PPA 2012-2015: Avanços e retrocessos no enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres
O Estado brasileiro vai começar um novo ciclo orçamentário. Sob o nosso ponto de vista feminista e antirracista, estão anunciadas várias mudanças e também confirmadas permanências. Há contradições ineludíveis: avanços e recuos em termos de enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres. O texto do projeto de lei do PPA enviado pelo governo ao Congresso não contempla diretrizes para a igualdade de gênero e de raça, nem para a justiça social, tampouco faz qualquer menção às mulheres, ao contrário dos dois PPA´s anteriores (2004-2007 e 2008-2011). Por outro lado, o Anexo 1 desse mesmo PPA, responde a várias demandas da luta feminista por políticas públicas nos seus programas temáticos, iniciativas, objetivos. As formulações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004-2007 e 2008-2011) foram incorporadas e, em vários momentos, aperfeiçoadas e traduzidas em indicadores e metas no projeto do PPA 2012-2015. Para se ter um retrato bem rápido do que aconteceu, basta dizer que a palavra “mulher”, que no PPA anterior aparecia 52 vezes, agora apresenta 287 ocorrências; negro que aparecia 12 vezes, agora tem 52 ocorrências.
Em relação ao orçamento das ações para o enfrentamento das múltiplas formas de desigualdade vividas pelas mulheres, ainda há muitas interrogações. Se o governo tornar transparente o gasto com cada um dos objetivos e metas dos 65 programas temáticos que integram o PPA, não resta dúvida que vamos saber melhor qual volume de recursos orçamentários vai ser investido nesse sentido e, então, vamos ter um avanço qualitativo. Mas por enquanto, estamos longe disso. Como não há correspondência direta entre objetivo-meta com o gasto orçamentário, ficou muito difícil analisar a adequação dos recursos para determinada ação e política do governo. O sistema acessível para monitoramento da execução orçamentária é o SIGA BRASIL e também lá não foi possível ainda adotar relatórios que façam este cruzamento que é essencial para viabilizar o monitoramento, a participação e o controle social nas políticas públicas.
Um sinal evidente e, lamentavelmente, preocupante em relação ao financiamento das políticas públicas para a igualdade é a redução do orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial. O Projeto de Lei Orçamentária para 2012 em comparação ao Orçamento de 2011, reduz em 31,3% os recursos para a SPM, e em 67% os recursos para a SEPPIR!!! Para a Secretaria de Direitos Humanos, a redução é de 20,3%.
Prevê-se para 2012 que o orçamento chegue a R$2,2 trilhões. Praticamente a metade desse montante vai para a dívida pública 46%; os 65 programas temáticos representam 32% (R$706 bilhões), ficando os demais 22% dos recursos para o funcionamento e gestão dos órgãos públicos.
Essa edição do FÊMEA é dedicada a análise dos projetos do PPA e da LOA. Para conhecer na íntegra o conjunto de artigos que elaboramos e serviram de fonte para esse jornal, visite o nosso sítio eletrônico. O link é o seguinte: www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=category&id=210&Itemid=145.
Boa leitura!