violação de direitos

"Nossos Mortos Têm Voz": pré-estreia de documentário

Acontece em 27 de março, no Odeon, Rio de Janeiro, a pré estreia do documentário "Nossos Mortos Têm Voz," 13 anos após a maior chacina da Baixada Fluminense. No dia 31 de março de 2005, policiais do Estado do Rio de Janeiro assassinaram 29 pessoas em Nova Iguaçu e Queimados. O documentário traz à tona o depoimento de mães e familiares de vítimas da violência do Estado na Baixada Fluminense com as histórias atravessadas por essas perdas. 

Bom Senso para os Minerais de Conflito

Neste artigo, Michael Gibb analisa a importância para a União Europeia em seguir o exemplo dos Estados Unidos e exigir das empresas um compromisso de investigar as origens dos recursos minerais comercializados.

por Michael Gibb

Cartilha sobre gastos com a Copa do Mundo

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Produzida pela Rede Jubileu Sul Brasil com apoio da Fundação Heirinch Böll Brasil e outras organizações, a cartilha "Copa para que(m)? Quem vai pagar a conta?" analisa os gastos da copa com as arenas-estádios, obras de mobilidade urbana, segurança e com o orçamento das cidades-sede questionando qual será o verdadeiro legado deixado para a população brasileira.

 

 

No Recife, desapropriações começaram a ser denunciadas tardiamente

Em Pernambuco, um dos principais grupos que tem denunciado a falta de planejamento de diversos empreendimentos imobiliários é o movimento Direitos Urbanos. Integrante desta rede e também do Comitê Popular da Copa, o estudante de mestrado Rudrigo Rafael, estuda a ocupação de imóveis no Centro e paralelamente atua para denunciar as remoções nas proximidades da Arena Pernambuco. Apresentamos aqui uma entrevista com Rudrigo. 

por Eduardo Amorim

Recomendação exige Estudo de Impacto Ambiental para as obras da Copa do Mundo 2014

O Decreto de Desapropriação de nº 30.263, de 14 de julho de 2010, que declara de utilidade pública área de 381.592,87 m², ao longo da faixa de domínio da RFFSA, com benfeitorias e servidões que nela se encontram corre risco de ser suspenso até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Ministério Público Federal faz recomendação ao Governo do Estado do Ceará para que suspenda os efeitos do Decreto nº 30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a fim de evitar desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias e a demolição de patrimônios públicos.

"A recomendação tem por finalidade instar o Governo do Estado a rever seus atos de execução dos projetos , respeitando fielmente os parâmetros constitucionais a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias, explicam os procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales. Após recebimento, o Governo do Estado tem 10 dias para adotar as medidas possíveis para cumprimento da recomendação.

por MPF-CE