A questão quilombola e os moradores da Marambaia - Publicações

Com força crescente e recentemente amparadas pela lei, comunidades quilombolas de todo o Brasil lutam para obter o direito às terras de seus antepassados. Como não poderia deixar de ser, essa “briga” por propriedade tem gerado focos de tensão em diversos pontos do país e acaba por expressar a imensa dívida do Estado para com a população negra brasileira.


Segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) existem hoje 3.250 comunidades quilombolas no Brasil, com cerca de 2,5 milhões de pessoas. Na maioria dos casos, trata-se de comunidades pobres, com baixo grau de instrução e também de poder de pressão sobre o governo e instituições. Os remanescentes quilombolas sofrem dupla opressão, uma enquanto população camponesa e outra como sendo parte de um grupo racial historicamente alvo de preconceitos.


Apesar de o direito à terra pelos descendentes de quilombos estar previsto na Constituição de 1988, a regulamentação do Artigo 68 só veio em 2003, quando o governo Lula, cumprindo promessa de campanha, finalmente baixou o Decreto 4.887. Diz o Artigo: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”


Numa tentativa de auxiliar a aplicação do Artigo 68, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) chegou a divulgar, em 1994, um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais em que se definia o termo “remanescente de quilombo”. Segundo a ABA, comunidades remanescentes quilombolas são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade.


Apesar da demora na regulamentação e na execução da lei, a boa notícia é que existe uma tendência de aceleração dos processos de legalização das terras quilombolas. Para se ter uma idéia, de acordo com o Incra em 2004 foram concedidos apenas dois títulos de propriedade; no ano seguinte, quatro; e em 2006, 14. São todos títulos de propriedade coletiva, ou seja, para as comunidades, não para as famílias.


Para além da luta por terra, os remanescentes de quilombos têm ainda uma outra missão importantíssima: a de resgatar a história do negro no Brasil. Esse papel é fundamental num país que às vezes parece querer esquecer a contribuição dos negros na nossa herança cultural e social.


Mesmo unidos pela força da identidade étnica, os quilombolas ainda precisam lutar para defender um território que vive sob constante ameaça. Este é o retrato de uma realidade que revela, de mais uma maneira, a forma como o racismo age no país, impedindo que negros tenham o direito legal a uma propriedade de terra, mesmo sendo eles os donos legítimos do lugar.


Por considerar essa temática como sendo de grande importância, a Fundação Heinrich Böll preparou um material sobre a questão quilombola e de direitos humanos no Brasil. A disponibilização deste material se mostrou especialmente necessária depois da publicação de uma matéria no jornal “O Globo” sobre a Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde vivem cerca de 106 famílias de descendentes quilombolas, e que trata do tema sem se aprofundar nas questões intrínsecas a ele. Leia aqui a reportagem do jornal, o boletim do “Observatório Quilombola” e o artigo de Fernanda Carneiro, diretora da ONG Koinonia, sobre o assunto.