Foi em uma sala lotada de representantes de diversas organizações da sociedade civil, em sua maioria mulheres, que o governo se comprometeu a levar adiante as mudanças previstas para o Orçamento de 2013 com a maior transparência possível. Na reunião, que ocorreu na última segunda-feira (02), no Palácio do Planalto, foi possível tirar as dúvidas sobre as mudanças com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF) e apresentar as críticas do ponto de vista de quem faz o trabalho de controle social do Orçamento.
Bruno Cesar Souza, Secretário-Adjunto de Orçamento Federal, fez uma apresentação do novo modelo defendido pelo governo. Segundo ele, a proposta é simplificar o orçamento público de forma a apresentar resultados finais para a sociedade, já que o modelo atual é arcaico, complexo e pouco eficiente. Assim, todas as ações orçamentárias descritas na Lei de Orçamento Anual (LOA) estariam comprometidas com um projeto final a ser entregue à sociedade, cujas etapas intermediárias seriam agrupadas em Plano Orçamentários para identificação desse produto.
Um exemplo do novo funcionamento seria o agrupamento de ações como (a) Formação de educadores ambientais, (b) Produção e difusão de informação ambiental de caráter educativo e (c) Gestão compartilhada da educação ambiental em uma só, denominada Fomento à Educação Ambiental.
Para o Ministério do Planejamento, a mudança atinge principalmente a etapa gerencial do processo de execução orçamentária. No entanto, entendendo que toda mudança ou decisão técnica tem impacto significativo sobre as questões políticas, é importante observar que isso implica em uma transferência de poder do nível do político para o nível da gestão. Se no modelo atual temos algumas especificidades que facilitam a apresentação de emendas por meio do legislativo e garante que poucas mudanças possam ser feitas no tempo da execução, com as mudanças há a possibilidade de mudanças ao longo da execução serem realizadas, a critério dos gestores públicos.
Convidadas a abrir as falas da sociedade civil, Guacira Oliveira (Cfemea) e Eliana Magalhães (Inesc) lembraram o trabalho que as duas organizações fazem no monitoramento do orçamento público e chamaram a atenção para a metodologia dos orçamentos temáticos disponíveis no Portal do Siga Brasil. As duas reivindicaram ainda a importância de se criar um espaço institucional de debate entre governo e sociedade civil, para que decisões tão importantes relacionadas ao Orçamento Público sejam sempre decididas em diálogo com a sociedade.
De acordo com a representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Simone Cruz, a aglutinação das ações orçamentárias pode prejudicar também a visibilidade das questões relacionadas às mulheres negras. Levando em consideração o racismo institucional já denunciado pelo movimento, é preciso que haja uma atenção especial no processo de formulação dos Planos Orçamentários com o objetivo de garantir que direitos não sejam perdidos.
Para o acompanhamento de programas que recebem um nome fantasia, mas não têm suas ações facilmente identificadas, como Plano Brasil sem Miséria, Rede Cegonha, Viver sem Limites, entre outros, o Ministério do Planejamento anunciou uma espécie de “etiquetagem” das ações através dos Planos Orçamentários.
Segundo o compromisso do Governo, tudo estará disponível tanto no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), aberto à população de um modo geral, como no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que tem os dados disponibilizados e mais acessíveis através do Portal Siga Brasil, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Em contrapartida, para dar prosseguimento ao diálogo, as organizações da sociedade civil têm até 06 de julho para apresentar propostas concretas de Planos Orçamentários e outras reinvindicações para constar na LOA 2013. O governo se comprometeu a dar uma resposta até 13 de julho.
Reivindicações atendidas na LDO 2013
A articulação das organizações que assinaram a carta, principal motivo da reunião da sociedade civil com os representantes do Ministério do Planejamento e da Presidência da República surtiu efeitos imediatos.
Sensibilizados com as questões trazidas pelos movimentos, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da LDO 2013, senador Antônio Valadares (PSB-SE), incluíram no relatório da LDO, entregue em 04 de julho, diversos dispositivos que garantem maior transparência às mudanças e atendem às críticas feitas pelo movimento.
Leia aqui os trechos do Relatório da LDO
Priscilla Caroline Brito - Cientista política e assessora do Cfemea
Fonte: Cfemea (06/07/2012)