As mulheres negras do país merecem mais do que homenagens no dia 25 de Julho, dia da mulher afro-latino americana e caribenha. Suas demandas precisam ser traduzidas em políticas públicas efetivas, com recursos suficientes para o combate à dupla opressão que as acometem: o racismo e o sexismo.
A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 faz referência à intersecção de gênero e raça, provavelmente incorporando algumas coisas colocadas no Estatuto da Igualdade Racial. Este, aprovado em 2010 e transformado na Lei 12.288/2010, tem alguns dispositivos que tratam das desigualdades de gênero e das políticas para as mulheres.
No entanto, como Gilda Cabral e Célia Correa mostram na análise feita para o CFEMEA, há uma grande dificuldade do governo de criar indicadores de monitoramento que nos permitam acompanhar de que maneira as políticas impactam a vida das mulheres negras. Além disso, o enfrentamento ao racismo e à desigualdade de gênero praticamente ficam a cargo das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as mulheres, respectivamente.
Como já foi denunciado várias vezes pelos movimentos de mulheres, ambas as secretarias vêm enfrentando problemas para lidar com a complexidade desses problemas. A luta dos movimentos sociais para a criação das secretarias ainda não se refletiu no comprometimento do restante da gestão pública com os acordos firmados, nem muito menos com um aporte de recursos significativo.
Como é possível ver no gráfico abaixo, o aumento dos recursos previstos em 2011 não se manteve, e o orçamento das secretarias voltou praticamente ao que era antes:
Gráfico 1: Orçamentos da SPM e da SEPPIR (autógrafo) entre 2007 e 2012
Até este mês, a execução orçamentária da Secretaria de Política para as mulheres também não anda boa. Estamos na meta de um ano eleitoral e a execução do principal programa da secretaria não chegou a 20%.
Para as mulheres, no entanto, a escassez de recursos para essas secretarias não é um indício de má gestão. Elas são conquistas do movimento de mulheres e do movimento negro. A questão é que a perspectiva de gênero e raça ainda não foi incorporada ao planejamento das políticas, e as desigualdades relacionadas a ela também não são prioridade da gestão governamental. Ainda caminhamos a passos lentos e tímidos, enquanto o racismo e o machismo continuam matando e oprimindo as mulheres negras todos os dias.
Por Priscilla Caroline Brito, do Cfemea