicolás Maduro é a base da imensa migração venezuelana. Mesmo sob a pressão internacional e uma grande oposição parlamentar, Maduro segue no poder,  considerado ilegítimo por uma parte da comunidade internacional. [40] Desde 2015, já 1,9 milhões de venezuelanos abandonaram o país, de acordo com uma pesquisa da ONU. Trata-se da maior migração na história recente da América Latina. Os países de destino são principalmente Colômbia, Equador, Peru e Brasil.

No fim de novembro de 2018 a Venezuela finalmente aceitou apoio financeiro da ONU, reconhecendo a crise humanitária no país. [41] Gisela Gómez, professora e mãe, imigrou para o Brasil porque já não era possível cobrir os gastos lá. ‘‘Nós, os venezuelanos, temos uma boa casa, uma boa cama, um bom teto, mas não temos alimento.’’ [42]                

Quantos migraram para o Brasil?

Segundo o IBGE, o Brasil tem 30,8 mil de imigrantes venezuelanos. [43] Parte do  perfil do grupo venezuelanos é familiar, ou seja, vem com a família: 14% são crianças (0-15 anos), e muitos são mães acompanhadas de seus filhos.  [44] Porém, a maioria dos migrantes são solteiros. 12.252 venezuelanos se registraram em Roraima, e 8.081 em São Paulo. Esses dois lugares constituem os dois pontos principais de entrada, acolhimento e regularização para os imigrantes venezuelanos.  [45] Em 2017 e 2018 os venezuelanos foram o maior grupo a se registrar no Brasil, e com 24% o segundo maior grupo a receber a carteira de trabalho em 2017.  [46]

A resposta do governo brasileiro

No Brasil, atualmente o foco do problema está em Roraima. O governo federal construiu, com o apoio da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), campos de refugiados em Roraima. Parte dos migrantes foi enviada para outros estados do Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho,  a coordenação do governo federal com os municípios com respeito ao reassentamento dos venezuelanos foi eficaz. [47] Porém, o alto comissário da ONU para refugiados, Filippo Grandi, afirma que ‘‘ainda resta muito por fazer para garantir a coerência regional da resposta dada em matéria de proteção dos indivíduos.’’ [48]                                                

Camila Asano, da ONG Conectas em São Paulo, assinala que a burocracia demora bastante no processo legal dos imigrantes: ‘‘muitos venezuelanos fizeram pedido de refúgio [confira o gráfico], mas a maioria dos pedidos ainda está em trâmite.’’ [49] O governo, porém, está investindo na capacitação e digitalização dos processos. [50]    

Outra crítica da sociedade civil é que o governo não prestaria suficiente atenção para a integração local dos migrantes venezuelanos em Roraima. [51] Os imigrantes também tiveram problemas com a inserção no mercado de trabalho. Padre Paolo menciona que ‘‘o Ministério do Trabalho algumas vezes divulgou vagas de emprego às seis horas da manhã, mas elas  se esgotaram muito rapidamente’’. [52]                                       

Também há uma parcela dos imigrantes venezuelanos que vem trabalhar no Brasil para enviar dinheiro para sua família na Venezuela. Eles não solicitam refúgio, visto que pessoas em condição oficial de refúgio não podem voltar a seu país de origem. Muitos entram de maneira regular, por exemplo, com visto de turista ou de trabalho. [53]

Foi concedida aos venezuelanos a residência temporária por meio da Resolução Normativa (RN) 126. De acordo com o Acordo para Residência de Nacionais de Estados Partes do Mercosul e Países Associados, o qual Venezuela não firmou. O Brasil concedeu residência temporária aos venezuelanos porque  são nacionais de um país fronteiriço. [54]

No dia 28 de outubro 2017, houve uma remoção forçada de 400 venezuelanos das ruas de Boa Vista, onde tinham montado um acampamento provisório, um caso concreto da violação dos direitos humanos desses imigrantes. Sem serem consultados e sem receber assistência social, os imigrantes – entre eles famílias vulneráveis - foram deslocados para um ginásio que, como foi revelado mais tarde, não tinha boas condições para abrigá-los. [55]        

Para uma política nacional de imigração no Brasil

Há algum prognóstico quanto a atuação do novo governo no campo de migração? A ONG Conectas projeta que ‘‘...o governo do Bolsonaro vai ter que respeitar a Constituição. Não há muita margem para o governo mudar a nova lei de migração. Se o governo mexer na nova lei, vai haver muita oposição da sociedade civil.’’ [56]            

Entretanto, o governo retirou o Brasil do Pacto Global de Migração da ONU, ‘em favor da soberania nacional’. Embora o Pacto não seja vinculante, os países assinantes se comprometem para uma migração mais segura e digna. O novo presidente afirmou que o Brasil decide quem entra no país. Ainda não está claro como o governo Bolsonaro vai lidar com a entrada dos venezuelanos em Roraima. [57]

Segundo Padre Paolo, o Brasil carece de uma política nacional de imigração. ‘‘O governo reage aos fluxos migratórios. Essas soluções reativas podem ser boas, e muitas foram, mas ainda falta um plano estrutural de longo prazo.’’ [58]

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[1] Fala de Luiz Alberto Matos dos Santos, Coordenador Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, durante o evento “Lançamento da plataforma #observamigração: impactos dos fluxos migratórios no Brasil” da FVG-DAPP em Rio de Janeiro (22 de novembro 2018).