O Projeto Sobre Elas, da Agência Lupa, checou 218 promessas eleitorais feitas pelos candidatos eleitos à Governo Estadual e pelo Presidente. O resultado chama a atenção: Menos da metade das promessas foram cumpridas. Nathalia Afonso, repórter da Lupa e coordenadora do projeto, analisa os resultados da checagem e as propostas analisadas pela Lupa.
Ao longo desse mês de março, a Lupa, em parceria com a Fundação Heinrich Böll Brasil, executou o projeto SobreElas. Nele, verificamos 218 promessas feitas pelos governantes eleitos em 2018 sobre políticas públicas para as mulheres. O objetivo era saber se as promessas feitas no passado eram para valer, ou se eram só palavras ao vento. Ao que parece, a segunda opção parece mais provável: os governantes cumpriram apenas 41%, ou menos da metade, do que propuseram antes da eleição.
As propostas analisadas pela Lupa constavam nos planos de governo submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos 27 governadores eleitos em 2018. São documentos que todo político precisa entregar para o órgão caso decida concorrer a uma vaga em um cargo público. A construção de um plano de governo por si só é importante para o processo democrático. É por meio dele que os candidatos conseguem expor suas ideias para os eleitores, que terão o trabalho de decidir em quem votar.
Essas propostas estabelecidas nos planos de governo não podem ser apenas uma estratégia política para ganhar votos. Por essa razão, o SobreElas entra como uma ferramenta de monitoramento, ajudando os eleitores a entender o andamento das promessas. Com as eleições no horizonte, projetos com esse escopo podem, inclusive, ajudar os brasileiros a decidirem se desejam reeleger o mesmo candidato no próximo pleito.
“O SobreElas traz um tipo de conteúdo que se comunica diretamente com a missão da Lupa, porque contrasta, de forma clara, as promessas feitas por políticos e os resultados obtidos durante o mandato. É, de certa forma, frustrante olhar para isso e ver que menos da metade do que foi prometido foi cumprido, porque isso representa uma quebra de confiança entre o eleito e seus eleitores. Do ponto de vista temático, nós nos orgulhamos muito de ter a oportunidade de analisar as promessas feitas especificamente para mulheres, porque, apesar de serem maioria da população, elas ainda são muito desassistidas por políticas públicas específicas para as suas necessidades”, analisa Natália Leal, CEO da Lupa.
As mulheres correspondem a 51,8% da população brasileira, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os casos de feminicídio em todo o Brasil bateram recorde no triênio 2019-2021, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As brasileiras ganham 19% menos que os homens, sendo que em cargos de liderança a diferença pode chegar a 33%.
Com todas essas estatísticas alarmantes, fica evidente a necessidade de criar políticas públicas para as mulheres em diversas áreas. Contudo, analisando as 218 propostas, a segurança pública ainda é o principal tema das metas. O trabalho dos checadores mostrou que, das 61 propostas desta área, 25 foram totalmente concluídas. As mulheres precisam de mais propostas nas áreas de saúde, educação e habitação, por exemplo. E esses objetivos precisam sair do papel.
Além da falta de propostas em diversas áreas fundamentais, há governantes eleitos que nem sequer apresentaram propostas: os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos). Veja como ficou a situação de cada estado nesta reportagem da série.
Transparência
O trabalho da Lupa é pautado pela transparência e, por essa razão, precisamos sempre mostrar para os nossos leitores como conseguimos as informações, citando a fonte e disponibilizando um link para consulta. Infelizmente, durante o projeto, os checadores se depararam com dificuldades de navegar e encontrar dados oficiais, ou até mesmo informações básicas, nos sites dos governos estaduais.
No Acre, por exemplo, não foi possível localizar os endereços das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no site da Polícia Civil. Já no Amapá, não foi possível localizar um processo licitatório para a criação da Casa da Mulher Brasileira, embora o governo tenha dito que a licitação já existia. A falta de transparência não se restringe ao Executivo. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por exemplo, nem sequer disponibiliza os projetos em tramitação
Por essa razão, em diversos momentos ao longo do projeto, entramos em contato com os órgãos responsáveis pelas áreas analisadas para obter informações. Nesses casos, os jornalistas só conseguem esses dados se o governo estiver disposto a colaborar. A falta de transparência serve como alerta para a sociedade civil como um todo: é necessário que haja fácil acesso a informações públicas para que qualquer brasileiro possa avaliar o trabalho de seus representantes.
