HBS entrevista Beatriz Busaniche, líder pública de Creative Commons na Argentina e membro da Fundação Via Libre
A Vía Libre existe desde os anos 2000 e é uma consequência de trabalhos anteriores dos membros. Começaram como uma organização sobre software livre e queriam trabalhar na promoção de políticas públicas para desenvolvimento e acesso aos mesmos, mas, com o tempo e a atuação na área, se começou a perceber que o trabalho exclusivamente focado nesses tópicos limitava a própria capacidade de atuar neles. Houve um entendimento de que a fundação deveria expandir sua área de atuação para defender os direitos fundamentais dos cidadãos, sobretudo mediados por tecnologias digitais. Para isso, além da indispensabilidade dos softwares livres, somam-se: as discussões sobre propriedade intelectual e acesso ao conhecimento e direitos culturais; o debate sobre vigilância, retenção de dados – tanto pelo setor privado como pelo Estado – e direito à privacidade; e as questões quanto à regulação da internet, à liberdade de expressão, ao acesso e à neutralidade da rede, assim como governança da rede e pontos derivados disso.
Beatriz Busaniche é formada em comunicação social pela Universidad Nacional de Rosario, com mestrado em propriedade intelectual pela FLASCO e doutoranda em ciências sociais pela FLASCO Argentina. Membro da Fundação Vía Libre e líder pública de Creative Commons na Argentina, ela trabalha na defesa dos direitos fundamentais em ambientes mediados pela tecnologia da informação e comunicação desde 2003. Beatriz irá integrar a mesa "Segurança digital e os códigos: a internet e a sociedade de controle", parte do evento "Ambivalências Digitais", dia 08/10, no Rio de Janeiro. O encontro contará com transmissões ao vivo.
HBS: No Brasil, foi aprovado há cerca de um ano o Marco Civil da internet. Como andam a questão da governança da internet e da sua regulamentação pelo Estado na Argentina e nos demais países da América Latina? Debates como o brasileiro surgiram?
Beatriz:Desde a aprovação do Marco Civil no Brasil, houve debates sobre a necessidade de se ter um marco civil geral sobre a questão na Argentina. Mas a situação legal é diferente e a própria Vía Libre se posicionou contra. Isso porque o país tem uma série de leis específicas que garantem a maior parte dos direitos do Marco Civil brasileiro. Desde os anos 2000, há uma lei sobre a proteção de dados pessoais, já tendo sido incorporada à própria Constituição argentina; já é garantida por lei a liberdade de expressão na rede; e a própria neutralidade da rede já está garantida pela lei de telecomunicações. A Vía Libre entende como um risco entrar em uma negociação mais geral, porque alguns direitos hoje garantidos podem acabar se alterando ou perdendo. O que tem de ser feito é abordarmos caso a caso o que é necessário, como uma legislação sobre a responsabilidade dos intermediários que já está em discussão no Congresso.
A situação é diversa na América Latina. O Chile também está bem avançado através de legislações específicas, mas creio que não haja nenhum país fazendo como fez o Brasil e seu Marco Civil. Em geral cada país já tem suas legislações específicas sobre os temas distintos e não vejo nenhuma discussão ampla como a do Marco acontecendo em cada um. A situação é mais próxima da realidade argentina com sua discussão tema por tema. No próprio Chile, a responsabilidade dos intermediários está coberta pela lei de propriedade intelectual. Algo que marcaria as discussões latino-americanas sobre a questão como um todo é: se os países fazem parte de tratados de livre comércio com os EUA e a União Européia, se poderia dividir um mapa claro quanto a como esses direitos estão positivados entre os países que têm condicionantes por esses tratados, como a Colômbia e o Chile, e os que não têm, como o Brasil, a Argentina e o Uruguai.
HBS: Você considera a situação atual da internet, com o predomínio de redes sociais sobre links abertos, um desafio para a democracia na rede?
Beatriz: Tomando os usos da internet e o seu acesso, hoje ela está muito distante do espaço democrático, público e de difícil controle que se sonhava nas décadas de 1990. Parece-me que avançamos rumo a uma internet mais concentrada, com poucas empresas dominando a rede, alto nível de controle e ameaças à liberdade de expressão – especialmente se considerarmos que caso algo não apareça nas buscas do Google ou na rede do Facebook tem baixíssima visibilidade e estes são espaços dominados pela iniciativa privada, sujeita a interesses corporativos que não tem a ver com direitos e cidadania, e sim com lucros e dividendos para seus acionistas. E antes que se possa pensar com entusiasmo sobre as gratuidades da rede e como isso favorece o acesso das pessoas, não se pode esquecer nunca do velho mantra que diz quem se algo é de graça na internet, é porque o produto é você; há um interesse pelos seus dados. Estamos frente a um processo de privatização e mercantilização da vida privada das pessoas que é parte de um avanço do capitalismo rumo à monetarização da vida privada.
HBS: Qual o impacto mais significativo que você percebeu da tecnologia na questão dos direitos fundamentais?
Beatriz: Há muitos impactos, tanto negativos como positivos. O principal efeito negativo seria o virtual desaparecimento de direitos fundamentais como o da privacidade. Estamos constantemente tendo nossos dados captados e postos à venda em redes que se sustentam precisamente da comercialização da nossa vida privada. Isso é uma grande ameaça a direitos fundamentais, como o direito à privacidade, o de não ser incomodado por nossas ideias e o de ter uma vida íntima e autônoma.
Em termos positivos, pelo menos há uma grande vantagem da tecnologia que é a de podermos nos comunicar em tempo real com quase qualquer parte do globo, aprimorando assim nossa capacidade de alertar uns aos outros de maneira mais eficiente, consolidar contatos e construir coletivamente processos de várias ordens como os culturais e jornalísticos, com pessoas espalhadas pelo mundo. Tudo isso favorece o ativismo social, assim como os direitos fundamentais, especialmente o direito de livre associação e o direito à informação.
