Na última sexta feira, 11 de março, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) convocou reunião com organizações da sociedade civil em Brasília para discutir e aprovar dois titulares e dois suplentes para compor a representação da sociedade civil na Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+ (CONAREDD). A Comissão, aprovada via Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015, terá a responsabilidade de coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ e coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A reunião foi bastante tensa e confusa, mas apesar de todo o processo conturbado, os resultados iniciais foram positivos. Houve uma insatisfação generalizada com a limitada e desproporcional representação da sociedade civil na CONAREDD+ (apenas dois assentos), mas a maioria dos presentes decidiu por prosseguir o processo de escolha de representantes titulares e suplentes da sociedade civil para a Comissão , mas com condicionalidades:
- que os processos de tomada de decisão da Comissão sejam por consenso, o que deve ser estabelecido no próprio regimento interno da Comissão;
- compromisso de reverem, ao longo de seu primeiro ano de atuação, a composição da Comissão de forma a ampliar os assentos para a sociedade civil e ter um próprio para o setor empresarial (houve um grande embate se o setor empresarial é ou não sociedade civil, entrando-se no entendimento de que eles deveriam ter um assento próprio, e que sociedade civil, seriam as organizações sem fins lucrativos);
- que os membros titulares e suplentes da sociedade civil na CONAREDD+ sejam convidados para participar das suas reuniões;
- de que o regimento interno da CONAREDD+ assegure a possibilidade de convite a outros representantes da sociedade civil para participar das reuniões desta Comissão;
- que o regimento interno da CONAREDD+ assegure que os critérios para definição da composição de membros das câmaras técnicas incluam representatividade regional, de gênero e diferentes formas de saber, não apenas aqueles de natureza técnica e científica, mas também o conhecimento e o saber das comunidades tradicionais e povos indígenas.
No final, tendo em vistas estes condicionantes, foram indicados para ocupar as vagas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, membro titular, e Observatório do Clima, membro suplente; Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, membro titular, e Grupo Carta de Belém, membro suplente, para compor as vagas do CONAREDD.
O Grupo Carta de Belém entende que as distintas visões, saberes e críticas existentes na sociedade civil sobre os mecanismos de redução de emissões florestais devem ser acolhidas e por isso entende a importância de aceitar este desafio. Desde sua criação, o grupo visa fortalecer uma plataforma de movimentos e organizações sociais, sindicais, de mulheres e ambientalistas na construção de um debate crítico aos mecanismos de financeirizaçao e mercantilização dos bens comuns, ao mesmo tempo em que busca o visibilização e viabilização das alternativas via construção de políticas públicas que reconheçam e valorizem as práticas de agricultores/as familiares, camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais nos territórios.
Ainda há um longo caminho pela frente na construção deste regimento interno e na implementação das políticas. O Grupo Carta de Belém se compromete desde já a continuar firme em seu compromisso com as lutas dos territórios, com o fortalecimento da democracia e do diálogo, e com a busca de políticas públicas que possam dar mais dignidade e garantias de produção e reprodução dos povos em seus territórios.
Veja nota pública do Grupo Carta de Belém sobre decreto que cria a Comissão de REDD+.
