Uma economia democrática para o desenvolvimento sustentável

A Pauta da Rio+20 e o Deasafio Central da Economia Verde [1]

Um grande consenso acerca da Economia Verde (EV) é que não será possível construir uma sociedade social e ambientalmente sustentável sem que ocorram profundas mudanças nos sistemas econômicos, que precisam modificar tanto seu objetivo último (colocando a melhoria das condições globais de vida e bem-estar no lugar do mero crescimento no fluxo de bens e serviços) quanto sua noção de custos (que precisa incoporar de modo mais completo tanto o valor dos insumos utilizados no processo produtivo quanto os impactos de sua utilização).

A discussão sobre EV, assim, incorpora disputas estruturais que há muito dividem a humanidade, tanto em termos geopolíticos, econômicos e comerciais quanto ideológicos, éticos e filosóficos. É evidente que tais disputas não se resolverão no curtíssimo prazo que a emergência socioambiental global e a presente combinação de crises do sistema hegemônico nos coloca. Não se trata apenas de uma disputa política ou acadêmica, mas da reconfiguração das aspirações e da visão de mundo que há muitas gerações condicionam bilhões de pessoas em todo o planeta, nas bases do consumismo, da acumulação e da desigualdade. Outras formas de viver em sociedade existem ou são idealizadas, mas sua adoção ampla passa necessariamente por um processo de transição relativamente longo, e para o qual enormes forças sociais e institucionais precisam se mobilizadas.

Assim, vemos que o desafio central da EV é utilizar o poder da “linguagem econômica” para dar centralidade e força às propostas de sustentabilidade com justiça social e ambiental enquanto, ao mesmo tempo, evitem-se os riscos e “efeitos colaterais” da apropriação indevida ou distorcida dessas propostas pelo sistema hegemônico.

Partindo desse desafio central, e visando o propósito imediato de acelerar a transição rumo à EV, propomos tomar os vários questionamentos envolvendo a EV não como obstáculos, mas sim como alertas a serem considerados na análise das propostas e estratégias em pauta, minimizando os riscos de que a urgência na ação leve ao agravamento de problemas que se deseja evitar. Reconhecemos que esta é uma abordagem limitada, porém a consideramos, neste momento, essencial para evitar a paralisia, ainda mais perigosa.

Com tal perspectiva, destacamos as controvérsias que identificamos como mais relevantes, que buscamos sintetizar e, na medida do possível, traduzir sob a forma de alertas objetivos.

Controvérsias e Alertas sobre a Economia Verde

» Falta de informação e “discussão do nome”

São frequentes os debates em que se confrontam posicionamentos “a favor” e “contra” a EV. Tal confronto, evidentemente, pressupõe que as partes envolvidas estejam falando da mesma coisa, ou seja, tenham um conceito definido e compartilhado sobre o objeto do debate.

Na medida em que o uso desse termo – pelas vias da política, do ativismo e do marketing - se dissemina em velocidade absolutamente incompatível com a consistência acadêmica, fica claro que não haverá tão cedo uma solução de consenso. Neste momento, então, mais importante que definir a EV é deixar tão claro quanto possível qual a economia que queremos, e o que pode ser feito, aqui e agora, para lhe dar centralidade, independentemente de seu nome, cor ou outra adjetivação.

»  Desconfianças e preconceitos pró-mercado e antimercado

De um lado, há os que veem a mera presença de grandes atores privados (mercados globais e grandes empresas) como inaceitável vetor de interesses dos poderes hoje hegemônicos, que converterão o caminho rumo à EV em apenas uma nova fronteira para a acumulação capitalista, com aprofundamento das desigualdades, e avanço na mercantilização da natureza e das formas de vida. De outro lado, há os defensores da globalização neoliberal das últimas décadas, que pregam a hegemonia dos mercados e dos atores privados, opondo-se, no discurso e na prática, ao fortalecimento do controle popular ou mesmo da autoridade estatal.

Evidentemente, nenhuma das posições extremas se revela um caminho viável para a transição hoje necessária: de um lado, é fantasioso imaginar que, sem o engajamento dos vultosos recursos controlados pelo setor privado, mudanças efetivas ocorram no curto prazo e na grande escala que necessitamos. Por outro, é também ingênuo acreditar que sem efetivos mecanismos de controle e intervenção social/pública, o mercado faça algo diferente de mirar no curto prazo egoísta, acirrando desigualdades e ignorando os limites do planeta. É preciso, portanto, pôr de lado os preconceitos e, sem ignorar as diferenças, avançar num diálogo rumo a políticas públicas urgentes, massivas e efetivas, de transição para a sustentabilidade, com justiça social e ambiental.

» Oportunismo e greenwashing/maquiagem verde

Pelo seu ar de novidade e aparente simplicidade, a expressão EV tem se revelado muito atraente para a mídia. Mas, sendo um termo impreciso e ainda com pouca densidade, há justificados temores de que a EV seja rapidamente transformada em mais uma expressão apropriada e distorcida por campanhas de marketing e modismos do mundo dos negócios como, infelizmente, já ocorreu com os termos “ecológico”, “natural”, “socialmente responsável” e “sustentável”, para ficar nos exemplos mais óbvios. A perspectiva de fornercer ao mercado mais um recurso para ser indevidamente apresentado como panacéia ou como argumento para renovar a imagem de soluções antigas e de pouca relevância, faz com que muitos se oponham a utilizar “EV” como expressão de suas propostas e considerações sobre a nova economia que necessitamos.

De fato, pouco se pode fazer para evitar que isso aconteça. Mas, por outro lado, o termo EV já foi lançado e adotado oficialmente como um dos temas centrais da Rio+20, e seguirá sendo discutido, adjetivado e resignificado das mais diferentes formas. O que fazer? Como comunicar ao grande público a oposição ao rótulo EV, mas não ao seu conteúdo, no todo ou em parte? Ignorar o debate sobre o rótulo e focar apenas o conteúdo substantivo das questões em pauta é uma solução possível, mas que deixa aberto o campo para que outros deem a este termo, tão apetitoso para a mídia, a expressão que lhes convenha. A discussão sobre EV é, em parte, a disputa por um símbolo: alguns, dando como inevitável sua apropriação indevida, preferem já desqualifcar o termo. Outros entendem que esta é uma batalha que ainda vale a pena, pois apesar das inevitáveis perdas e distorções, o balanço final pode ser positivo, ajudando a dar visibilidade a propostas e debates que, de outro modo, permaneceriam ignorados pela mídia e pelo grande público.

» Risco das falsas soluções

O questionamento sobre o que, de fato, cabe sob o rótulo da EV vai além da simples distorção ou apropriação marketeira. Isso por que, ao falar de EV, fontes de grande autoridade, como o próprio PNUMA[2], deixam de lado debates fundamentais para a profunda transição socioeconômica que necessitamos. Os dois mais gritantes exemplos são as questões do crescimento e da desigualdade.

Em seus principais documentos sobre EV, o PNUMA não questiona frontalmente o paradigma do crescimento contínuo, hoje apontado por muitos como um aspecto que, inevitavelmente, levará a humanidade a ultrapassar os limites do planeta, por maiores que sejam os ganhos em ecoeficiência e produtividade.  Por esta perspectiva, a discussão sobre uma nova economia só faz sentido se partir do princípio de que há limites para o crescimento, e de que, portanto, é preciso, simultaneamente, admitir um limite para a produção econômica global e trabalhar sobre sua redistribuição, como forma de, dentro do que o planeta é capaz de suportar, dar condições dignas de vida aos bilhões de seres humanos que ainda vivem na pobreza. Entretanto, esse tema, apesar de também reconhecido como importante questão de contexto, também não é destacado nas proposições do PNUMA sobre EV, caracterizando-as como soluções paliativas.

Sem discordar desses questionamentos, outros veem o posicionamento do PNUMA como um passo na direção certa, mesmo não sendo a solução definitiva. Entendem, por exemplo, que a postura mais pragmática adotada por essa agência da ONU tem mais chances de ser assimilada pelo sistema atual e, portanto, de gerar mudanças no curto prazo. Entendem, também, que a própria adoção das diretrizes propostas criará as condições para que questionamentos mais profundos possam ser compreendidos e assimilados amplamente. A transição fundamental, assim, daria-se em etapas. Entre o embate por reformas revolucionárias a curto prazo e a crença ingênua  num incrementalismo puxado pelos mercados e pela inovação tecnológica, acreditamos que o caminho imediato passa pela combinação entre soluções pragmáticas e o fortalecimento do controle social, das políticas públicas e da construção coletiva de novas aspirações e padrões de produção e consumo.

»  Protecionismo / Injusta divisão internacional do trabalho

Outra fonte de controvérsias sobre a EV tem a ver com interesses mais pragmáticos, imediatos. No âmbito das negociações multilaterais (mas também levantadas por atores do mercado e da sociedade civil) destacam-se as manifestações que veem na EV uma potencial ameaça ao comércio internacional e às aspirações dos países emergentes e em desenvolvimento na arena global. Um argumento, há muito presente nas discussões sobre desenvolvimento sustentável , é que a construção de uma economia dentro do limites de suporte do planeta imporia injustos limites à possibilidade de satisfação das necessidades materiais da população dos países do Sul. Mais ainda, argumenta-se que a valoração do assim chamado “capital natural” e a negociação de seus ativos e serviços tenderia a manter esses países como fornecedores de recursos primários, de baixo valor agregado, perpetuando sua posição subordinada na divisão internacional do trabalho: ao papel de fornecedores de mão-de-obra barata e matérias-primas seria somado o de provedores de serviços ambientais globais, como regulação climática, produção de água e estoque de biodiversidade. Finalmente, aponta-se ainda o risco do protecionismo comercial, impondo-se limites à competitividade desses países, sob o argumento da ausência dos cuidados ambientais requeridos pela EV.

Considera-se, por outro lado, que a realidade objetiva das ameaças ambientais torna absurda a ideia de que “se os hoje dominantes enriqueceram destruindo seu ambiente, não se pode exigir dos hoje pobres que não o façam”. Essa lógica suicida, incompatível com a sustentabilidade global, traz embutido o paradigma da soberania nacional, a noção de que países podem resolver seus problemas isoladamente, como se não fossem todos integrantes de um mesmo sistema global, inexoravelmente interligado.

É evidente – e há muito tempo – que a solução necessariamente passa por novos termos de troca globais, por mecanismos de realocação de recursos que não sejam função de barganhas pontuais ou de negociações geopolíticas calcadas em interesses estreitos. Décadas de negociações multilaterais visando mecanismos eficazes para financiamento do desenvolvimento sustentável e redistribuição dos custos e benefícios associados à transição para a sustentabilidade têm se revelado ineficazes. A manutenção do status quo é cada vez mais inviável, e a criação de soluções inovadoras, cada vez mais urgente. A construção de uma EV global passa, necessariamente, pela solução de tais impasses e deve incluir, por exemplo, a criação de fontes de arrecadação oriundas dos fluxos globais de mercadorias e capitais. Os recursos assim reunidos seriam geridos de forma transparente, e aplicados por critérios social, política e tecnicamente legitimados.

»  Apostas realizadas / interesses entrincheirados

Outro fator pragmático de resistência à EV vem, obviamente, de atores cujos interesses são contrariados pela transição rumo a um novo paradigma econômico. Além das atividades econômicas que lucram com atividades incompatíveis com a sustentabilidade, há os negócios nascentes que, mesmo trazendo melhorias sob alguns aspectos, estão atrelados a modelos intrinsecamente insustentáveis no longo prazo como, por exemplo, os veículos de uso individual movidos a energia renovável, que trazem ganhos ambientais, mas não escapam da lógica que torna intransitáveis as cidades e inviabiliza o acesso massivo à mobilidade urbana com qualidade. A tendência natural desses atores é opor-se a uma transição profunda, ou a distorcer o sentido da EV, apoiando apenas o que vá ao encontro de seus próprios interesses.

Mais complexa é a resistência de atores com apostas insustentáveis de longo prazo, ou seja, investimentos vultosos em projetos cuja maturação levará muitos anos, e cujo retorno projetado depende de fatores contrários à transição para a EV, a começar pela manutenção do business as usual em termos de crescimento, consumo e padrões de mercado ou produção. A complicação é que não se trata aqui da opção quanto a novos negócios ou investimentos, mas de situações econômicas já contratadas, vulneráveis a mudanças profundas, e que necessariamente irão se opor à EV, que para esses atores torna-se mesmo questão de vida ou morte.

Direcionar rapidamente rumo à EV a enorme força representada por negócios de todos os tamanhos e em inúmeros setores, de cujo desempenho dependem os meios de vida de centenas de milhões de pessoas, é algo que irá requerer políticas públicas consistentes, com prazos e recursos adequados. E certamente envolverá mecanismos econômico-financeiros realistas, capazes de proteger inclusive a solvência de empreendimentos cuja viabilidade seja afetada pelas mudanças na profundidade e ritmo necessários. Ações coordenadas dessa magnitude não são inéditas, e puderam ser vistas tanto no contexto das grandes guerras mundiais do século XX quanto na crise financeira hoje em curso. A rápida transição para uma EV depende de decisões políticas vultosas, firmes e ousadas, que só ocorrerão mediante intensa e focada mobilização social. Cabe àqueles comprometidos com esse objetivo trabalhar para identificar tais focos e alimentar a necessária mobilização.

» Desemprego ou Transição Justa?

Preocupações semelhantes às que afligem os negócios tocam também os interesses dos trabalhadores que deles dependem. A perspectiva de fechamento de postos de trabalho em decorrência da redução de atividades em certos setores econômicos tradicionalmente foi um obstáculo à aproximação entre o movimento ambiental e os sindicatos e organizações de trabalhadores. Uma agenda de lutas focada na repartição dos ganhos resultantes dos negócios sempre tendeu a estabelecer uma identidade de objetivos entre capital e trabalho, quando confrontados com demandas que poderiam afetar seus interesses em comum. Felizmente essa lógica vem sendo rompida por correntes e lideranças dos movimentos de trabalhadores que, percebendo a importância da transição rumo à sustentabilidade, desenvolveram uma agenda positiva destinada a compatibilizar interesses dos trabalhadores com a EV, fundada no conceito de transição justa.

Em termos gerais, a proposta é que as políticas de transição para a EV contemplem a criação de empregos verdes e decentes, (ou seja, com condições dignas de trabalho e em atividades compatíveis com a sustentabilidade), e também que sejam garantidas tanto políticas de requalificação e reorientação profissional, como condições adequadas de seguridade social, capazes de atender aqueles que tenham dificuldades na transição. Reconhecendo que a falta de recursos para esses fins seria sempre um limitador, essa agenda contempla também a luta por recursos adicionais, que viabilizem a transição nesses termos.

»  Visão de curto prazo

Outro problema para a EV é a predominância de critérios de curto prazo, tanto na esfera pública como na privada. Isso se aplica tanto aos ciclos eleitorais (entre 4 e 6 anos) quando à remuneração e avaliação dos gestores de empresas (anuais ou menos) e às expectativas dos investidores (que, em muitos casos, refletem fortemente as oscilações diárias dos mercados financeiros). É fato que existem planos de prazo mais longo, especialmente em situações cuja maturação ou magnitude requeiram, intrinsecamente, um horizonte maior.

Assim, a criação de mecanismos de gestão pública ou privada capazes de incorporar perspectivas de prazo mais longo revela-se essencial à missão de acelerar a transição para a EV. No setor público, a revalorização do planejamento e do poder de atuação do Estado é apontada como um possível caminho, assim como o desenvolvimento de mecanismos de orientação e controle do Poder Púbico pelos cidadãos, de modo que a atuação estatal possa estar de fato a serviço dos interesses a longo prazo das populações. No setor privado, o problema das avaliações apenas em prazos curtos está sendo enfocado por diversos atores, inclusive do setor hoje hegemônico, na medida em que o processo de globalização e o crescimento das transações financeiras podem representar um risco não só para a organização, como para seus acionistas e investidores, como demonstram as recentes crises finaceiras globais.

O desafio corrente é conseguir que tais ajustes não se limitem às questões de prazo, mas que incluam também aspectos relevantes para a transição rumo à EV.

»  Disparidades de produção e consumo:

A série de controvérsias apontadas acima é aplicável à maior parte dos países, mas certamente com ênfases e implicações muito diferentes, dada às disparidades de produção e consumo, tanto em nível nacional quanto global. A transição para a EV precisa lidar simultaneamente com o comodismo dos habitantes e governantes dos países “desenvolvidos”, com as carências dos “menos desenvolvidos” e com o desenvolvimentismo, que ainda caracteriza a maioria das lideranças dos países emergentes, inclusive o Brasil.

Se é fato que uma transformação nos padrões de produção e consumo é essencial, também é fato que em alguns casos essa transição implicará na redução do acesso a bens materiais enquanto, em outros, o que se deseja é o oposto, mas não reforçando ou reproduzindo os padrões de aspiração consumista que já se revelaram insustentáveis para o conjunto da humanidade. Várias experiências mostram que a imposição forçada de limites sobre o consumo é política e socialmente insustentável. A eliminação de externalidades, fazendo com que os produtos e serviços tenham preços mais proporcionais ao que de fato custam, é uma necessidade absoluta para a construção da EV. Mas, por outro lado, pode se converter em mecanismo de exclusão, fazendo com que certos bens e serviços sejam cada vez mais privilégios dos mais ricos. Portanto, à eliminação de externalidades e provável elevação de preços, precisa corresponder uma política redistributiva que garanta aos pobres seus direitos.

Assim, a demanda para a EV é, por um lado, reconhecer o fato de que é preciso respeitar e concretizar o direito de todos os seres humanos aos bens materiais essenciais para sua digna existência. Por outro, é propiciar a reconstrução das aspirações sociais, substituindo o consumismo por um ideal de existência voltado mais ao bem-viver do que ao muito ter; que valorize mais os talentos e habilidades de cada pessoa, do que a sua capacidade de acumular dinheiro ou símbolos de status. Enfim, uma economia que trabalhe para o bem-estar coletivo, e não para o sucesso individual com aprofundamento das desigualdades.