Tecnopolítica

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Temas centrais de regulação de IA

A utilização não regulada da inteligência artificial (IA) representa uma série de riscos para direitos fundamentais, democracia, meio-ambiente e Estado de Direito, como o reforço a discriminações não justificadas nas mais variadas esferas, auxílio para campanhas de desinformação e a intensificação da extração de recursos naturais. Por conseguinte, diferentes países, organizações e organismos internacionais se mobilizaram para buscar formas de regular os usos desta tecnologia, já que apenas as estratégias de autorregulação não foram suficientes para frear as externalidades negativas criadas ou intensificadas pela IA.
Revelando rostos, ocultando sujeitos:

Nota técnica: Revelando rostos, ocultando sujeitos

A aplicação de ferramentas de reconhecimento facial se tornou presente no cotidiano dos cidadãos brasileiros. Desde ferramentas para desbloquear celulares, acesso a serviços públicos e utilização na segurança pública, os mecanismos técnicos por trás de seu funcionamento por muitas vezes permanecem ocultos. Igualmente, na gana pela solução de problemas complexos, as implicações legais de sua utilização acabam por ser negligenciadas. Dessa forma, a presente nota técnica visa oferecer uma introdução ao debate da utilização de reconhecimento facial, em seu âmbito técnico, jurídico, aplicabilidade na administração pública, assim como exemplificar movimentos que advogam por seu banimento.
Reconhecimento facial: e quando a máquina erra?

Reconhecimento facial: E quando a máquina erra?

Este miniguia foi elaborado, pela campanha "Tire meu rosto da sua mira" a partir de exercícios realizados em uma oficina com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e outros juristas. Ele reúne informações para a compreensão de aspectos relacionados ao uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, a partir da seguinte reflexão: Quais são os impactos desse uso à atividade jurisdicional? Acesse também o artigo Reconhecimento facial da segurança pública: Por que Banir?
Trecho do Mapa dos Territórios da Internet

Mapa dos Territórios da Internet

A Internet é um território cuja configuração afeta os rumos da nossa democracia e também da justiça climática e socioambiental. O Mapa dos Territórios da Internet é uma plataforma que visa materializar a nuvem e, assim, tornar visíveis as relações de poder que perpassam todo o funcionamento da rede.