Acordos de Investimento à brasileira

Acordos de Investimento à brasileira

Acordos de Investimento à brasileira
21 março 2016
Instituto Eqüit
pdf
Data da publicação: Março de 2016
Número de páginas: 92
Licença : CC-BY
Idioma da publicação : Português
ISBN: 978-85-60794-19-5

Nas últimas décadas, os acordos de comércio e investimento, negociados com total falta de transparência, avançaram em várias regiões do mundo, onde têm sido impostos por diversos governos, apoiados em muitos casos pela ratificação dos parlamentos, e basicamente impulsionados pelos interesses das multinacionais.
A necessidade de expansão da liberalização comercial e dos investimentos resulta fundamental na hora de entender as novas disputas geopolíticas internacionais e o sentido da globalização. A proteção dos investimentos das empresas transnacionais e a eliminação dos obstáculos ao comércio com a abertura total dos mercados nacionais e regionais tem se consolidado como a matriz dura do modelo neoliberal que agressivamente busca sua expansão e consolidação.
Com efeito, tais tratados vão ficando claramente ligados à arquitetura jurídica da impunidade que se consolida globalmente, através da harmonização das legislações que caminham para redução e até eliminação de leis e normas de proteção dos direitos da cidadania e do meio ambiente.
Por sua vez, na última década o Brasil não assinou acordos de livre comércio e nem de proteção de investimentos, ainda que a  liberalização de serviços e outros processos que caminham nesse sentido tenham entrado “pela janela”. Entretanto, e como parte da ofensiva conservadora e neoliberal que vai permitindo avanços significativos na agenda dos interesses privados e ameaças muito concretas a tradicionais princípios e posicionamentos de cunho progressista que nos últimos anos o governo brasileiro vinha defendendo, acreditamos oportuno analisar as ameaças que tais acordos voltam a cernir sobre nossas estratégias de justiça social e ambiental.
Assim, é necessário refletir sobre as consequências da agressiva estratégia de negociação de acordos bilaterais e regionais de comércio e de segurança jurídica na nova conjuntura global, que tem acarretado significativas mudanças no posicionamento brasileiro dentro do âmbito comercial e de apoio aos investimentos. Entre tais mudanças importantes figuram uma maior ênfase no discurso de necessidade de assinatura de acordos de livre comércio, especialmente com a União Europeia, ea elaboração de um novo modelo de tratado, chamados Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que buscam se diferenciar dos tradicionais acordos de Proteção dos Investimentos.
Isto no marco do declínio das iniciativas de multilateralização do sistema internacional – aliás, outra das propostas que pautaram a política externa brasileira desde 2003 e que agora está abandonada pelo governo.

Esta publicação pretende trazer para o debate nacional esta nova modalidade de acordos criados pelo Brasil e que se bem apresentam vantagens em relação aos acordos tradicionais, merecem ser analisados e aprofundados.

 

Sumário:

Lista de Abreviaturas 7
Prólogo 9
Graciela Rodriguez
Os acordos brasileiros de investimento 13
Carlos Marcio Bicalho Cozendey
Os recentes Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinados
pelo Brasil e as alternativas surgidas das redes e organizações sociais internacionais 21
Alberto Arroyo Picard
A responsabilidade das empresas pelos direitos humanos
no novo modelo de acordos bilaterais de investimentos brasileiro 45
Caio Borges
Para a construção de um marco legal alternativo
aos Acordos Internacionais de Investimento 49
Grupo de Trabalho sobre Investimento nas Américas
Acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre a República Federativa
do Brasil e a República do Chile (à guisa de exemplificação) 65

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