A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) organizou a Oficina Indígena sobre o PPA 2012-2015. O encontro aconteceu na sede da Apib (Articulação dos Povos Indígenas no Brasil) em Brasília, no dia 31 de maio. Estavam presentes lideranças indígenas do movimento amazônico e representantes da ONG internacional TNC - The Nature Conservancy. O Inesc foi convidado pela Coiab para contribuir na formação e acompanhar o diálogo com o governo que aconteceria no dia seguinte.
A oficina foi uma oportunidade para esclarecer o novo desenho do PPA 2012-2015 em gestação no governo federal e de construir uma estratégia para reivindicar a defesa de ações orçamentárias visando à concretização dos direitos indígenas.
Programa temático específico
No novo PPA 2012-2015 haverá um programa específico chamado ‘Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas’. No novo desenho do PPA, será permitida a inclusão de diversos Objetivos (cada um com o Ministério responsável) e Iniciativas. As Iniciativas farão a ligação entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde estarão as ações orçamentárias (uma ou mais por Iniciativa).
Na oficina organizada pela Coiab, a avaliação foi que o programa ‘Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas’ poderá ter maior visibilidade no novo PPA. Isso porque haverá uma redução no número de programas, de 360 para apenas 60 programas temáticos, e o destinado aos povos indígenas, que poderia ter sido incluído em outro programa, não foi.
A reunião realizada no dia seguinte, 1º de junho, com a representação governamental mostrou que os diferentes ministérios não estão trabalhando articulados. A partir das exposições dos representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Esportes e Ministério do Desenvolvimento Agrário, ficou claro que as ações que dizem respeito aos direitos dos povos indígenas são elaboradas separadamente sem haver um diálogo intersetorial e também sem ouvir previamente o movimento indígena. Outros órgãos que também têm ações que impactam os povos indígenas (Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação, entre outros) nem mesmo apareceram na reunião, embora convidados.
Próximos passos
Ainda durante o encontro com o governo no dia 1º de junho, o movimento indígena entregou uma carta aos representantes governamentais. O documento tem como demanda principal endereçada ao governo federal, a aplicação do direito dos povos indígenas de consulta prévia e de participação no desenho do PPA 2012-2015. O documento também será encaminhado à Presidência da República e às demais instâncias governamentais (Leia a carta ao final).
As lideranças indígenas reivindicam, em especial, a participação na segunda oficina do governo para discutir especificamente o programa temático ‘Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas’. Nessa reunião, que acontecerá no dia 8 de junho, os órgãos setoriais envolvidos apresentarão para o Ministério do Planejamento os objetivos, iniciativas, metas e outros atributos do programa temático indígena.
Independentemente do prazo exíguo para a formulação do PPA, está claro que o modelo de participação do governo Dilma precisa incorporar espaços de diálogos entre os setores da burocracia e certos grupos sociais específicos, como é o caso dos povos indígenas.
Orçamento indigenista
Na oficina, um dos temas abordados foi monitoramento do orçamento indigenista. O desempenho dos indicadores do programa ‘Proteção e Promoção dos Povos Indígenas’ preocupa. Com relação à ‘Taxa de Terras Sem Posse Indígena Plena’, o índice apurado em 2009 foi 24,55% (era 27,2% em 2007), sendo 10,9% o índice ambicionado pelo governo ao final de 2011. Já o ‘Número de Terras Indígenas Regularizadas’ foi de 428 em 2009, de modo que dificilmente o governo alcançará as 542 unidades previstas ao final de 2011. Com relação a execução financeira, o ‘Proteção e Promoção dos Povos Indígenas’ tinha R$ 803,1 milhões autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. No entanto, o desembolso foi apenas R$ 677,1 milhões (R$ 550 milhões referentes à LOA e outros R$ 126,5 milhões de restos a pagar de anos anteriores). Para 2011, esse programa tem autorizado R$ 770,3 milhões. Mas até 1º de junho, só R$ 290,34 milhões haviam sido desembolsados, sendo R$ 146,32 pagos na LOA e R$ 143,6 em restos a pagar.
No âmbito do programa ‘Saneamento Rural’, por meio da ação ‘Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos’, o governo federal prevê beneficiar 2.533 aldeias até 2011. Contudo, até 2009, só havia beneficiado 1.238 aldeias (48,9% da meta). Com relação à ‘Taxa de Cobertura de Abastecimento de Água em Áreas Indígena’, o índice apurado em 2009 alcançou 64,26% (era 26% em 2005). A previsão do governo era um índice 90% em 2010, ainda não divulgado. Essa ação, ‘Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos’, possuía R$ 50 milhões autorizados na LOA 2010. No entanto, apenas R$ 26,9 milhões foram desembolsados no exercício financeiro passado. A metade do que estava previsto para o período. É assustador constatar que somente R$ 1,72 milhões foram pagos no âmbito da LOA 2010 e a maior parte se deu via restos a pagar: aproximadamente R$ 25,2 milhões. Em 2011, estão autorizados R$ 50,1 milhões para o saneamento em aldeias indígenas. Contudo, nada foi executado no âmbito da LOA 2011 até o momento. Os R$ 11,63 milhões pagos esse ano se deram via restos a pagar.
Carta do Movimento Indígena sobre a participação no PPA 2012-2015
Lideranças reunidas na oficina de capacitação sobre o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, promovida pela Coiab com participação da Apib, apresentaram uma carta com um conjunto de reivindicações aos representantes do Governo Federal que expuseram, em um painel durante o evento, alguns dos projetos e programas previstos para os Povos Indígenas nos próximos anos. Estiveram presentes ao encontro representantes dos ministérios do Meio Ambiente, do Densenvolvimento Agrário, dos Esportes e também da Fundação Nacional do Indio (Funai). A oficina aconteceu em Brasília, entre os dias 31 de maio e 1º de junho.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos. O principal objetivo das organizações que integram a Apib é lutar por uma maior participação no processo de elaboração dos programas relacionados com a temática indígena.
Um documento com o resultado do encontro e as principais propostas indígenas para o PPA será encaminhado à Presidência da República e demais instâncias governamentais.
Leia aqui a carta com as reivindicações para a preparação do programa temático indígena no PPA 2012-2015, que foi encaminhada ao governo.
Fonte: Inesc