Direitos Humanos

Recomendação exige Estudo de Impacto Ambiental para as obras da Copa do Mundo 2014

Publicado: 27 Junho 2011
O Decreto de Desapropriação de nº 30.263, de 14 de julho de 2010, que declara de utilidade pública área de 381.592,87 m², ao longo da faixa de domínio da RFFSA, com benfeitorias e servidões que nela se encontram corre risco de ser suspenso até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Ministério Público Federal faz recomendação ao Governo do Estado do Ceará para que suspenda os efeitos do Decreto nº 30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a fim de evitar desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias e a demolição de patrimônios públicos. "A recomendação tem por finalidade instar o Governo do Estado a rever seus atos de execução dos projetos , respeitando fielmente os parâmetros constitucionais a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias, explicam os procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales. Após recebimento, o Governo do Estado tem 10 dias para adotar as medidas possíveis para cumprimento da recomendação.

Lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2010

Publicado: 2 Dezembro 2010

 A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou, no dia 7 dezembro, em São Paulo, a 11ª edição do relatório Direitos Humanos no Brasil. O livro, publicado anualmente e que vem contando com o apoio da Fundação Heinrich Böll, apresenta um amplo panorama dos direitos humanos no país e conta com a contribuição de cerca de 30 organizações sociais. Além de temas como, política agrária, trabalho escravo, direito ao trabalho, à infância, dos povos tradicionais, tratados nos 26 artigos da publicação, este ano, questões relacionadas à segurança pública também foram abordadas no relatório, como no artigo que defende uma política de segurança fluminense pensada para além das Olimpíadas de 2016.

Relatório de Direitos Humanos no Brasil

Publicado: 2 Fevereiro 2010

Já está disponível para download o relatório "Direitos Humanos no Brasil - 2009", elaborado pela ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos com o apoio da Fundação Heinrich Böll. A publicação é uma edição comemorativa, que celebra os 10 anos da Rede Social.