Economia verde: uma nova fórmula mágica? O que se deve esperar da Conferência Rio+20

 Barbara Unmüßig, presidenta da Fundação Heinrich Böll

“A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED, na sigla em inglês) deverá propiciar a transição de um modelo de economia - quase que exclusivamente voltado à promoção do crescimento econômico - para um modelo que parte dos princípios de um desenvolvimento sustentável, no qual a proteção do meio ambiente e a exploração racional dos recursos naturais adquiram uma importância decisiva.”

A citação data de 22 de dezembro de 1989 e é um trecho da Resolução 44/228 da Assembleia Geral das Nações Unidas, texto que formulou a convocação para a primeira cúpula do Rio em 1992 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento).[1] Agora, 20 anos depois, a “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e combate à pobreza” estará em debate na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD, na sigla em inglês) em meados de junho de 2012, novamente no Rio de Janeiro, a fim de trilhar caminhos rumo a “uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza”.[2] Trata-se de uma nova tentativa da ONU de reformar o arcabouço institucional para um desenvolvimento sustentável.

Em princípio, é saudável que delegações governamentais do mundo inteiro se reúnam em uma conferência sob o guarda-chuva das Nações Unidas para ocupar-se novamente com o estado ecológico e social do planeta, e para dar um novo empurrão ao “desenvolvimento sustentável” com o objetivo de, ao menos, fortalecer o arcabouço institucional da arquitetura ambiental da ONU.        Mas o que se pode antecipar desde já é que a Rio+20 não terá o mesmo alcance e dinâmica que teve a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992. O processo preparatório transcorre lentamente e sem grande mobilização da opinião pública e da sociedade civil. Esta pode até acompanhar o processo, mas enxerga (justificadamente) que o debate sobre um paradigma econômico e social essencialmente novo, enquanto resposta e saída das múltiplas crises (financeira, econômica, climática, de segurança alimentar e pobreza), não pode ser conduzido no âmbito de uma conferência da ONU e à luz das maiores diferenças de poder e interesses políticos e econômicos.

A crítica ao crescimento, o anseio por um novo paradigma econômico, e o desejo de novos modelos de bem-estar e outros estilos de vida não despontam apenas em alguns nichos sociais ou círculos acadêmicos. Em continuidade às análises e aos conceitos dos anos 1970 e 1980 sobre os limites do crescimento e à busca por caminhos alternativos à armadilha do crescimento, começou a surgir um novo processo de busca de alternativas econômicas e sociais ao capitalismo (financeiro) de mercado. Novas e velhas propostas, como o bem-estar sem crescimento (Tim Jackson)[3] ou a possibilidade de uma economia pós-crescimento, voltam a ser intensamente discutidas. E esses debates não ocorrem mais exclusivamente no norte industrializado. Os amplos debates em torno de conceitos como o movimento Buen Vivir[4], principalmente na América Latina, os movimentos sociais e as publicações críticas à política econômica - também discutidas publicamente em alguns países em desenvolvimento e emergentes[5] - evidenciam que a crítica ao modelo de produção e consumo aumenta e que a busca por alternativas volta a florescer.

Em meio a esse discurso conceitual, cresce há algum tempo o debate em torno da economia verde. Ele também está sendo usado por associações regionais e internacionais como a União Europeia, a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e algumas organizações no âmbito da ONU em resposta às mudanças climáticas, aos recursos cada vez mais raros e - em parte - à crise alimentar. É deste conceito [De quem? Para que? O que é? E como entrará nas negociações da Rio+20?] que trataremos a seguir.

A Conferência Rio+20, em junho de 2012, é o palco mais importante para esta nova expressão, a qual muitos estão temerosos de que possa desbancar o “desenvolvimento sustentável”, palavra-chave da Conferência do Rio em 1992.  Para estimular ações concretas, traçou-se um “green economy roadmap” (“mapa do caminho verde”, na tradução da delegação brasileira na conferência de Bali, em 2007), a ser aprovado na Conferência Rio+20. Pelo menos, é este o plano - e, sobretudo, o desejo - da União Europeia.

O que é e deve ser a Economia Verde e com que medidas e instrumentos pode ser concretizada são pontos ainda não definidos e altamente polêmicos politicamente, assim como o conceito e a imagem da sustentabilidade em suas três dimensões desde a Cúpula da Terra de 1992.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem um papel-chave na formulação do conceito da Economia Verde. Em 2008, o PNUMA reivindicou através de seu Novo Pacto Global Verde (Global Green New Deal) que programas de investimento estatais destinados a aquecer a economia mundial fossem orientados para investimentos verdes, propiciando assim a transição para um mundo de baixo carbono. Além disso, há muitos anos, o PNUMA lidera a discussão sobre a introdução de instrumentos de mercado para a proteção de ecossistemas.[6] Tanto no que tange à proteção das florestas quanto à biodiversidade, o PNUMA quer proteger os ecossistemas não apenas atribuindo valor aos serviços para a humanidade e a pessoas que dependem diretamente deles (integrando-os, por exemplo, ao sistema de contas do Produto Interno Bruto). O PNUMA quer dar um valor de mercado aos serviços dos ecossistemas e investir neles sustentavelmente: “A green economy re­cognizes the value of, and invests in, natural capi­tal” (“Uma economia verde reconhece o valor do capital natural e investe nele”)[7]. Desde 2009, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os países industrializados, também vem debatendo uma estratégia de crescimento verde. De maneira geral, portanto, não são ruins as condições iniciais para a troca de informações entre os países-membros da ONU sobre os rumos estratégicos e as prioridades de uma economia verde. E está mais do que na hora de se confrontar com os diferentes conceitos no nível político e público.

Economia verde à moda do PNUMA

A iniciativa mais importante para a transição para uma economia verde partiu do PNUMA, em 2008, e de sua Iniciativa Economia Verde (Green Economy Initiative).[8] No cerne dessa iniciativa, ao lado do famoso estudo TEEB, liderado por Pavan Sukhdev[9], está o volumoso relatório divulgado em fevereiro de 2011 e intitulado Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza (Towards a Green Economy – Pathways to Sustainable Development and Poverty Eradica­tion). Este relatório foi pensado explicitamente como o principal ingrediente para a Rio+20. O documento também foi incluído no relatório do secretário-geral da ONU destinado ao comitê preparatório da conferência Rio+20. Ele reúne análises e recomendações para um desenvolvimento mais sustentável e uma economia mais verde. O relatório contabiliza os efeitos positivos dos investimentos verdes em comparação com investimentos no business as usual em termos de emprego, intensidade de uso dos recursos, emissões e consequências ambientais de maneira geral.

O PNUMA sugere investimentos voltados para dez setores-chaves (energia, agricultura, desenvolvimento urbano, água, economia florestal, pesca e proteção de ecossistemas, entre outros) que devem resultar rápida e eficazmente na transição para um modelo de desenvolvimento mais verde e mais orientado para a pobreza. O documento é recheado de impressionantes fatos e cálculos.

Esses investimentos devem ser financiados com 2% anuais do atual desempenho econômico mundial (por volta de US$ 1,3 trilhão). Segundo o relatório, esse volume bastaria para alavancar uma economia mundial de baixo carbono mais eficiente no uso de recursos naturais. A prioridade desses investimentos, no montante de US$ 360 milhões, iria para o setor energético. Em primeiro lugar, estariam as renováveis e o abastecimento de energia ecológico e orientado para a pobreza. Em seguida, viriam os setores de transporte e construção ecológicos (respectivamente US$ 190 milhões e US$ 134 milhões), a pesca e a agricultura ecológicas (respectivamente US$ 110 milhões e US$ 108 milhões). Segundo o prognóstico do PNUMA, esses investimentos devem principalmente criar empregos, mais do que o business as usual.

A ideia é que esses investimentos venham apoiados e acompanhados por uma série de medidas, instrumentos e condições políticas. Aqui se reencontram – de forma geral e abstrata, não dirigida a determinados países – todos os instrumentos que se firmaram sob o conceito de modernização ecológica e economia de mercado ao longo dos últimos 40 anos de política ambiental. Todo o mix de políticas - que inclui proibições, padrões socioambientais e instrumentos econômicos como impostos, taxas, certificados negociáveis -ressurge aqui para os diferentes setores. Os governos se responsabilizariam de propiciar condições adequadas (enabling condi­tions) – governos esses que, acima de tudo, enquanto reguladores estatais, deverão ter uma importante função de modelo e demanda na compra de produtos sustentáveis.

O PNUMA ressalta, sobretudo, o potencial da redução de subsídios prejudiciais em termos ambientais e sociais para uma utilização mais eficiente dos recursos e para a liberação de meios financeiros para o desenvolvimento socioambiental. No mundo inteiro, estima-se que apenas os subsídios para combustíveis fósseis cheguem a US$ 600 bilhões. Na pesca, são US$ 27 milhões – em grande parte, responsáveis pelo excesso de pesca. Segundo o PNUMA, os subsídios para água, energia ou pesca geralmente não beneficiam os pobres e miseráveis. E se resultar qualquer tipo de disparidade social pela redução de subsídios, o PNUMA pleiteia compensações para os grupos de população atingidos (o que, na verdade, pressupõe instituições estatais azeitadas que possam organizar isso).

Segundo a definição do PNUMA, uma economia verde gera mais bem-estar para a humanidade e mais justiça social, ao mesmo tempo em que ajuda a reduzir – ou administrar de maneira sustentável – os riscos ecológicos e a escassez de recursos. O PNUMA aponta explicitamente como objetivo a desvinculação entre consumo, de matérias-primas e de energia, e crescimento econômico (mas sem entrar no mérito da questão se isso é possível).“Numa economia de mercado ecológica não se trata de frear o crescimento e o bem-estar, e sim de uma nova conscientização daquilo que significa o verdadeiro bem-estar”, afirma Pavan Sukhdev, diretor da Iniciativa Economia Verde do PNUMA, que se licenciou do Deutsche Bank especialmente para cumprir esta missão.[10]

Da mesma forma, as reivindicações e recomendações de investir mais nas chamadas prestações de serviço de ecossistemas estão inseridas na economia de mercado ecológica “à moda do PNUMA”. Na perspectiva do PNUMA, elas formam um fator econômico totalmente subvalorizado: “Essas chamadas prestações de serviço de ecossistemas geralmente são bens e serviços públicos cuja invisibilidade econômica até agora tem sido a principal razão para a sua subvalorização, má administração e, em última análise, suas perdas”.[11]Segundo o PNUMA, o objetivo é promover esse “capital natural” para a economia verde. O mecanismo REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) – muito debatido desde as negociações sobre o clima em Bali, 2007– é, para o PNUMA, uma oportunidade única de transformar usos não-sustentáveis de florestas (desmatamentos para fins de comércio madeireiro e pecuária) em usos verdes, compensando financeiramente os usuários de florestas e terras pelos seus serviços ecológicos.[12]

O relatório ressalta repetidamente os efeitos positivos sobre o crescimento econômico e a taxa de emprego que os investimentos verdes poderiam causar em alguns setores-chaves e prestações de serviços ambientais, protegendo, ao mesmo tempo, o meio ambiente. O PNUMA quer principalmente acabar com o mito entre governos do sul de que investimentos ambientais ocorrem à custa do crescimento econômico e que haveria uma contradição entre economia e meio ambiente. Economia verde não é um luxo que só os países industrializados ricos podem se permitir, e sim um motor de crescimento mais eficaz na eliminação da pobreza do que investimentos “marrons” ou o business as usual.

Conceito de alcance limitado

O que está sendo recomendado e sugerido aqui não é nenhum paradigma econômico novo e amplo que questiona como deve ser uma economia dentro da qual caiba um ecossistema finito e que promova o bem-estar enquanto reduz a pobreza.[13] Nada que possa colocar em questão a demanda convencional por crescimento. Ao contrário, enfatiza-se explicitamente que os investimentos verdes têm um caráter promotor do crescimento. “O capitalismo deve ficar apto para o futuro com ajuda de tecnologias ambientais e de uma economia eficiente no uso dos recursos”.[14] O conceito de economia verde à moda do PNUMA não contém nada que poderia revolucionar a economia mundial. Não há nenhum conceito amplo que transforme os principais parâmetros macroeconômicos (política monetária, cambial, comercial) em uma direção socioambiental. O PNUMA não se mostra nem um pouco corajoso quando se trata de reivindicar novas fontes financeiras para os investimentos em uma Economia Verde. O PNUMA poderia muito bem ter descrito a sinergia – que ele divulga justificadamente – entre economia e meio ambiente, entre a alavancagem de novos financiamentos e o monitoramento ambiental, através de taxas sobre a aviação e o tráfego marítimo, ou do imposto sobre transações financeiras, por exemplo.

As principais falhas do relatório são:

» O PNUMA não baseia sua definição em princípios jurídicos, direitos ou normas (direitos do homem, direito à água, direito à alimentação, direito ambiental) aos quais uma economia verde deve estar ligada. A simples referência às três dimensões da sustentabilidade é insuficiente. Desde a Cúpula no Rio em 1992, grandes progressos têm sido feitos precisamente na ampliação e codificação de direitos ambientais e sociais. A dimensão social é vista quase que exclusivamente no contexto do mercado de trabalho e da potencial redução da pobreza. Mas os direitos sociais e políticos abrangem muito mais. A perspectiva de gênero, por exemplo, falta completamente.[15]

» Ao definir uma economia verde, o relatório do PNUMA também perdeu a oportunidade de colocar prioridades que marquem as fronteiras da economia não sustentável, suja e perniciosa. Por exemplo: entre outras razões, a economia verde merece o adjetivo “verde” somente se não tiver energia atômica, praias sujas de óleo derramado, organismos geneticamente modificados ou monoculturas. O PNUMA se mantém preso ao mito das estratégias “win-win” e dribla afirmações claras sobre como lidar politicamente com os maiores poluidores do meio ambiente e exploradores de recursos naturais. Não define prioridades (com exceção do corte de subsídios) nem diz em que setores não se deveria investir mais. Vista assim, a economia verde passa a ser apenas uma estratégia adicional, em vez de ser a maneira pela qual a economia deve ser compreendida fundamentalmente.

» As contradições entre o regime comercial e a reforma ambiental são consideradas apenas parcialmente. De que maneira o atual sistema financeiro internacional deveria ser reestruturado radicalmente para corresponder aos objetivos de um desenvolvimento verde, sustentável e de combate à pobreza, é algo que não está no cerne do debate e nem merece propostas.

» O PNUMA praticamente promove os instrumentos de mercado - como o comércio de emissões e o mecanismo REDD+ - como sendo uma panaceia. No entanto, há muito tempo eles vêm sendo criticados no que tange ao seu efeito ambiental e social, e à sua forma concreta (por exemplo, uma reforma fundamental do comércio de emissões). A crítica mais aguda diz respeito à mercantilização de recursos naturais, tornando-os atraentes para a economia privada e, dessa maneira, oferecendo-os à sanha da exploração comercial. Vista como nova gradação da privatização e da comercialização da natureza, a valoração das prestações de serviços ambientais, como foram batizadas pelo PNUMA, é atacada violentamente até mesmo por alguns governos (como o boliviano) e organizações da sociedade civil. O argumento é que, em vez de proteger os recursos contra os interesses comerciais junto com as populações locais, a natureza está sendo transformada em mercadoria, não raro deslocando as populações locais. Há bastante tempo, isso gera conflitos entre grupos indígenas, ONGs e alguns governos.[16]

» O programa de investimentos do PNUMA é dirigido quase que exclusivamente para os países do sul e os campos de ação foram pensados de acordo com eles. Buscar a aceitação local utilizando o argumento de que em termos econômicos vale a pena trilhar o caminho do desenvolvimento verde certamente é uma estratégia acertada. Mas tudo indica que os países industrializados não entendem o conceito de economia verde do PNUMA como algo dirigido a eles, e sim enquanto programa ambiental e de desenvolvimento para o sul (com todas as oportunidades de investimento). Com isso, o PNUMA consolida sua imagem como ator para questões ambientais exclusivamente para o sul, em vez de prescrever prioridades claras (além de normas e princípios) que os países industrializados podem pôr em prática em casa.

» O conceito de Economia Verde do PNUMA, portanto, é muito limitado. No entanto, é um programa de investimentos (incluindo propostas práticas para condições políticas) que, caso fosse posto em ação, de fato tornaria o Produto Interno Bruto global um pouco mais verde, menos carregado de carbono e de uso intensivo de recursos. Mesmo com todas as falhas, portanto, é algo que deve ser saudado. Para o PNUMA, um programa das Nações Unidas que nem mesmo é uma organização especial da ONU, trata-se de algo corajoso e de largo alcance. No âmbito da ONU, o PNUMA é a única organização[17] que apresentou um projeto bem pensado e baseado em prioridades econômicas. Pressupondo a vontade política dos países-membros, pode ser uma base adequada de aconselhamento para as negociações na Rio+20 (ver mais detalhes adiante).

Economia verde = crescimento ambientalmente sustentável: o debate na OCDE

Durante um encontro do Conselho da OCDE em nível ministerial, em junho de 2009, 34 ministros dedicaram um mandato a desenvolver uma estratégia para o crescimento ambientalmente sustentável. Em maio de 2011, a organização apresentou sua proposta,[18] que também pretende ser uma contribuição significativa para as negociações na Rio+20. As reflexões partiram do risco das mudanças climáticas e da preocupação com a redução drástica de algumas matérias-primas e recursos naturais, como a perda desenfreada da biodiversidade, o excesso de pesca, a escassez de água e de terras. “Precisamos de um crescimento ambientalmente sustentável porque os riscos para o desenvolvimento crescem continuamente quando o crescimento econômico continua devorando o capital natural”[19], afirma o relatório. A ideia é abrir novas fontes de crescimento através do aumento da produtividade (mais eficiência no uso de energia e no uso dos recursos), de inovações (novas formas de criação de valor para resolver problemas ambientais) e novos mercados (alavancagem da demanda por tecnologias, produtos e prestações de serviços ambientalmente amigáveis). A estratégia para um crescimento ambientalmente sustentável deve ser como uma lente, através da qual se observa o crescimento, evitando que “valores ambientais críticos sejam ultrapassados em nível local, regional e global”.[20] Por meio de inovações, diz o relatório, esses limites podem ser cada vez mais estendidos, contribuindo para “dissociar o crescimento econômico do consumo de capital natural”.[21] Por isso, os investimentos para um uso mais eficiente do capital natural são considerados essenciais, a fim de garantir o input de matérias-primas e recursos para a economia. A internalização de custos ambientais é vista positivamente enquanto estímulo para a inovação (preço elevado do CO2), assim como o corte de subsídios prejudiciais ao ambiente. Segundo o relatório, a expansão das energias renováveis e tecnologias ambientais criará milhões de novos empregos – “até 2030, serão 20 milhões de novos postos de trabalho”, estima a OCDE para o setor de produção e distribuição de energia renovável.[22]

Essa estratégia de crescimento ambientalmente sustentável é notável em vários aspectos, especialmente ao chamar a atenção para uma internalização mais contínua dos custos ambientais, ou a observação de que instrumentos de mercado “não são necessariamente a melhor solução para todas as situações”. Isso porque “em alguns casos, normas bem conceituadas podem ser um instrumento mais apropriado”.[23] Atendendo às expectativas, é possível encontrar na estratégia da OCDE o bom e velho princípio das condições que criam confiança, segurança e possibilidades para o planejamento. Se, conforme planejado, esta estratégia entrar nos relatórios dos países-membros da OCDE e outros estudos - mais dirigidos a setores específicos - trouxerem mais detalhes, será um pequeno progresso em relação à mera estratégia do “crescimento acima de tudo”.[24] Isso porque a preocupação da escassez de importantes fatores de produção é um risco econômico real. E é perfeitamente possível superá-la.

Na mesma linha da estratégia da OCDE, o McKinsey Global Institute[25] apresentou um texto sobre a revolução dos recursos em novembro de 2011. Ele também gravita em torno do alerta de que, de um lado, a crescente escassez de recursos levará a preços muito mais elevados e voláteis e que, de outro, importantes fatores de produção podem simplesmente sumir do mapa. Também neste documento, a resposta é: produtividade, eficiência, inovações e investimentos de bilhões de dólares, principalmente no sistema de recursos, a fim de garantir a demanda futura. O texto contrapõe os “desafios” (altos custos de energia e matérias-primas) às múltiplas “oportunidades” econômicas, destinadas a animar o empresariado.

Assim como na estratégia do PNUMA, as opções tecnológicas e de inovação também estão em primeiro plano na OCDE. A esperança é a dissociação absoluta. É parte da profissão de fé, embora a maioria das análises mostre que até hoje inexiste uma dissociação absoluta entre o PIB e o consumo de recursos. A separação é absolutamente necessária. A “redução absoluta do consumo de recursos é urgente. A pergunta é: como alcançá-la? Qual o grau de dissociação tecnológica e economicamente viável?”[26]

Por isso, trilhar o caminho da revolução da eficiência e promovê-la como um novo campo de negócio está correto. Entretanto, em primeiro lugar, ela é divulgada como sendo uma panaceia, embora esteja claro que nós – por mais eficientes que possamos ser – provavelmente não nos manteremos nas fronteiras ecológicas sem encolher, sem adotar outro tipo de economia, outros estilos de vida. Em segundo lugar, a revolução da eficiência é descrita como algo que transcorre totalmente sem efeitos sociais negativos potenciais, produzindo apenas efeitos “win-win” ambientais. O cultivo maciço de plantas para a produção de combustíveis em lugar de alimentos evidencia que também é preciso que os investimentos verdes sejam avaliados quanto às suas consequências social e técnica, além, principalmente, do controle democrático e da participação das populações. A economia verde, de um lado, precisa de uma bússola social clara - com medidas de distribuição em favor da grande massa da população e dos 20% mais pobres em cada sociedade, bem como dos pobres nos países em desenvolvimento e emergentes - e, do outro, do controle democrático e da participação social. Entretanto, nenhuma das propostas – do PNUMA à OCDE – é capaz de garantir isso adequadamente.

A Economia Verde nas negociações da Rio+20

O PNUMA e a OCDE veem suas propostas de economia verde como importantes contribuições para as negociações na Rio+20. Mas será que as iniciativas, recomendações e propostas encontrarão eco? Como serão recebidos e avaliados?

Antes de mais nada: se os países-membros das Nações Unidas de fato pudessem entrar em acordo em torno de um “mapa do caminho verde” (green economy roadmap), com amplos objetivos e um cronograma para um desenvolvimento que beneficie o clima e o meio ambiente, isso seria - sem dúvida - um passo à frente na “descarbonificação  da economia mundial”.[27] Para a ONU, que perdeu muito em termos de força normativa no setor de desenvolvimento sustentável, seria um ganho relevante. No que tange às reformas institucionais, ainda está em aberto se realmente se chegará a alcançar mudanças radicais e, com isso, o fortalecimento da arquitetura ambiental da ONU. De qualquer maneira, poderia se chegar a um consenso para a valorização do PNUMA. No que se refere à economia verde, no entanto, o processo de preparação da Rio+20 não cria esperanças sobre acordos ou resoluções concretas.

Todas as negociações são permeadas por um grande ceticismo em relação aos países em desenvolvimento e emergentes. Por mais que tal postura se justifique face aos déficits das propostas, no contexto das negociações da Rio+20, isso ressurge mais como resistência de posições conhecidas. Não se discute seriamente nem mesmo as oportunidades econômicas apontadas pelo PNUMA para determinados setores. Pelo menos, não se sente ainda nenhum clima de mudança.

Será que a economia verde não é mesmo um obstáculo ao crescimento e à eliminação da pobreza? O crescimento verde seria mais lento do que o crescimento “normal”? Será apenas uma invenção dos países industrializados a fim de vender melhor seus novos negócios verdes em nível global? Quem são os ganhadores e os perdedores da economia verde? Todas essas perguntas também estão colocadas no relatório do secretário-geral da ONU para o segundo encontro preparatório da Rio+20, em março de 2011[28], e no primeiro rascunho para o documento final de janeiro de 2012[29]. Além disso, vêm permeando há bastante tempo os preparativos regionais e globais. Ninguém sabe se algo como um “mapa da economia verde”, que tem o aval dos EUA no processo preparatório, será aprovado. Um consenso, uma definição comum do que é a economia verde e o que ela deve trazer, não está à vista.

Em meados de 2011, Martin Khor, diretor do South Centre, organização baseada em Genebra e financiada pelos países em desenvolvimento, apresentou suas reflexões e a sua crítica à proposta da economia verde.[30] O South Centre ganhou grande influência no posicionamento dos países emergentes e em desenvolvimento, principalmente no âmbito das negociações globais. A crítica de Khor ao conceito da economia verde acabou sendo absorvida (quase que literalmente) pelo rascunho do documento final da Rio+20. Por este motivo, vamos analisá-la detalhadamente. Ela contém muitos e importantes estímulos para um desenvolvimento sustentável, principalmente ao enfatizar a sua dimensão social e reivindicar princípios de desenvolvimento baseados nos direitos humanos e no combate à pobreza para cada estratégia econômica. Khor defende que se deve ressuscitar o lema do desenvolvimento sustentável e os princípios da Declaração do Rio da conferência de 1992.  No processo preparatório e nos respectivos documentos, essa posição é seguida pelas delegações dos países em desenvolvimento e emergentes. Com justa razão, eles ressaltam que a economia verde deve ser sempre vista no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

Em sua análise, Khor não se refere à diversificada literatura crítica ao crescimento ou às demandas de movimentos sociais do norte e do sul. Ao que parece, o South Centre considera desnecessário analisar a fundo o relatório do PNUMA sobre a economia verde. Isso porque à altura em que apresentou seu muito discutido texto, tanto o relatório do PNUMA quanto a estratégia de crescimento verde da OCDE – à qual ele tampouco se refere - já haviam sido divulgados. Isso é lamentável precisamente porque o South Centre é bastante ouvido pelos governos do sul ao mesmo tempo em que tem grande popularidade no norte. Teria sido fascinante saber de suas avaliações sobre as duas propostas.

Em vez disso, Khor apresentou uma crítica um pouco ultrapassada, que em seu cerne é mais adequada aos tempos da Rio 92.

» O discurso da economia verde estaria voltado muito unilateralmente para o meio ambiente e não para o desenvolvimento. O fato de o South Centre priorizar o conceito de desenvolvimento sustentável é bom e correto. Mas: as últimas duas décadas desde a conferência do Rio ensinaram que não faz sentido glorificar apenas esse conceito. Ele se tornou um conceito muitas vezes mal utilizado, ao qual falta qualquer concretização e qualquer conteúdo emancipatório. Isso Martin Khor também sabe. Infelizmente, ele deixa de analisar que é precisamente o PNUMA que tenta seduzir quase que exclusivamente os governos do sul com pacotes verdes de investimento e criação de emprego, cujo sentido e objetivo é a eliminação da pobreza.

» A economia verde obedeceria ao princípio “o mesmo tamanho para todos”. Essa crítica (que tem sua origem nas justificadas críticas aos programas de reestruturação econômica do FMI e do Banco Mundial dos anos 1980 e 1990) é difícil de ser compreendida. Isso porque inexiste qualquer indício a respeito disso nos documentos sobre a economia verde. Ao contrário, valoriza-se o preceito de que cada país deve desenvolver as suas próprias estratégias. Querer derivar de recomendações gerais - como uma legislação sobre a bonificação para energias renováveis ou a redução de subsídios - uma intenção do tipo “o mesmo tamanho para todos” é forçado.

» A economia verde seria um manto que encobre interesses protecionistas do norte. Vamos examinar de perto esta crítica. Khor aponta com razão para o fato de que a economia verde não deve gerar novas distorções comerciais e novas barreiras contra importações dos países em desenvolvimento. É correto tentar examinar os acordos bilaterais e multilaterais sob este aspecto. Mas: há muito tempo não são apenas os países industrializados que negociam mundialmente com tecnologias verdes (ou investem nelas). Os fabricantes chineses são líderes mundiais na produção de instalações solares.

» Os investimentos verdes correriam o risco de se tornar uma nova condicionalidade na concessão de ajuda ao desenvolvimento e de créditos. Esse temor de Khor reaparece na minuta do documento final da Rio+20. Neste caso, um perigo provável é transformado em um perigo real. Em primeiro lugar: aqueles investimentos que vão para o sul através dos canais de ajuda ao desenvolvimento são mínimos, comparados com os investimentos estrangeiros diretos e as relações comerciais. O problema é que tanto os investimentos quanto o comércio precisam se tornar mais verdes e pobres em carbono. O South Centre não se refere a isso. Em segundo lugar, há muito tempo não é mais praxe na maioria dos casos, por exemplo no Banco Mundial, que as condicionalidades possam ser ditadas tão unilateralmente, principalmente aos grandes cotistas. Países industrializados e em desenvolvimentos têm trabalhado em conjunto na cooperação multilateral para tirar do caminho padrões ambientais e sociais conseguidos em muitos anos. E no G-20, também foram e continuam sendo as elites dos países emergentes e em desenvolvimento que puseram em marcha o Plano de Ação de Seoul, programa de investimento (infraestrutura, agricultura), praticamente sem levar em conta a dimensão ambiental.

Alguns dos temores destacados pelo South Centre e por Martin Khor renegam o quanto o mundo mudou desde a Rio-92. O mais irritante na crítica de Khor é que ele joga todos os países em desenvolvimento em um único saco, sem diferenciar de acordo com o grau de desenvolvimento ou os interesses políticos e econômicos. Ele não escreve uma única palavra sobre a grande voracidade de recursos de alguns desses países. O land grabbing (uma agressiva estratégia de conquista das terras), por exemplo, não é apenas uma estratégia do norte para conseguir mais área de produção de biomassa e alimentos, mas principalmente de alguns países em desenvolvimento e emergentes.

Com suas advertências simplificadoras dos riscos da economia verde, ele apenas joga lenha na fogueira dos governos dos países emergentes e em desenvolvimento, os quais (assim como muitos do norte) não têm nenhum interesse em uma transição para uma economia verde e preferem permanecer onde estão.Em vez de contribuir para a definição de uma economia verde, tentando cristalizar seu potencial para caminhos de desenvolvimento ambientais e justos, cultivam-se velhos esquemas do conflito norte-sul. Por mais que esteja correto que o norte é mais responsável pelas mudanças climáticas, poluição global e perda da biodiversidade, que precisa ser o primeiro a agir imediatamente e pagar compensações, é irresponsável - considerando a dinâmica econômica do sul - proteger os governos e fingir que eles não têm responsabilidade própria de lidar cuidadosamente com seus recursos para as gerações presentes e futuras. No seu relatório, o PNUMA pelo menos apontou alguns potenciais setoriais. O South Centre poderia ter-se posicionado de uma maneira crítica, porém ajudando a abrir os potenciais.

Admira que a tendência crescente da mercantilização de produtos naturais e os riscos que ela encerra em si quase não sejam criticados. Enquanto promissora fonte de receitas para governos e o setor privado, ela parece estar se adequando ao esquema. E enquanto o crescimento econômico gerar empregos e servir à eliminação da pobreza, isso parece justificado. 

Observações finais

Os documentos preparatórios para a Rio+20 se referem à definição de desenvolvimento sustentável da Agenda 21 e à Declaração do Rio da Conferência de 1992, e dão continuidade a ela. É correto enfatizar sempre a justiça inter e intrageracional, bem como a dimensão social do desenvolvimento. O discurso da Rio+20 e as reflexões e propostas para uma Economia Verde, do PNUMA à OCDE, referem-se sempre às crises climática, alimentar e de recursos naturais. Neste sentido, a Rio+20 seria uma grande oportunidade de estabelecer prioridades na busca de soluções. Não faltam propostas na mesa de negociações. Quem quiser resolver o excesso de pesca deve impor severos limites às cotas dessa atividade. Quem quiser enfrentar as mudanças climáticas deve reduzir rápida e drasticamente as emissões de gases do efeito estufa. Quem quiser alimentar a humanidade inteira pode recorrer à Avaliação Internacional sobre Ciência e Tecnologia Agrícola para o Desenvolvimento (IAASTD)[31], proposta que contribui para reformular a agricultura mundial em termos sociais e ambientais. Quem quiser deter o desmatamento deve adotar as leis correspondentes e colocá-las em prática, além de perseguir criminalmente o comércio ilegal de madeiras.

Considerando os desafios, as respostas políticas oficiais são muito modestas. Algumas decisões políticas em nível nacional para a ampliação da oferta de energias renováveis, seja na União Europeia ou na China, vão bem além do posicionamento estreito que encontramos no texto preparatório da Rio+20. E, felizmente, existem pioneiros econômicos para uma maior sustentabilidade em todo o mundo.
 

A Rio+20 não necessita de repetições de conferências mundiais pregressas, mas sim de uma verdadeira mudança para um mundo socialmente justo, de baixo carbono e eficiente em recursos. A questão é que não parece existir uma vontade política séria para isso no norte nem no sul. O que domina é o business as usual – a trilha desenvolvimentista “marrom” e intensa em uso de recursos. A Rio+20 não parece ter muita coisa a contrapor a isso, se mesmo programas “esverdeados” como o do PNUMA mal têm uma chance de se afirmar enquanto programa de ação (ou “green economy roadmap”, “mapa do caminho verde”).Há bastante tempo existem atores e pioneiros políticos em todas as sociedades do mundo que não apenas discutem, mas agem, vivem e produzem de forma diferente, além de se colocarem contra os equivocados caminhos de desenvolvimento no âmbito político, social, econômico e ambiental do mundo. Eis uma esperança.