Para tentar dialogar com o governo, ONGs e movimentos sociais fizeram uma proposta de "modernização" do Código Florestal e que seria uma alternativa ao projeto proposto pelos ruralistas. Eles argumentam que no Brasil existem áreas suficientes para produção agrícola e expansão urbana, sem que seja necessário aumentar as áreas passíveis de serem desmatadas.
Além disso, a ONG Terra de Direitos, com apoio da Fundação Heinrich Böll, fez um estudo sobre as propostas para o Novo Código Florestal Brasileiro e os impactos que elas teriam sobre as áreas protegidas até então. O documento pode ser lido aqui. Veja também algumas matérias que foram divulgadas na imprensa sobre o assunto e ainda a íntegra da proposta do movimento socioambiental, entregue à Casa Civil.
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O Estado de S.Paulo - outubro 24, 2009
‘Flexibilização’ do Código Florestal: Um salto de 8 mil anos para trás
Marcos Sá Corrêa
Quem acha que os políticos brasileiros têm visão de curto prazo não conhece o deputado Luiz Carlos Heize. Ele é gaúcho, engenheiro agrônomo, fazendeiro e abarca na vida pública um horizonte mais vasto que o dos campos de soja em seu Estado, pelo menos quando se trata de desmontar o Código Florestal.
O código caiu nas mãos calejadas dos ruralistas. E vai sendo levado para o abate pelo cabresto da comissão especial que prepara sua reforma na Câmara dos Deputados, o que deu a Heize a oportunidade de provar que enxerga longe, sobretudo os assuntos mais próximos de seus interesses pessoais. Ele acredita que o Código Florestal – como a soja transgênica, que o deputado defende – é essencialmente um produto importado.
Está no Brasil para semear a ideia de “que os trouxas aqui têm de preservar, depois que a Europa, há 8 mil anos, já desmatou o que tinha”. Isso é que se chama visão histórica. Ou melhor, pré-histórica. A última palavra da política brasileira em matéria de competição internacional desabrochou na oratória de um deputado que, não faz muito tempo, mal conseguia avistar, do alto de seu terceiro mandato, o que acontecia no País quando ele tinha cerca de 15 anos.
Naquele tempo, o Congresso aprovou o Código Florestal. Era o segundo que o Brasil fazia para depois não usar. O primeiro, então ultrapassado, datava de 1934. E continuava mais virgem do que as florestas que tentou manter. Legisla-se há 75 anos sobre a conservação de matas no Brasil, sem contar as ordenações portuguesas e outras velharias nacionais que nunca pegaram. Tudo com base na suposição de que as matas são bens públicos, mesmo se estão em terras privadas.
Um deputado capaz de ver o que aconteceu no Velho Mundo há 8 mil anos deveria ser capaz de perceber o que houve no Brasil uns 44 anos atrás. Mas não. Ele deve estar precisando de óculos para perto, porque outro dia se surpreendeu com o decreto nº 6.686, que, com quase meio século de atraso e considerável desconto em várias cláusulas, ameaça pôr em prática o que os autores do código de 1965 puseram no papel sobre reservas legais.
Heize reagiu ao decreto com espanto: “Se já não bastassem as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos agricultores para sobreviver no campo, agora querem que cada um destine 20% de suas terras para preservação.” Seu “agora querem” soa mais anacrônico que seus “8 mil anos”.
Pena que não dê para embarcá-lo numa viagem parlamentar, com tudo pago, ao mundo de 8 mil anos atrás. Ele visitaria magníficas ruínas de florestas primevas, até mesmo no Crescente Fértil, onde a agricultura nascente, com ajuda das mudanças climáticas, começava a plantar o atual deserto. Não foi à toa que foi ali a expulsão do paraíso. No caso, o paraíso das florestas de carvalho que cobriam as margens do Eufrates.
Havia queimadas para brasileiro nenhum botar defeito. “Em cada temporada de plantio, espessas fumaças cinzentas se misturavam às chamas saltitantes no embaçado céu azul”, conta o antropólogo Brian Fagan sobre a chegada da civilização neolítica à Europa. E Heize poderia se hospedar em cavernas tão sufocadas de fumaça que “pulmões enegrecidos são comuns em corpos mumificados” daquela época, segundo o historiador John McNeill.
A receita do progresso que Heize advoga está pronta. Para tentar de novo, basta regar com suor e tragédias por 8 mil anos. E, mais dia, menos dia, chegaremos aonde o mundo está.
Marcos Sá Corrêa é jornalista e editor do site O Eco (www.oeco.com.br)
Greenpeace - 03 de Agosto de 2009
ONGs e movimentos sociais propõem modernização do Código Florestal
Em carta protocolada na Casa Civil, o grupo sugere o aperfeiçoamento da legislação e combate propostas de flexibilização da lei apresentadas pela bancada ruralista
Em carta protocolada na Casa Civil, o grupo sugere o aperfeiçoamento da legislação e combate propostas de flexibilização da lei apresentadas pela bancada ruralista
O documento assinado por seis redes socioambientais, que representam mais de 2 mil organizações e movimentos sociais, sugere, entre outras propostas, o cadastramento georreferenciado dos imóveis rurais em todo o país e a limitação do desmatamento de novas áreas. O grupo defende que, ao contrário do que argumenta a bancada ruralista na sua busca por flexibilização do Código Florestal, existem áreas suficientes para produção agrícola e expansão urbana.
O Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia - criado em 2007 por organizações da sociedade civil, em conjunto com autoridades públicas e academia, e encampado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por parte dos ruralistas - já reconhecia que não são necessários novos desmatamentos para o desenvolvimento do país e que saída para a agropecuária é aprimorar as áreas em uso. “Já se desmatou demais. Agora entramos na geração desmatamento zero”, disse Nilo D’Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.
O processo de modificação da lei, de acordo com a carta, “deve necessariamente buscar o fim de novos desmatamentos, o que leva à necessidade de se criar, por outros instrumentos, formas de valorização da floresta e de incentivo a sua recuperação nas áreas onde isso se faz necessário”. O texto sugere ainda que toda bacia hidrográfica, de todos os biomas, tenha um índice mínimo de vegetação nativa.
A carta é assinada por Articulação do Semi-Árido Brasileiro, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBoms), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, Rede Cerrado e Rede de ONGs da Mata Atlântica.
Sugestões ruralistas - Além de apresentar propostas, o documento analisa sugestões do Ministério da Agricultura e de líderes ruralistas a serem incorporadas no código. Entre elas, o reconhecimento de “usos consolidados” e “direito adquirido” para desonerar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação da reserva legal fora da microbacia, em outro Estado e bioma, para reduzir custos.
A proposta ruralista desvirtuaria completamente a função ambiental da floresta, “que é proteger a biodiversidade (naturalmente distinta em cada região) e o ciclo hidrológico (também dependente da vegetação existente na própria bacia)”. A sugestão socioambientalista é criar incentivos eficientes para que os proprietários recuperem a reserva legal e manter a exigência de compensação na mesma microbacia.
Os socioambientalistas fazem também um estudo dos pontos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com algumas organizações ligadas à agricultura familiar, que envolvem, por exemplo, a regulamentação do uso da reserva legal e modificações no regime de uso de algumas APPs nas pequenas propriedades.
Agência Brasil - 15 de outubro, de 2009
Floresta Zero: Ruralista preside comissão que revisará Código Florestal
Luana Lourenço
Após semanas de discussões e bate-bocas entre parlamentares, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) foi eleito ontem (14) presidente da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar mudanças no Código Florestal. A comissão vai se debruçar sobre pelo menos seis projetos de lei, entre eles a polêmica proposta de um novo Código Ambiental, com regras mais flexíveis e menos controle da União sobre a legislação.
Ruralista, Micheletto vai dividir o comando do colegiado com os deputados Ancelmo de Jesus (PT-RO), Homero Pereira (PR-MT) e Nilson Pinto (PSDB-PA), eleitos vice-presidentes. O relator será Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Micheletto é identificao em seu site como “A voz da agricultura”, já Pereira e Rebelo receberam em junho deste ano o prêmio “Inimigo da Amazônia”, concedido pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.
A eleição foi adiada pelo menos duas vezes por divergências entre parlamentares ruralistas e ambientalistas. A escolha de hoje foi viabilizada por uma coligação entre PR, DEM, PTB, PT, PSB e PSDB.