Audiência pública lança relatório: Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baia da Guanabara: o caso do Comperj

Audiência pública lança relatório: Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baia da Guanabara: o caso do Comperj

18 setembro 2013 por Cristiane Faustino e Fabrina Furtado
Data da publicação: 2013
Número de páginas: 85
ISBN: 978-85-62884-09-2

A Plataforma Dhesca lançou, em audiência pública, o relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baia da Guanabara: o caso do Comperj”, que denuncia os impactos a ecossistemas protegidos, as falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e os prejuízos a vida dos pescadores da região ocasionados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobras.

A audiência foi realizada na Alerj, no dia 4 de setembro, convocada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL). A mesa foi composta pelos deputados Paulo Ramos (PDT) e Janira Rocha (PSOL), e pelo Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos Eloi Ferreira de Araújo. A Petrobrás e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram convidados, mas não enviaram representantes.

Cristiane Faustino, relatora da missão “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara,” que resultou no relatório, apresentou um resumo dos principais pontos da publicação. A relatora explicou que o objetivo da missão foi investigar as denúncias de violações de direitos causadas pela atividade petroleira na região da Baía de Guanabara. Fazem parte das denúncias: o descumprimento da legislação ambiental; os riscos e danos aos ecossistemas e à biodiversidade provocados ou agravados pelo Comperj; e as violações de direitos dos pescadores da região. “No Brasil, não é possível falar de direitos humanos sem pensar nas escolhas políticas influenciadas pelo desenvolvimento econômico. Assim, refletir sobre racismo ambiental e justiça ambiental é relevante para compreender tudo isso”, afirmou Cristiane.

Durante a apuração das denúncias, a relatoria encontrou problemas como a inadequada escolha do local e ameaças a ecossistemas protegidos; conflitos sobre a competência institucional do Inea; fragmentação do processo de licenciamento com ausência de avaliação ambiental estratégica e integrada. Sobre o processo de licenciamento, segundo a relatora, a fragmentação das licenças é muito prejudicial. “O Inea faz os licenciamentos sem levar em conta a interligação das obras do Comperj que tem um custo de 12,7 bilhões, explicou Cristina.

O mais agravante entre os resultados da investigação foi identificar as constantes ameaças à vida dos pescadores, defensores de direitos humanos. Cinco pessoas foram mortas e duas estão desaparecidas. As investigações sobre os crimes não foram concluídas e não há delegacia local. Após as ameaças e os crimes, a Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), principal organização a denunciar as violações, teve que paralisar suas atividades. “Os pescadores também têm seus Amarildos. Já são cinco mortos e dois desaparecidos na Baía de Guanabara”, disse Alexandre Anderson, da Ahomar. Alexandre está há 300 dias fora de casa com sua família pelas ameaças que recebe. Eles fazem parte do “Programa de Defensores de Direitos Humanos” da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo algumas falas dos presentes na audiência, o programa tem problemas estruturais graves o que impossibilita seu bom funcionamento.

Com o objetivo de fortalecer a luta das populações atingidas pelos grandes empreendimentos a Fundação Heinrich Böll Brasil apoiou o relatório e o trabalho desenvolvido pela Plataforma DHESCA.

A Plataforma Dhesca
A Plataforma Dhesca Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (abreviados em Dhesca), visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia. A plataforma busca contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, incidindo na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais. A articulação atua em três frentes: o Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil; a Integração Regional e as Relatorias de Direitos Humanos.

• Conheça o site da Plataforma Dhesca Brasil (http://www.dhescbrasil.org.br)

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