A onda de biodegradáveis no Brasil

Biodegradáveis, compostáveis, bioplástico, bolsas ecológicas, de papelão, entre outras, são variadas tecnologias utilizadas para substituir os plásticos convencionais descartáveis e as sacolas plásticas que sempre despontam aos montes em aterros sanitários ou que são descartadas ilegalmente em praias, rios e lagos, contaminando ecossistemas e a fauna.

A popularização do debate sobre os impactos do consumo de plástico no Brasil é muito recente e fica mais restrita aos grandes centros urbanos. Em matéria de criação de legislações específicas, que proíbem o uso e distribuição de materiais plásticos de uso único por estabelecimentos comerciais, a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi a primeira capital brasileira a aderir a essa mudança. Em 2008, foi aprovada a Lei Nº 9529/08, que “dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências”. Porém, o decreto Nº 14.367 que implementa a lei só foi assinado em 2011.

Proibição do uso de plástico no Brasil
Uma ampla maioria das pessoas declaram ser a favor da proibição de canudos e sacolas plásticas, utensílios plásticos descartáveis e cosméticos que contém microplásticos.

Do ponto de vista ambiental, existem em especial quatro aspectos que precisam ser mais bem trabalhados em se tratando de impactos da produção e do consumo do plástico no Brasil e no mundo: a extração e uso de combustíveis fósseis; a implementação de política nacional de resíduos sólidos; o combate efetivo ao desperdício no consumo de plásticos; e por fim, a questão central que vai na direção de uma mudança profunda no modelo de desenvolvimento que desejamos, pois qualquer material que substitua em larga escala os plásticos comuns vai causar algum dano ambiental.

O plástico é um polímero resistente proveniente de materiais orgânicos extraídos do petróleo. Os combustíveis fósseis que o originam são os principais responsáveis pelas mudanças climáticas em nosso planeta por conta das volumosas toneladas de emissões de gases de efeito estufa produzidas por sua queima. Ainda que grande parte da extração fóssil seja para a produção de energia, a produção de plástico contribui para essa conta, e sua destinação segue sendo o principal problema da poluição dos corpos d’água e dos oceanos e a contaminação e causa de mortandade em espécies marinhas. Recentemente, estudos apontaram até mesmo a presença de resíduos plásticos em tecidos de seres humanos. Seres humanos estão bebendo e comendo plástico, assim como a fauna marinha que vem sendo dizimada por esses resíduos. Isso aponta, por um lado, para a urgente necessidade de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com fortalecimento da coleta e destinação dos resíduos plásticos, assim como de políticas que favoreçam a prática da reciclagem e a valorização dos catadores. E, por outro, é preciso ampliar e estabelecer novas tratativas globais que criem regras compatíveis com o urgente enfrentamento da crise climática e da poluição dos oceanos, relativas à produção, uso, transporte transfronteiriço e destinação final desses resíduos.

Vivemos numa época em que padrões de consumo ambientalmente mais sensíveis são convertidos rapidamente em processos de gourmetização, com profundo corte de classe e raça, longe de debate que problematize a questão ambiental e, ao mesmo tempo, traga soluções reais para alterar o sistema de produção, distribuição e consumo. Focadas no apelo às mudanças individuais e de quem pode pagar por isso, muitas vezes esses padrões ficam restritos ao greenwashing, como alguns tipos de plástico verde e de biodegradáveis que seguem produzindo muitos resíduos. Já as propostas com real potencial de transformação coletiva, esbarram no modelo de cidade em que vivemos, onde o racismo ambiental e outras desigualdades próprias da lógica que impera nos grandes centros urbanos impedem a democratização e implementação das reais soluções.

Plásticos Biodegradáveis

Nesse sentido, as leis aprovadas que proíbem canudos ou sacolas plásticas em estados como Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal exemplificam esse debate. Além disso, sequer são acompanhadas de orçamento efetivo para políticas públicas em educação ambiental, coleta e reciclagem, melhoria das condições de trabalho dos catadores/as e para propostas acessíveis de substituição dos plásticos convencionais.

A questão central, então, não é aprovar isoladamente a proibição do canudo, sacolinha, e itens de consumo único de plástico descartável jogando a responsabilidade somente na população. Mas como estabelecer uma visão mais ampla da questão socioambiental, envolvendo esses pontos já abordados e estabelecendo regulação nos três níveis de governo com compromissos para o setor privado, de serviços e para a sociedade como um todo, conectada à democratização do acesso às verdadeiras soluções e aos debates e compromissos internacionais sobre o enfrentamento das diversas crises ambientais, para que possamos, enfim, distribuir responsabilidades e transformar nosso ser e estar nesse mundo.