As organizações não governamentais Justiça Global e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), conjuntamente com Conectas Direitos Humanos, manifestaram sua preocupação em relação à atitude do governo brasileiro frente às medidas cautelares solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A declaração foi feita durante a 17ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
As violações dos direitos humanos e as ilegalidades no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção foi autorizada semana passada pelo governo brasileiro, foram levadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão máximo de direitos humanos da instituição.
A fala no Conselho de Direitos Humanos da ONU foi direcionada para a comunidade internacional, que ouviu críticas diretas à postura do Estado diante da determinação da OEA.
Para as organizações de direitos humanos envolvidas no caso, ao manter esta postura truculenta, o Brasil mancha sua imagem internacional e aumenta o custo político de Belo Monte de forma incalculável.
“O governo brasileiro vem ignorando sistematicamente alertas da comunidade científica, da sociedade civil organizada, ambientalistas, ribeirinhos, povos indígenas, do Ministério Público e organizações de direitos humanos”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Com a liberação da Licença de Instalação, o Brasil passa agora por cima da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, principal órgão de proteção dos direitos humanos das Américas. Como o país pode defender depois posições de fortalecimento de organismos multilaterais e de consenso sobre direitos humanos, se ele mesmo os viola sistematicamente, como no caso de Belo Monte?”, questiona.
Criado em 2006 pela Assembleia Geral, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) tem o mandato de “promover o respeito universal pela proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo e de maneira justa e igualitária”.
Veja a íntegra da declaração conjunta das organizações no Conselho de Direitos Humanos da ONU:
A Conectas Direitos Humanos, junto com a Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, gostariam de chamar a atenção deste Conselho para uma preocupante situação no Brasil associada à construção da usina hidroelétrica de Belo Monte na Amazônia brasileira.
Expressamos também nossa preocupação com a atitude do Governo Brasileiro perante as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.
A construção da usina de Belo Monte ameaça impactar irremediavelmente a vida e a integridade de 24 povos indígenas, ribeirinhos e agricultores que ali vivem tendo em vista o deslocamento forçado, a insegurança alimentar e hidrológica, com a perda de água potável, o aumento de doenças e a migração desordenada, que sobrecarregará os sistemas de saúde, educação e segurança pública, já hoje insuficientes.
O Relator Especial sobre a Situação dos Povos Indígenas, no seu relatório da visita ao Brasil de 2009 e mais recentemente no seu informe 2010, destacou sua preocupação com as deficiências no processo de consulta com os povos indígenas afetados pela obra.
No mesmo sentido, no dia 1º de abril de 2011, a CIDH solicitou às autoridades brasileiras que suspendessem imediatamente o processo de licenciamento do projeto até que fosse realizada uma consulta prévia, livre, informada e culturalmente adequada com as comunidades afetadas, com amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto, bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades indígenas.
No dia 5 de abril, o Governo Brasileiro, através de uma nota à imprensa qualificou as medidas cautelares outorgadas pela CIDH em favor das comunidades indígenas de “precipitadas e injustificáveis”.
Posteriormente a imprensa nacional noticiou que como retaliação pelas medidas cautelares, o Brasil retirou a candidatura do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na CIDH.
Finalmente, o governo brasileiro autorizou o começo da obra na quarta feira passada, no último dia 1º de junho, quando emitiu a Licença de Instalação, em desacordo com a determinação da Comissão Interamericana.
Solicitamos respeitosamente ao Governo Brasileiro que reveja sua posição e cumpra com as medidas cautelares outorgadas pela CIDH.
Com sua atitude o Governo acaba por desconhecer a importância do sistema regional de direitos humanos e suas obrigações perante a esse sistema. Ao questionar a autoridade da CIDH, o Brasil enfraquece um dos principais pilares da proteção internacional dos direitos humanos do qual dispomos.
Enquanto isso, em Altamira…
Indígenas, agricultores e movimentos sociais protestaram hoje contra a instalação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. O plano, criado pelo governo, é responsável por articular a implementação de ações previstas, definir prioridades e monitorar sua execução – entre elas, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. O Comitê Gestor é formado por representantes do governo, da sociedade civil e populações indígenas. No entanto, as organizações contrárias à barragem denunciam que a nomeação dos indígenas foi ilegal e se retiraram do Comitê Gestor até que novo processo seja realizado.
“Nenhum dos indígenas nomeados pelo governo para o Comitê Gestor foi consultado pela Funai. Nós não concordamos com o modo como este processo foi feito e exigimos que isto seja revisto”, afirmaram as lideranças, que se recusaram a participar da instalação e se retiraram imediatamente do local, em conjunto com os agricultores e outros participantes do protesto.
Fonte: Justiça Global