A utilização não regulada da inteligência artificial (IA) representa uma série de riscos para direitos fundamentais, democracia, meio-ambiente e Estado de Direito, como o reforço a discriminações não justificadas nas mais variadas esferas, auxílio para campanhas de desinformação e a intensificação da extração de recursos naturais. Por conseguinte, diferentes países, organizações e organismos internacionais se mobilizaram para buscar formas de regular os usos desta tecnologia, já que apenas as estratégias de autorregulação não foram suficientes para frear as externalidades negativas criadas ou intensificadas pela IA.
A partir de 1705 respostas de pessoas LGBTI+ que moram em favelas da cidade do Rio de Janeiro, o Grupo Conexão G organizou o “1° dossiê anual do Observatório de Violência LGBTI+ em favelas”, que traz dados e relatos sobre os temas Segurança Pública, Saúde, Educação e Empregabilidade, Cultura, Moradia.
A aplicação de ferramentas de reconhecimento facial se tornou presente no cotidiano dos cidadãos brasileiros. Desde ferramentas para desbloquear celulares, acesso a serviços públicos e utilização na segurança pública, os mecanismos técnicos por trás de seu funcionamento por muitas vezes permanecem ocultos. Igualmente, na gana pela solução de problemas complexos, as implicações legais de sua utilização acabam por ser negligenciadas. Dessa forma, a presente nota técnica visa oferecer uma introdução ao debate da utilização de reconhecimento facial, em seu âmbito técnico, jurídico, aplicabilidade na administração pública, assim como exemplificar movimentos que advogam por seu banimento.
A Fundação Heinrich Böll e o Iser convidaram um grupo de pesquisadores do tema religião e também sobre a extrema direita para juntos pensarem como está a correlação de forças na política hoje, levando em consideração os religiosos e o que significam as mudanças profundas na sociedade brasileira ao longo dos últimos anos. A publicação Religião, Democracia e Extrema Direita traz o resultado dessas conversas. Os artigos de Christina Vital (ISER e UFF), co-organizadora nessa produção, Ana Paula Miranda (UFF), Camila Rocha (CEBRAP) e Esther Solano (UNIFESP), Flávia Biroli (UNB), Flávia Rios (UFF), Michel Gherman (UFRJ), Nina Rosa (UFMG), Olivia Bandeira (UNICAMP e Intervozes) e Ricardo Mariano (USP) contribuem para a leitura política desse campo e nos ajudam a pensar como coibir o avanço da extrema direita na sociedade.
Neste novo ciclo, a pesquisa tem como ponto central a análise do papel das polícias e forças de segurança na política e o modo pelo qual essa presença se articula com as dinâmicas de violência política.
Com a movimentação de católicos e evangélicos para elegerem representantes ao Congresso Nacional, o conservadorismo religioso ganhou destaque em trabalhos acadêmicos e na mídia secular. A publicação apresenta entrevistas com lideranças e coletivos nas eleições 2020, trazendo para um público amplo reflexões de atores religiosos, notadamente evangélicos e evangélicas, sobre as eleições 2020.
A publicação "LGBTQ+Fobia e segurança pública" realizada pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) e o Grupo Conexão G é resultado de uma escuta ao longo de três meses de 36 pessoas LGBTQI+ de quatro territórios periféricos do estado do Rio de Janeiro sobre as violências promovidas contra essa população vinculadas à segurança pública. A publicação traz um relato desses encontros e como "as ações de segurança pública promovidas pelo estado impactam de forma desigual as populações LGBTI+ faveladas. Neste gradiente de opressão social, travestis e transexuais continuam sendo os alvos favoritos de um sistema institucional que não as reconhece como cidadãs de direito, sobretudo quando são pessoas negras ou não brancas."
Este miniguia foi elaborado, pela campanha "Tire meu rosto da sua mira" a partir de exercícios realizados em uma oficina
com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e outros juristas. Ele reúne informações para a compreensão de aspectos relacionados ao uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, a partir da seguinte reflexão: Quais são os impactos desse uso à atividade jurisdicional?
Acesse também o artigo Reconhecimento facial da segurança pública: Por que Banir?
O presente artigo apresenta uma análise crítica sobre o processo de militarização na Amazônia, suas implicações no campo agrário e territorial, com especial destaque para os impactos nos povos e comunidades tradicionais e indígenas. Será analisado como a escalada militar, a partir do governo Lula, passando pelo governo Dilma, até o governo de Michel Temer, se desenvolve dentro do Ministério da Defesa e as consequências desse processo no atual governo Bolsonaro. Apresentamos a “política militar” (MATHIAS, et al, 2019) e seu avanço na Amazônia a partir de uma “cortina de fumaça” (PAJOLLA, 2021, apud ASTRINI, 2021) que busca dar às ações militares uma neutralidade patriótica protecionista que, ao ser comparada com as medidas legislativas do atual governo e os dados sobre o desmatamento da Amazônia, entram em contradição. Esse texto apresenta uma revisão bibliográfica sobre a militarização da Amazônia, observando dados oficiais e tendo como base artigos, livros, dissertações, teses, reportagens, relatórios e normas que versam sobre a questão.
Acesse também Os militares na amazônia no contexto da Nova República
Acontecimentos recentes lançaram luz sobre a maneira como os militares concebem a região amazônica e nela atuam. Em 2019, por ocasião do aumento vertiginoso das queimadas na Amazônia durante a estação seca, foi decretada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em toda a Amazônia Legal para direcionar o Exército ao combate às queimadas. Em 2020, foi recriado o Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, com a participação de 19 militares em sua composição. E novamente foi lançada uma operação “preventiva” de GLO. Observando esses desdobramentos, nos perguntamos: como e quando a Amazônia entra na pauta dos militares?
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