APRESENTAÇÃO
Deputado EDSON DUARTE
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Criado através da aprovação de requerimento na Reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do dia 08/04/2004, o Grupo de Trabalho foi instituído com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação da segurança nuclear e de formalizar propostas legislativas que tornem a fiscalização dessas áreas mais eficazes com vistas a evitar futuros acidentes e traçar estratégias para uma eventual atuação dos setores responsáveis em caso de sua ocorrência.
O grupo contou com a participação atuante dos Deputados Fernando Gabeira-PV/RJ, Luciano Zica-PT/SP, Sarney Filho-PV/MA e a brilhante relatoria do Deputado Edson Duarte PV/BA, que soube sintetizar de maneira clara e objetiva as atividades por nós desenvolvidas durante diversas viagens pelo Brasil, que resultaram em mais de 30 horas de entrevistas gravadas, na produção de grande número de publicações e principalmente na elaboração de Projetos de Lei para melhoria do setor nuclear brasileiro.
Esperamos que os frutos deste trabalho ajudem a esclarecer a sociedade civil sobre as formas de utilização da Energia Nuclear e que sirvam para conscientizar os nossos legisladores da necessidade de votarmos urgentemente as propostas aqui contidas a fim de proporcionar uma melhoria acentuada na legislação, visando a
criação de um órgão regulador autônomo e Independente na Área de Salvaguardas, Radioproteção e Segurança Nuclear; a formação de um arcabouço legal para a atividade reguladora e nuclear; a disponibilização ao público de informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de rádio proteção e segurança nuclear; a criação de um cadastro nacional de todas as fontes radioativas no território nacional; a regulamentação do Artigo 12 da Convenção nº 115 da Organização Internacional do Trabalho que dispõe sobre a proteção dos
trabalhadores ocupacionalmente expostos a radiação; e por último a proposta de indenização por danos nucleares aos ex-trabalhadores da Usina Santo Amaro da antiga Nuclemon, contaminados por urânio e tório, e as vítimas de Goiânia. Ao entregar este relatório gostaríamos de parabenizar todos os parlamentares, assessores, colaboradores e entidades do setor que ajudaram de forma decisiva para o bom andamento dos trabalhos, à Câmara dos Deputados pelo apoio dado nas viagens realizadas e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através de seu presidente, pela iniciativa de seus membros de aprovarem a criação deste Grupo de Trabalho que, com certeza, contribuirá para melhoria da fiscalização de nossas instalações nucleares e para melhoria da legislação do setor através da sugestão de Projetos de Lei.
Esperamos que os frutos deste trabalho ajudem a esclarecer a sociedade civil sobre as formas de utilização da Energia Nuclear e que sirvam para conscientizar os nossos legisladores da necessidade de votarmos urgentemente as propostas aqui contidas a fim de proporcionar uma melhoria acentuada na legislação, visando a
criação de um órgão regulador autônomo e Independente na Área de Salvaguardas, Radioproteção e Segurança Nuclear; a formação de um arcabouço legal para a atividade reguladora e nuclear; a disponibilização ao público de informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de rádio proteção e segurança nuclear; a criação de um cadastro nacional de todas as fontes radioativas no território nacional; a regulamentação do Artigo 12 da Convenção nº 115 da Organização Internacional do Trabalho que dispõe sobre a proteção dos
trabalhadores ocupacionalmente expostos a radiação; e por último a proposta de indenização por danos nucleares aos ex-trabalhadores da Usina Santo Amaro da antiga Nuclemon, contaminados por urânio e tório, e as vítimas de Goiânia. Ao entregar este relatório gostaríamos de parabenizar todos os parlamentares, assessores, colaboradores e entidades do setor que ajudaram de forma decisiva para o bom andamento dos trabalhos, à Câmara dos Deputados pelo apoio dado nas viagens realizadas e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através de seu presidente, pela iniciativa de seus membros de aprovarem a criação deste Grupo de Trabalho que, com certeza, contribuirá para melhoria da fiscalização de nossas instalações nucleares e para melhoria da legislação do setor através da sugestão de Projetos de Lei.
Deputado PAULO BALTAZAR
Coordenador do Grupo de Trabalho
Coordenador do Grupo de Trabalho