“Articulando resistências frente às injustiças ambientais do atual modelo energético”
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental está realizando o V Encontro Nacional, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O evento começou no dia 28 e será encerrado no dia 31. Diferente dos encontros anteriores, neste a RBJA decidiu priorizar uma temática articuladora – o modelo energético – que tem mobilizado e articulado distintos sujeitos que participam da RBJA.
A questão energética vem ganhando relevância nos coletivos de luta por justiça ambiental, especialmente devido aos altos impactos sociais e ambientais, às diferentes violações de direitos e ao recrudescimento do racismo ambiental, gerados pelas políticas do setor.
No modelo atual de desenvolvimento, o crescimento econômico, a produtividade e o consumo energointensivos, assim como a acumulação de mercadorias, são as bases de padrões de conforto, comodidade e mobilidade, espelhados nos modos de vida urbano das sociedades industriais, consideradas desenvolvidas e ideais para todas as populações. A expansão desse modelo e da ideologia que o reproduz, tem sido responsável por um aumento crescente e acelerado nos níveis de consumo de energia em todo o planeta. No Brasil, somente no ano de 2010 o total de energia consumida aumentou em 11% em relação ao ano de 2009. (EPE, 2011)
A demanda por energia, vinculada aos projetos econômicos de larga escala, aumenta a pressão sobre a terra e os territórios. A exploração de petróleo incrementada pelo pré-sal, o avanço das fronteiras para a produção de agrocombustível e a acelerada implementação de parques eólicos geram conflitos socioambientais e violações de direitos coletivos. A construção de usinas hidrelétricas, especialmente na Amazônia tem sido um dos graves fatores de pressão sobre a floresta, acirrando os conflitos, o etnocentrismo e as injustiças ambientais em um momento em que os direitos territoriais dos povos indígenas e populações tradicionais estão sendo questionados e atacados pelos setores conservadores no país.
O discurso da demanda também justifica o esforço do Governo Federal em reativar o programa nuclear brasileiro, que oriundo do período militar se dá numa absoluta falta de transparência e se vincula aos interesses de segurança nacional. Articulado a esse programa está o incremento da mineração de urânio que provoca sérios riscos ambientais às comunidades camponesas em Caetité na Bahia e, ameaça outras em Santa Quitéria, interior do Ceará. Além disso, as atividades mineradoras – que vivem um momento de expansão acelerada no país – são altamente intensivas no uso de recursos naturais e de energia, especialmente. A Albrás, indústria responsável pela transformação da bauxita em alumínio instalada no Pará, responde sozinha por 1,5% do consumo de eletricidade do Brasil com seus quase 200 milhões de habitantes.
Não por acaso, nos últimos anos, diversos movimentos, coletivos, organizações e articulações ligados à RBJA se envolveram na construção de processos políticos que problematizam o modelo energético a partir da perspectiva dos direitos coletivos e territoriais. São exemplos a/os:
- Articulação Antinuclear Brasileira (AAB), que a partir de uma análise ampliada, situa a discussão no marco de toda a cadeia de atividades produtivas relacionadas à indústria nuclear;
- Fóruns de Atingidos pelo Petróleo que se auto organizaram nos últimos dois anos no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco;
- Articulação de comunidades e organizações na costa do Nordeste que tem dado visibilidade aos conflitos territoriais e fundiários decorrentes da implantação dos projetos de energia eólica;
- Grupo de Trabalho sobre Mineração e Siderurgia da RBJA que tem fomentado a articulação política de sujeitos afetados pelas atividades mineradoras e produzido analises críticas sobre a expansão da mineração no país;
- Relatoria para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, que desde 2010 tem realizado missões de verificação de direitos relacionadas às atividades mineradoras (em Caetité onde se extrai urânio, matéria prima da energia nuclear e em Carajás, o maior complexo minerador do país) e, mais recentemente, às atividades petrolíferas.
Esses coletivos e sujeitos se mobilizam desde um debate crítico frente à gravidade dos impactos sociais e ambientais e sua distribuição, desigual, sobre as populações e territórios ocupados para a exploração de fontes de energias minerais, petroleira, hídricas, vegetais, nuclear e eólica. Eles compartem a leitura de que não é possível separar a sociedade de seu ambiente e que a degradação ambiental não será enfrentada sem que se seja garantida justiça social e direitos, uma vez que a expansão do modelo de desenvolvimento se viabiliza por impactar de forma diferenciada e mais intensa os grupos historicamente vulnerabilizados.
Colhendo os acúmulos desses processos e buscando articular outros sujeitos e coletivos que estão discutindo a temática, foi escolhido o Espírito Santo para sediar o Encontro sob a acolhida do Fórum dos Afetados pelo Petróleo e Gás, e definidos como objetivos:
- Construir coletivamente um diagnóstico crítico sobre o modelo energético do ponto de vista da justiça ambiental e fomentar maior articulação, intercambio e aliança entre sujeitos mobilizados em defesa de direitos coletivos.
- Fortalecer solidariedades e processos de resistência em curso e construir agendas comuns de incidência política que tenham como eixo de análise a reflexão sobre os fins (para quê e para quem) que justificam e fomentam a expansão acelerada – e insustentável – de produção de energia
- Aprofundar a identidade da rede interna e externamente e avaliar as estratégias e ações adotadas até agora, definindo os rumos para a ampliação e desenvolvimento da RBJA
No último dia do Encontro também será realizada uma Assembléia para discutir mecanismos atuais de gestão e representação da RBJA tendo como referencia as discussões e agenda política definida nos dias anteriores.