Entre os dias 24 de setembro e 3 de outubro aconteceu a Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Durante mais de uma semana, foram discutidos os temas referentes ao ano-calendário, que se iniciou com a Assembléia de 2006 e terminou com a deste ano. Entre as temáticas estavam as patentes, conhecimentos tradicionais, direitos autorais, etc, além da chamada “Agenda para o Desenvolvimento” (em julho de 2006 ocorreu a quarta sessão do PDCA – Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento -, que aprovou 45 propostas, cujas implementações seriam discutidas durante a Assembléia) (*)
A OMPI é a agência da ONU que faz recomendações relativas à dimensão do desenvolvimento no tratamento internacional das questões relacionadas à propriedade intelectual. Tradicionalmente, as questões de propriedade intelectual eram pautadas pelo contraponto entre o estímulo à criação privada e o interesse público.
Entretanto, desde a negociação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo Trips), da Organização Mundial de Comércio (OMC), concluída em 1994, a agenda internacional do tema tem sido mais fortemente pautada pelos interesses comerciais de determinados setores da economia de países desenvolvidos. Desde então, encontra-se sobre a mesa uma agenda "Trips-Plus" de negociações sobre propriedade intelectual, que pode pôr em risco o interesse público.
Transcorridos mais de dez anos da adoção do Acordo Trips, não foram concretizadas as promessas de que maior proteção à propriedade intelectual levaria ao incremento dos investimentos em inovação nos países em desenvolvimento. Mesmo assim, os impactos decorrentes dos compromissos assumidos com aquele acordo ainda são sentidos naqueles países, como evidenciam as dificuldades de garantir acesso a medicamentos.
Diante dos riscos de prosseguir na negociação de padrões de proteção "Trips-plus", um grupo de 15 países liderado por Brasil e Argentina propôs, em 2004, a incorporação da "Agenda para o desenvolvimento" às atividades da OMPI. A proposta reflete a percepção de que a propriedade intelectual deve servir como efetivo instrumento de avanço tecnológico, cultural, social e de bem-estar em todos os países, e não apenas como mecanismo para favorecer empresas sediadas em países desenvolvidos.
Após quase três anos de discussões em torno de propostas voltadas a incorporar uma agenda favorável ao desenvolvimento às atividades da OMPI, os países-membros daquela Organização acordaram por unanimidade, em junho de 2007, elaborar um conjunto de 45 recomendações concretas para introduzir a Agenda para o Desenvolvimento, que seriam submetidas à aprovação da assembléia-geral.A aprovação das tais 45 recomendações representaria o primeiro passo do que deve ser um esforço permanente de países em desenvolvimento para preservar os espaços para a elaboração de políticas que atendam ao interesse público na área de propriedade intelectual.
(Texto escrito com base no conteúdo do site http://a2kbrasil.org.br/-WeBlog e também da coluna do diplomata da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Henrique Choer Moraes, publicada na Gazeta Mercantil em 19/09/2007.)
(*) Leia o texto “OMPI- Conheça o conteúdo da Agenda para o Desenvolvimento” junto com o material abaixo.
A Fundação Heinrich Böll preparou um material sobre as temáticas da propriedade intelectual e da OMPI. Leia aqui textos, artigos e notícias sobre o assunto e acompanhe as decisões tomadas no âmbito da Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Documentos
» A produção de ARVs no Brasil - Uma avaliação
» Patentes farmacêuticas - Por que dificultam o acesso a medicamentos no Brasil?
» Patentes farmacéuticas - Por qué dificultan el acesso a los medicamentos?
» Por que o Brasil paga mais por medicamentos importantes para a saúde pública?
» Perguntas e respostas sobre o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz no Brasil
» Política de desenvolvimento da bioindústria: O Estado a serviço do setor privado
» Boletim "Pontes - Entre o comércio e o desenvolvimento sustentável" - Abril/2007
» Boletim "Pontes - Entre o comércio e o desenvolvimento sustentável" - Agosto/2007
Artigos e notícias
» Termina a assembléia geral de 2006 da OMPI
» Análise dos resultados da assembléia geral da OMPI (de 2006)
» OMPI divulga mapa mundial da inovação
» OMPI - Conheça o conteúdo da Agenda do Desenvolvimento
» Agenda do Desenvolvimento é adotada pela OMPI
Sites
» Acesse a sessão" Observatório OMPI" para informações atualizadas sobre as decisões tomadas pela entidade
» Informações, artigos e notícias sobre questões diversas ligadas à propriedade intelectual, software livre e OMPI
» Notícias e análises sobre políticas internacionais relacionadas à propriedade intelectual
» Ponto focal do Projeto A2K - Acesso a Conhecimento, voltado para os temas da propriedade intelectual e desenvolvimento
» Site oficial da World Intellectual Property Organizatiom - WIPO na sigla em inglês