Rio 2016: projeto, orçamento e (des)legados olímpicos

Meninos no Parque de MadureiraCreator: Tânia Rego/Agência Brasil. Creative Commons License LogoEsta imagem está sobre licença de Creative Commons License.

APRESENTAÇÃO

Faltando 49 dias para o início dos Jogos Olímpicos 2016 o governador em exercício Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública por conta da alta dívida do estado com a União e fornecedores. A dívida estava ligada aos altos gastos com a preparação da cidade para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mas os megaeventos não foram o único motivo. A caída do preço do barril de petróleo, a diminuição dos royalties, a diminuição na arrecadação devido à crise econômica que o país estava passando contribuíram para essa dificuldade. O governo federal socorreu o estado, enviando cerca de R$ 2,9 bilhões para finalização das obras da Linha 4 do metrô (Barra-Ipanema) e gastos extras com a segurança dos Jogos.

Após um ano dos Jogos o estado do Rio de Janeiro segue em colapso financeiro, com servidores ativos e aposentados com salários atrasados e corte de gastos em várias áreas. Os níveis de criminalidade na cidade aumentaram de forma alarmante. Confrontos entre traficantes e policiais já deixaram 132 pessoas mortas por balas perdidas nas favelas e periferias da cidade, além de 81 policiais mortos até agora.

A operação Lava-Jato levou o ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (2007-2014) à prisão, condenado a 14 anos, por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes foi um dos citados na lista do procurador Rodrigo Janot por caixa dois. Paes teria recebido R$ 15 milhões em propina da Odebrecht. As investigações seguem acontecem. A operação também identificou irregularidades nas obras do Maracanã e do Metrô. As empreiteiras responsáveis pela maior parte das obras estão envolvidas em escândalos de corrupção e tiveram seus responsáveis presos. A maior delas, a Odebrecht, segue com seu ex-presidente preso.

As promessas dos equipamentos esportivos em funcionamento e à disposição da população acabou não se confirmando. O Parque Olímpico segue com arenas subutilizadas e má conservação. Na cidade olímpica o estádio de atletismo Célio de Barros parte do complexo esportivo do Maracanã está fechado, desde 2013. O Parque Aquático Julio Delamare, parte do complexo, também.

O legado olímpico parece pequeno frente aos R$ 43 bilhões gastos com os Jogos. Em algumas áreas a população desfruta melhor dos resultados. Na mobilidade, os BRTs apesar de um ano após sua inauguração já estarem saturados conseguiram diminuir distâncias para os trabalhadores que cruzam a cidade.

As obras tiveram o incremento dos recursos públicos em profusão. Mesmo em obras nas quais a iniciativa privada também colocava recursos, em sua maioria eram por meio de empréstimos de bancos públicos, seja a Caixa Econômica ou BNDES. Além disso, o estado deu isenções fiscais antes e depois dos Jogos à empresas de várias áreas.

Mas os convidados vieram. A cidade recebeu estrangeiros do mundo inteiro. Os maiores atletas do mundo estiveram nas arenas. Para muitos deles foi um momento mágico, em que anos de preparação resultaram em medalhas ou somente heroicas participações. Histórias que levarão para sempre em suas memórias.

Mas será que governantes precisam dos megaeventos para realizar aquilo que sua população pede a tempos? No Brasil, parece que sim. Resta então que se entregue algo com qualidade, que de fato melhore a vida das pessoas. Já que os recursos investidos são dos brasileiros; que a população seja consultada para que se tome decisões mais consensuadas, que a cidade passe a ser mais inclusiva, que a curva da desigualdade seja diminuída e um megaevento possa contribuir com isso. Justo o contrário pareceu acontecer.

Para entender os interesses e os grupos de poder envolvidos nas escolhas feitas para a cidade durante os anos de preparação e realização das Olimpíadas a Fundação Heinrich Böll convidou Renato Cosentino e Poliana Monteiro para desvendarem dados e nos trazerem análises de modo que possamos perceber os intrincados meandros dessa história, após um ano das Olimpíadas.

Nossa relação com essa história já dura alguns anos. Durante os últimos seis anos a Fundação Heinrich Böll participou e realizou reuniões, debates e seminários em parceria com a sociedade civil brasileira discutindo e denunciando as violações de direitos ligados a preparação da cidade para os Jogos. Divulgamos publicações com dados e análises que mostravam como as decisões dos governos careciam de maior participação da sociedade, violavam tratados internacionais e não ajudavam a cidade a ser mais inclusiva.

Para muitos o que aconteceu não foi uma novidade.

Agosto de 2017

Fundação Heinrich Böll

 

Introdução

Ao se fazer um balanço crítico dos Jogos Olímpicos e do legado para o Rio de Janeiro é imprescindível, antes de uma avaliação simplificada sobre as obras que foram prometidas e as que foram entregues pelo poder público, examinar dois aspectos fundamentais: o projeto olímpico e o orçamento olímpico, assim como o discurso que legitimou este processo de reestruturação da cidade e as consequências práticas para a população de baixa renda. Sem isso, corre-se o risco de se promover uma análise superficial que não explica o (des)legado: a impressão geral de que pouco ou nada mudou na vida dos cariocas, mesmo após mais de R$ 43 bilhões gastos apenas para os Jogos Rio 2016, e que agora tem que conviver com a incerteza de uma cidade em crise.

Para se entender o sentido do projeto olímpico é necessário fazer uma análise sobre a coalizão de poder que o fez avançar a passos largos, e em boa medida atingir seus objetivos na intervenção sobre o espaço. O projeto que trouxe as Olimpíadas ao Rio de Janeiro, e mais especificamente para a Barra da Tijuca, se deu a partir de uma aliança entre proprietários de terra, empresários do setor imobiliário e grandes empreiteiras nacionais, que direcionaram investimentos públicos em benefício próprio, chancelados por políticos que viam nos Jogos uma oportunidade de promoção, visibilidade e enriquecimento ilícito, e trabalharam de forma harmoniosa em âmbito municipal, estadual e federal.

O segundo aspecto importante é compreender como o “selo olímpico” emprestou credibilidade a alguns projetos, o que fez com que intervenções há muito desejadas por setores empresariais fossem tiradas do papel e realizadas sem o devido debate público. A falta de participação popular e a ausência dos mecanismos democráticos de gestão da cidade previstos em lei foram marcas do período, quando prevaleceu o autoritarismo no processo decisório e na execução das obras. Decisões a salas fechadas que trouxeram profundos impactos sociais, como a remoção forçada de milhares de famílias e crimes ambientais.

Para que esse projeto fosse adiante, construiu-se o discurso hegemônico de que as obras olímpicas eram realizadas majoritariamente com recursos privados. O malabarismo financeiro para inflar os investimentos “privados” colocaram empréstimos de bancos públicos e pagamentos com terra pública como capital privado no orçamento olímpico, além de não contabilizar bilhões em investimentos públicos para obras não-prioritárias. Isso teve como objetivo evitar o questionamento sobre a drenagem do fundo público para intervenções de interesse do mercado.

Só a partir desse quadro é possível entender o que significou a Olimpíada Rio 2016 e o fechamento de um ciclo de 10 anos de grandes eventos esportivos na cidade, que começou com a preparação para o Pan-Americano de 2007. Segundo o discurso oficial, os eventos atrairiam investimentos externos que seriam destinados a infraestrutura e serviços, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Mas as mudanças estruturais anunciadas não se efetivaram como prometido. Chegamos ao fim deste ciclo em estado de calamidade decretado pelo próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro, com servidores e aposentados com seus salários atrasados, aumento do desemprego e da violência, em suma, uma situação de caos social no Rio Pós-Olímpico, ou o Rio no modo legado.

Para examinar alguns desses temas este artigo está dividido em quatro partes, além desta Introdução. Na primeira, será analisado o projeto olímpico e em que condições políticas ele foi construído. Em seguida, será visto como o orçamento olímpico refletiu este projeto e o discurso construído para legitimá-lo. Na terceira parte se analisará o (des)legado para a cidade do Rio de Janeiro em contraposição ao dossiê de candidatura da cidade para sediar os Jogos. Por fim, as considerações finais.

O projeto olímpico

A coalizão de poder construída no final dos anos 2000 foi chave para o projeto que se estabeleceria de forma hegemônica no Rio de Janeiro na década seguinte. Isso porque em 2009 assume a prefeitura da cidade o candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Eduardo Paes, apadrinhado pelo então governador Sérgio Cabral, também do PMDB, que havia vencido as eleições para o Governo do Estado dois anos antes. Cabral gozava de grande legitimidade e apoio midiático naquele momento dado pelo crescimento econômico, baixo desemprego e pelo início de um projeto na área de segurança pública que garantiria a sua reeleição em 2010: as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas cariocas. Cabral acabou preso em 2016 pela operação Lava Jato da Polícia Federal, se tornando réu em pelo menos 10 processos que apuram prática de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Eduardo Paes, proveniente da oposição de direita ao Partido dos Trabalhadores (PT), encontrou na filiação ao PMDB um caminho para se aproximar do poder estabelecido no governo federal pelo PT desde a eleição de sua principal figura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Durante o primeiro mandato de Lula, Paes chegou a chamar o presidente de “chefe de quadrilha”, mas nas eleições à prefeitura, em 2008, Sérgio Cabral aproximou os dois. Na campanha, Paes reforçava a possibilidade de uma parceria inédita entre os governos municipal, estadual e federal, pacificando as disputas políticas que segundo ele impediriam o Rio de avançar. Cabral fazia o mesmo discurso e o slogan do Governo do Estado no período foi “Somando forças”. Eduardo Paes sempre foi um político de estreita ligação com o setor imobiliário da cidade, desde o início de sua carreira como subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá no início dos anos 1990, e teve amplo apoio de empresários deste e de outros setores para chegar ao poder.

Outro fato importante do período foi o fortalecimento da aliança entre o PT e o PMDB no governo federal, com o PMDB assumindo a vice-presidência da República com Michel Temer nas eleições de 2010; o pleito foi vencido por Dilma Rousseff (PT). A mesma chapa se reelegeu já com mais dificuldades em 2014, com uma margem estreita de votos contra o senador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves. Dilma foi ministra de Minas e Energia e ministra-chefe da Casa Civil nos mandatos de Lula (2003 – 2010), que terminou seu governo com uma popularidade de 87%, conseguindo assim fazer a sua sucessão com certa facilidade. Ela nunca havia participado de uma eleição majoritária antes e era conhecida por ter um perfil mais técnico do que político. Mesmo assim Dilma foi alçada por Lula ao cargo mais alto do país, tamanha era a popularidade do petista.

Estabeleceu-se então um arranjo político em que o PT, em troca do apoio parlamentar do PMDB na esfera federal, sustentava e compunha os governos do PMDB no estado e no município do Rio de Janeiro. Este foi um dos fatores que permitiu que a cidade fosse destino de maciços investimentos federais diretos ou indiretos, através de empresas estatais, potencializados também pela descoberta da camada pré-sal de petróleo no litoral norte. O estado do Rio era ainda fundamental para a política econômica do PT de financiamento de empresas privadas e de grandes projetos de desenvolvimento através de bancos públicos, principalmente via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no que ficou conhecido como a política de “campeãs nacionais”. Além disso, o Rio é a cidade brasileira com mais visibilidade no exterior, e sua transformação era vista como essencial para projetar uma nova imagem do Brasil para fora do país.

É nesse contexto que ocorre a escolha da cidade para sediar as Olimpíadas de 2016, o que também criou as condições para se alterar as regras de endividamento e aumentar a capacidade de investimento do município. A eleição foi realizada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague, em outubro de 2009, na presença dos principais líderes políticos, empresariais e do esporte brasileiro. Anos mais tarde, após a realização dos Jogos, surgiram denúncias de compra de votos de membros do COI por parte de um empresário ligado a Sérgio Cabral, o que teria garantido a vitória sobre Madri, Tóquio e Chicago. Em 2007, o Brasil já havia sido escolhido para receber a Copa do Mundo de 2014.

A notícia de que o país receberia a Olimpíada de 2016 aumentava ainda mais a euforia entre os brasileiros. Em discurso, Lula anunciava que o Brasil havia conquistado sua cidadania internacional. O otimismo generalizado era calcado no crescimento econômico e na redução da pobreza, mas também num empenho permanente de construção simbólica por parte das lideranças políticas de que o eterno “país do futuro” estaria deixando a pobreza para trás, entrando finalmente no seleto grupo de países desenvolvidos. O clima de exaltação do Rio de Janeiro definiu o Dossiê de Candidatura brasileiro. A cidade é apresentada como um cenário incrível e inigualável, com potencial de oferecer imagens extraordinárias durante as competições. O caráter afetuoso e caloroso de seu povo, assim como a hospitalidade, o espírito de festa e a paixão dos brasileiros pelo esporte são destacados como fundamentos do conceito da experiência olímpica proposta pela cidade.

A solidez da economia brasileira e o apoio total e unificado dos três níveis de governo e da sociedade para viabilizar os Jogos, a partir de um orçamento sólido e conservador, foi constantemente reafirmado. A Candidatura Rio 2016 se destacou por ser um projeto coeso e integrado que beneficiaria a cidade e o país de forma duradoura. O legado, supostamente alinhado aos planos de desenvolvimento a longo prazo, reforçaria o tecido social e ambiental do Rio e do Brasil, satisfazendo as necessidades da população carioca, que passaria a usufruir de uma infraestrutura modernizada. A perspectiva de se constituir o Brasil como uma inspiração e país incentivador do esporte para todo o continente é também central, a América Latina é enfatizada repetidamente como um continente jovem e promissor. Os Jogos Rio 2016, naquele momento, são apresentados como uma oportunidade.

Diferente de outras candidaturas do Rio de Janeiro, como as que se deram para sediar a Olimpíada de 2004 e 2012, o projeto vencedor em Copenhague tinha como centralidade a Barra da Tijuca. O bairro recebeu a maior parte das modalidades esportivas e foi lá que se ergueu o Parque Olímpico e a Vila dos Atletas. Desde a década de 1970 a Barra da Tijuca se consolidou como área de expansão de alta renda da cidade do Rio de Janeiro, marcada por incorporações de luxo com base em condomínios fechados. A região se caracteriza por possuir poucos e grandes proprietários de terra, que há quatro décadas respondem por denúncias de grilagem e disputas na justiça. Dois são os principais: Carlos Carvalho, da Carvalho Hosken, e Pasquale Mauro, ligado a RJZ Cyrela.

Carlos Carvalho integrou a delegação brasileira que esteve em Copenhague em 2009. Suas terras e seus empreendimentos se encontram principalmente na zona da Av. Abelardo Bueno – também chamada de eixo Olímpico – e nas avenidas que a cortam (Salvador Allende e Ayrton Senna), limite entre a Barra da Tijuca e Jacarepaguá, onde se efetivaram as principais intervenções urbanas para a Rio 2016 e se ergueu o Parque Olímpico. A Carvalho Hosken foi fundada em 1951 e chegou a participar da construção de Brasília, mas a partir de 1970, quando Carlos Carvalho adquiriu cerca de 10 milhões de metros quadrados na Barra da Tijuca, a empresa passou a se dedicar exclusivamente a projetos no bairro. Estima-se que Carvalho ainda tenha 6 milhões de metros quadrados de terrenos em atividade especulativa, aguardando o melhor momento para serem incorporados.

Outro proprietário de terra beneficiado pela expansão da cidade em direção à região da Barra da Tijuca foi Pasquale Mauro. O Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens de 2009 e as obras de infraestrutura realizadas no primeiro mandato de Eduardo Paes garantiram a ele uma sobrevalorização dos terrenos do Grupo Rio Mar, localizados nessa região da Baixada de Jacarepaguá. O empresário italiano, que chegou ao Brasil aos seis anos de idade, possui cerca de 10 milhões de metros quadrados no eixo Barra da Tijuca – Recreio dos Bandeirantes, onde mora na Fazenda Parque Recreio, uma área de 2,5 milhões de metros quadrados ao lado da Av. das Américas, principal via do bairro; o terreno contíguo, uma área de 5,5 milhões de metros quadrados batizada de Granjas Calábria, também é dele.

Carlos Carvalho e Pasquale Mauro faziam parte de uma lista de quatro grandes proprietários que despontavam como os donos da Barra na década de 1980 e, quase 40 anos depois, ainda mantêm latifúndios urbanos em atividade especulativa na região. Durante todo esse período a concentração fundiária se manteve praticamente inalterada, fato que fez com que o bairro se mantivesse sendo ocupado pela população de maior poder aquisitivo da cidade, público preferido pelos empresários nos lançamentos imobiliários. No processo de preparação para as Olimpíadas, os dois se aliaram às maiores empreiteiras do país, possibilitando a entrada das mesmas no mercado local. Proprietários de terra e empreiteiras foram diretamente beneficiados pelos bilhões de reais investidos pela Prefeitura do Rio justificados pela realização da Olimpíada.

É o caso da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário, que inaugurou sua regional carioca em abril de 2010. Seu primeiro residencial foi lançado em junho de 2011 no Recreio dos Bandeirantes, local que antes só permitia a construção de casas. Outras empresas que atuam em todo o país e que aproveitaram o momento de expansão da Barra foram a Odebrecht Realizações e a Andrade Gutierrez. Até o início de 2012, a Odebrecht Realizações tinha três empreendimentos comerciais lançados na região da Av. Abelardo Bueno, a mesma do Parque Olímpico. Já a Andrade Gutierrez fez parte do Consórcio Rio Mais, responsável pela construção do Parque Olímpico, junto com a Odebrecht e a Carvalho Hosken. As últimas duas também fecharam parceria para a construção do super condomínio Ilha Pura, a Vila dos Atletas da Rio 2016.

Eduardo Paes teve contato com Carlos Carvalho e Pasquale Mauro no início da sua carreira política, no início da década de 1990. Aos 23 anos, ele assumiu a subprefeitura da Barra da Tijuca e Jacarepaguá e conduziu uma violenta política de remoção de favelas em benefício dos grandes proprietários locais. Seu discurso pela legalidade, no entanto, esbarrava na contradição de que muitas daquelas terras estavam em conflito judicial e que os mesmos proprietários eram acusados de grilagem de terra devoluta. Mas a remoção de famílias de baixa renda do bairro era fator de valorização das terras. A Associação Comercial e Industrial da Barra da Tijuca (Acibarra) – composta pelos proprietários de terra, além de donos de cadeias de shopping e comerciantes – patrocinava as ações, chegando até a construir conjuntos habitacionais na periferia para o reassentamento das famílias.

Paes colheu frutos de suas ações, e em 1996 foi eleito o vereador mais votado da cidade com o apoio dos empresários locais, iniciando assim sua carreira política. A estreita relação entre investimentos públicos em infraestrutura, alterações na legislação urbanística e valorização fundiária, base do negócio dos setores imobiliários e de construção civil, vêm permanentemente influenciando as decisões do poder público e as eleições municipais. Foi esta confluência de fatores que levou a Olimpíada para a Barra da Tijuca, como resumiu em 2014 um profissional do mercado imobiliário: “Costumamos dizer que a Copa foi do Brasil, mas as Olimpíadas não são nem do Rio, são da grande Barra” . A Olimpíada passou então a ser um forte argumento para justificar intervenções urbanas profundas e limitadas no tempo no Rio de Janeiro, impondo uma forma autoritária de governar.

A coalizão que se fortalece no fim dos anos 2000 tem o primeiro baque com a tentativa do senador Lindbergh Farias (PT) em se tornar governador do Rio de Janeiro em 2014. A candidatura de Lindbergh fez com que o PT desembarcasse do governo do PMDB no estado. O fato se deu a contragosto de Lula e de Sérgio Cabral, que deixou o governo do estado em abril de 2014 extremamente desgastado após as manifestações que se iniciaram em junho de 2013, o que também estimulou o movimento do senador. Centenas de jovens permaneceram por meses acampados na porta da casa de Cabral pedindo a sua destituição, em movimento conhecido por Ocupa Cabral. Assumiu o poder seu vice Luiz Fernando Pezão (PMDB), que conseguiu se reeleger para o mandato 2015 – 2018.

Já Dilma Rousseff acabou sofrendo um golpe midiático-parlamentar no início de 2016 e, durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, já não estava mais na Presidência da República. A crise econômica que atingiu o país em 2015 e uma dura política de ajuste fiscal aplicada por ela, contrariando o discurso de sua campanha de 2014, fez com que sua aprovação alcançasse níveis baixíssimos. Dilma acabou substituída por seu vice, Michel Temer (PMDB), que junto com o deputado federal Eduardo Cunha orquestrou sua queda. O impeachment marcou o fim do pacto entre PT e PMDB, que foi a base de sustentação política e econômica das transformações que ocorreram no Rio de Janeiro na última década.

É sobre os investimentos relacionados à Olimpíada de 2016 e os meandros do orçamento dos Jogos que vamos nos aprofundar a seguir.

EDUARDO PAES, O NERVOSINHO

Com todos os seus principais aliados presos e condenados, e outros respondendo à Justiça, os olhos se voltam para o político de maior visibilidade do período: o prefeito Eduardo Paes. Na planilha de corrupção da Odebrecht, seu apelido era Nervosinho. Algumas denúncias já começam a aparecer o que pode acabar com as pretensões de Paes governar o Estado do RJ. Em abril de 2017, o responsável pelo pagamento de propinas da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, denunciou que o ex-prefeito recebeu R$ 16 milhões para facilitar contratos relativos às Olimpíadas de 2016. R$ 11 milhões teriam sido repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior.

Não foi a primeira vez. Em dezembro de 2016, foi decretado pela justiça o bloqueio dos bens de Paes, acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca. A obra beneficiou a construtora Fiori Empreendimentos, e o negócio se deu nas terras de Pasquale Mauro, grande proprietário da região. Há ainda denúncias de corrupção nas obras do Porto Maravilha, que constavam na Matriz de Responsabilidades da Olimpíada de 2016. Suspeita-se que o consórcio encarregado da execução do projeto formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht tenha pago suborno para garantir a liberação de recursos do FGTS para o financiamento das obras.

Também no Porto, R$ 112,3 milhões originalmente destinadas para obras de infraestrutura em uma favela da região foram desviados para a construção do Museu do Amanhã. Segundo o ex-prefeito, a obra seria feita com recursos privados. Há duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tramitando na Câmara Municipal para apurar as denúncias feitas contra Eduardo Paes em sua gestão à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro.

 

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O orçamento olímpico

O orçamento total dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 foi composto por três orçamentos  -- Comitê Rio 2016, Matriz de Responsabilidades e Plano de Legado -- que explicaremos a seguir. O total de gastos na Olimpíada de 2016, segundo a metodologia desenvolvida Autoridade Pública Olímpica (APO) , alcançou R$ 43,17 bilhões:

            ● Orçamento do Comitê Rio 2016: R$ 9,2 bilhões;

            ● Matriz de Responsabilidades dos Jogos: R$ 7,23 bilhões;

            ● Plano de Políticas Públicas (Legado): R$ 26,74 bilhões.

O Orçamento do Comitê Rio 2016 contém os gastos com refeições, transporte, uniformes, material esportivo e acomodação dos atletas (aluguel da Vila Olímpica), além do custo das estruturas complementares. A previsão era de que estes gastos fossem cobertos com receitas próprias do Comitê Olímpico, oriundas de transmissão do evento, patrocínio, venda de ingressos e licenciamento, o que não aconteceu. Como por lei a União deveria arcar com um eventual déficit neste orçamento, a menos de 24 horas do início dos Jogos foi anunciado um gasto extra de 270 milhões para as cerimônias de abertura e encerramento da Olimpíada, R$ 120 milhões do governo federal e R$ 150 milhões da Prefeitura do Rio. Em 2014, os Correios, empresa estatal, já havia aportado R$ 300 milhões ao Comitê Rio 2016 por meio de patrocínio.

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Além disso, os governos federal e municipal acabaram por se responsabilizar por serviços que, inicialmente, eram responsabilidade do comitê organizador, como a segurança interna das arenas e a limpeza dos estádios. O presidente Michel Temer autorizou a transferência de R$ 2,9 bilhões para "auxiliar nas despesas com segurança pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio-2016", após o governo do estado ter decretado calamidade pública a poucos dias da abertura. Este valor não consta em nenhuma planilha do orçamento olímpico. O governo do Estado já havia dado incentivos fiscais a empresas que repassaram cerca de R$ 350 milhões ao comitê. Além disso, quase no fim dos Jogos, a Prefeitura do Rio anunciou mais um aporte de R$ 150 milhões para a realização das Paraolimpíadas que se iniciaria em breve e estava ameaçada. A previsão de gastos deste orçamento, que estava em R$ 7,0 bilhões em 2014, terminou em R$ 9,2 bilhões, sendo indeterminado o percentual de recursos públicos e privados por falta de transparência.

Já a Matriz de Responsabilidades apresentou projetos associados à organização e realização dos Jogos, que não aconteceriam caso o Rio de Janeiro não fosse escolhido como cidade sede, segundo a metodologia apresentada pela APO. O orçamento foi divulgado em evento no dia 28 de janeiro de 2014 e teve a sua última atualização em 14 de junho de 2017. O documento está organizado pelas regiões olímpicas da Barra da Tijuca, Deodoro, Maracanã e Copacabana e apresenta 52 projetos executados com recursos majoritariamente federais. Em 2014, esta matriz estimava um gasto de R$ 6,5 bilhões, no entanto as obras em Deodoro ainda não estavam orçadas. O valor final da Matriz de Responsabilidades foi de 7,23 bilhões. Deste total 84%, se concentrou na região da Barra da Tijuca.

A Matriz é diferente do Plano de Políticas Públicas (Legado), que segundo a APO trouxe projetos que antecipam ou ampliam investimentos federais, estaduais e municipais em infraestrutura e políticas públicas. Seriam projetos com baixa ou nenhuma relação com o evento, mas que teriam sido impulsionados pela realização dos Jogos Olímpicos, como a construção da linha 4 do metrô, duplicação de vias etc. O documento foi composto por uma carteira de 27 projetos, sendo 14 de responsabilidade da Prefeitura, divididos em quatro categorias: mobilidade, meio ambiente, renovação urbana e social; 10 do Estado, divididos em mobilidade e meio ambiente; e 3 da União, em duas categorias: educação, ciência e tecnologia e infraestrutura esportiva. O Plano de Legado teve uma única atualização em abril de 2015 e sua versão final não foi divulgada publicamente após os Jogos, apenas a imprensa recebeu o documento. Isso porque algumas obras previstas não foram executadas, principalmente em relação ao meio ambiente.

Separar a Matriz de Responsabilidades do Plano de Legado foi a forma encontrada pelos entes federativos de se proteger de eventuais críticas sobre o atraso em alguma obra que estivesse prevista no Plano do Legado – já que elas não seriam essenciais para os Jogos – e também do aumento do custo do evento em relação ao dossiê de candidatura, que estimava um gasto total de R$ 28,8 bilhões em valores de 2009. Foi a primeira questão levantada por jornalistas em coletiva de imprensa do lançamento do orçamento olímpico, em 2014, que o prefeito Eduardo Paes fez questão de responder representando a todos que o acompanhavam à mesa, o ministro Aldo Rebelo e o governador Luiz Fernando Pezão:

Quanto mais crescer o orçamento de legado, quanto maior ele for, melhor para a cidade. Aqui está se dando resposta a uma coisa que a população, a imprensa e todos nós de maneira correta e adequada cobramos permanentemente em relação aos eventos. Qual foi a grande crítica aos Jogos Pan-americanos? Se prometeu um monte de coisa que ficaria para a cidade e se deixaram só estádios. Qual é a diferença desses Jogos Olímpicos para os Jogos Pan-americanos? Esses Jogos Olímpicos, a absoluta maioria de recursos, quase 70% – não sei se é exatamente isso – é de legado para a cidade.

No entanto, grandes intervenções públicas que apesar de ter assumidamente relação com o legado dos Jogos Olímpicos – como a Transcarioca e as primeiras três fases da Transoeste – não constavam nos documentos e não foram contabilizadas nas planilhas. A exclusão das obras reduziu o orçamento total em pelo menos R$ 2,6 bilhões e, junto com outras formulações questionáveis, fez com que a participação privada fosse superdimensionada. Paes repetiu diversas vezes na coletiva de imprensa que 60% das Olimpíadas – considerando os três orçamentos – seriam de origem privada, fruto de captação e de PPPs. No orçamento do Plano de Legado apresentado, quase metade dos investimentos previstos – 43% ou R$ 10.3 bilhões – estaria sendo feito pela iniciativa privada.

A forma de apresentar os números de maneira a superestimar o papel privado chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), para o qual “a indefinição dos demais projetos na Matriz transmite, equivocadamente, a ideia de que o evento esportivo será majoritariamente financiado pela iniciativa privada”. O órgão identificou também problemas em relação à falta de transparência, com “descrições genéricas de projetos ou ações, falta de segregação da responsabilidade pelos recursos (entre a iniciativa privada e o setor público) e nenhuma indicação dos serviços públicos essenciais aos Jogos”.

Além disso, a separação entre recursos público e privado é consideravelmente mais complexa do que foi apresentada. Isso porque as PPPs envolvem repasses de terra pública a empresas que não estão sendo contabilizados monetariamente – como acontece no Parque Olímpico –, bancos públicos assumindo riscos e financiando negócios especulativos – no caso do Porto Maravilha e da Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) –, isenções fiscais das mais variadas, assim como a flexibilização de leis urbanísticas – como no Campo de Golfe Olímpico –, que pressionam diretamente a infraestrutura da cidade, gerando custos de manutenção ao poder público.

A Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha, a primeira do Rio de Janeiro e a maior do Brasil, se utilizou de terrenos públicos que foram transferidos da União para o Município e da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs)  para a iniciativa privada para se financiar. O objetivo foi requalificar a região de 5 milhões de metros quadrados. Em junho de 2011, no entanto, todos os 6.436.722 Cepacs foram comprados em lote único pelo Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ao custo de R$ 3.5 bilhões. Ao comprar os Cepacs, a CEF deveria negociá-los com investidores, teria prioridade na compra dos terrenos municipais e a obrigação de pagar toda a operação urbana, estimada em R$ 8.3 bilhões. O mercado não se interessou pelos títulos e, em 2014, o FGTS teve que aportar mais 1,5 bilhão à operação em negócio com indícios de corrupção. As obras relacionadas ao Porto Maravilha, portanto, apresentadas como de financiamento privado, foram desde 2011 financiadas quase que integralmente com recursos da CEF/FGTS; no Plano de Legado, elas representavam cerca de 80% do montante de investimento “privado”.

Já a parceria público-privada do Parque Olímpico, que teve licitação disputada apenas pelo Consórcio Rio Mais – formado pelas construtoras Odebrecht Infraestrutura, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, cada uma com 33,3% do negócio – previa que a Prefeitura repassasse às empresas uma área total edificável de 1.180.000,00 m² para ser utilizada após 2016, além de R$ 528 milhões (em Contraprestações Pecuniárias Mensais e por Etapa), para construção de parte do Parque Olímpico e da infraestrutura da Vila dos Atletas e do Parque Carioca (conjunto habitacional onde parte da Vila Autódromo foi reassentada), entre outras obras. A área pública fazia parte do antigo Autódromo de Jacarepaguá, desativado, e onde foi construído o Parque Olímpico. Após a Olimpíada, segundo a concessionária, seria desenvolvido um distrito urbano diversificado de uso misto – residencial, comercial, vendas a varejo, recreação e lazer. O imóvel (terreno público) da contraprestação foi avaliado, segundo o edital de licitação da PPP, em R$ 850 milhões os 30 lotes foram repassados em 11 etapas como forma de pagamento das obras. Em 27 de maio de 2013, houve um aditivo ao contrato que incluiu a construção de dois edifícios relativos à transmissão de rádio e televisão dos Jogos na PPP.

A Prefeitura, ao apresentar os dados de investimento privado na Matriz de Responsabilidades, somou os R$ 850 milhões referentes ao pagamento por etapas feito com terreno público ao valor do custo da obra dos edifícios de R$ 300 milhões – com pagamento viabilizado através do aumento de gabarito de toda a área. Essas informações, no entanto, são ignoradas pela Matriz de Responsabilidades, que dá a entender que não há contraprestação pública no contrato da PPP; como se o terreno público e a alteração legislativa não tivessem valor monetário mensurável, apesar de todo o controle de andamento das obras e de repasse de terrenos por conclusão de etapa ser feito através do custo por metro quadrado. Considerando isso, ao contrário do que consta no documento público e do discurso da Prefeitura, não houve investimento privado nas obras que envolvem a PPP do Parque Olímpico.

Apesar do terreno público que serviu de pagamento às empreiteiras na construção de parte do Parque Olímpico não ser considerado investimento público nos Jogos Olímpicos, o terreno privado da Carvalho Hosken para a construção da Vila dos Atletas consta como investimento privado. O local que os atletas se hospedaram durante os Jogos teve sua infraestrutura viabilizada pela PPP do Parque Olímpico e aparece na Matriz de Responsabilidades como um investimento privado total de R$ 2,9 bilhões. Mas o próprio documento possui uma nota de rodapé que informa que o recurso provém de um financiamento da Caixa Econômica Federal de R$ 2,3 bilhões e da iniciativa privada “Recursos Próprios - terreno: R$ 579,5 milhões (agregado à garantia do financiamento)”. Trata-se do empreendimento Ilha Pura construído pela Carvalho Hosken e pela Odebrecht Realizações Imobiliárias. A Matriz, portanto não considera a origem do recurso, já que mesmo que a obra esteja sendo viabilizada através de um financiamento público de um banco federal, o documento registra o valor como investimento privado.

Cabe lembrar que, segundo o Plano Diretor do Rio de Janeiro aprovado em 2011, a Barra da Tijuca está em Macrozona de Ocupação Condicionada, onde o aporte de recursos privados em infraestrutura é condição para a ocupação. A infraestrutura em implantação em toda a região da Av. Abelardo Bueno é muito superior a que foi utilizada para a Olimpíada, já que se previu o adensamento futuro daquela área, porém o custo foi assumido majoritariamente pelo poder público, por meio de pagamento direto ou repasse de terra pública. O que aconteceu também na zona portuária, com um banco público assumindo o risco de uma operação imobiliária especulativa. Portanto, o investimento privado foi consideravelmente inferior ao divulgado na Matriz de Responsabilidades e no Plano de Legado. A interpretação que se deu aos dados ao apresentá-los publicamente sugere erroneamente uma participação muito maior da iniciativa privada.

Apesar disso, a Prefeitura do Rio investiu, em 2015 e 2016, R$ 150 milhões em uma campanha publicitária para convencer a população de que as obras para as Olimpíadas possuem investimentos muito mais privados do que públicos. Isso porque, segundo o edital de concorrência para a contratação de três agências de publicidade, o carioca teve uma “experiência negativa com os Jogos Pan-Americanos em 2007, cujo legado até hoje é questionado”. Isso teria contribuído para as críticas sobre a organização das Olimpíadas do Rio. A publicidade seria então necessária para desconstruir essa impressão até as Olimpíadas, que aconteceram apenas dois meses antes das eleições municipais de 2016, mesmo que o investimento público tenha sido de fato muito superior ao privado. O candidato do prefeito Eduardo Paes, Pedro Paulo (PMDB), não chegou sequer ao segundo turno.

Nesse contexto de grande investimento na cidade, a Barra da Tijuca foi um território privilegiado do orçamento Olímpico, e isso fica ainda mais evidente em relação aos projetos que a Prefeitura do Rio participou ativamente com recursos. São majoritariamente obras de mobilidade relacionadas ao BRT Transolímpica, BRT Transoeste Fase 0, Duplicação do Elevado do Joá e Viário da Barra (avenidas Salvador Allende e Abelardo Bueno). Soma-se a isso o investimento para a construção das primeiras três fases da Transoeste, com a abertura do túnel da Grota Funda, arcada integralmente pela Prefeitura e inaugurada em 2012, além de parte da Transcarioca, implantada em 2014, obras que não constam no orçamento dos Jogos. A remoção parcial da Vila Autódromo com custos em indenizações, compra do terreno para reassentamento e construção do conjunto habitacional Parque Carioca é outra que não consta em nenhum dos três orçamentos olímpicos e superava os R$ 200 milhões em 2015. A obra mais cara das Olimpíadas, que foi executada pelo Governo do Estado, também é de proveito do bairro: a Linha 4 do Metrô, que conectou a Barra da Tijuca à Zona Sul e tinha um custo estimado de R$ 8.8 bilhões em 2015.

Esses projetos representaram um novo ajuste no que tange a mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro e suas intervenções tiveram um impacto profundo, talvez comparável apenas ao investimento feito nas décadas de 1960 e 1970 com a abertura de túneis, construção de elevados, pontes e autopistas. Esta nova rodada de investimento em mobilidade teve como principal objetivo romper o gargalo do acesso à Barra da Tijuca. No entanto, o Prefeito Eduardo Paes, quando perguntado sobre o legado tangível da Olimpíada para o Rio, respondia que a cidade fugia para oeste e que era necessário voltar ao Centro. Paes também escolheu o Parque Madureira para comemorar a sua reeleição em 2012; a obra foi uma das principais intervenções de seu primeiro mandato na Zona Norte, ao custo de apenas R$ 100 milhões. A construção simbólica empreendida pela Prefeitura em relação ao Centro e a Zona Norte quis ocultar o compromisso e a relação histórica – que foi revertida em significativo investimento público – que o grupo que ocupou a Prefeitura em 2009 tem com os interesses do setor imobiliário na região da Barra da Tijuca.

Paes não revelou, assim, o que o orçamento demonstrou de forma incontestável, com destaque para a alocação de recursos da Prefeitura: a cidade se expandiu de forma orientada a oeste. As obras de mobilidade também atenderam a outros bairros, mas com exceção da Transbrasil, que não ficou pronta para a Olimpíada e não fazia parte do orçamento dos Jogos, e do VLT do Porto – financiado pelo governo federal –, todas as intervenções ligadas aos Jogos Olímpicos conectaram a Barra da Tijuca a algum lugar ou requalificaram a própria região.

VILA AUTÓDROMO: UMA SÍNTESE

A luta da Vila Autódromo contra a remoção se tornou um marco na preparação do Rio de Janeiro para as Olimpíadas. As ameaças de remoção justificadas por diversos argumentos questionáveis e contraditórios definiram todo o processo.

Após anos de resistência, em abril de 2016, 20 famílias assinaram um acordo coletivo de urbanização. O acordo que estabelecia o reassentamento dos moradores em casas unifamiliares construídas pela Prefeitura na comunidade, previa também obras complementares para a construção de uma nova sede da Associação de Moradores, espaço de cultural, parquinho infantil e quadra poliesportiva. O projeto apresentado pela Prefeitura previa também a implantação de duas escolas na comunidade, uma delas uma Arena do Futuro, montada a partir das estruturas temporárias utilizadas durante os Jogos Rio 2016. Além disso, o acordo firmado estabelecia a expedição do habite-se  em até 60 dias, e em seguida o registro da Concessão de Direito Real de Uso para fins de moradia de todas as famílias.

As moradias foram entregues poucos dias antes do começo das Olimpíadas, mas as obras de urbanização e construção dos equipamentos que segundo o acordo firmado entre a Prefeitura e os moradores, deveriam começar em seguida, depois de um ano da entrega das casas, ainda não foram iniciadas. O habite-se também não foi expedido, e consequentemente os moradores estão sem o registro da concessão de uso de suas moradias.

O recente anúncio da Prefeitura sobre a falta de verbas para a instalação das Arenas do Futuro evidencia o penoso processo de remoção sem motivos reais, além dos interesses do mercado imobiliário. Uma área de 23 mil metros quadrados, anteriormente ocupada por 162 lotes utilizados para moradia, permanece sem uso. O terreno vazio deixa claro que as diferentes justificativas utilizadas ao longo do tempo para a demolição dessa área da comunidade, como a instalação de passarela ou implantação de alça viária para acesso do Parque Olímpico, eram falsas e que as casas de mais de 150 famílias e a simbólica sede da Associação de Moradores foram demolidas sem necessidade.

O caso da Vila Autódromo, assim apresenta uma síntese do Rio Olímpico: mais de 40 mil metros quadrados desmatados, moradias convertidas em terra arrasada e promessas sistematicamente não cumpridas. Os moradores e moradoras seguem lutando.

 

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O dossiê de candidatura e os (des)legados olímpicos

Os Jogos Rio 2016 foram o ápice da promoção da concentração de grandes investimentos públicos na implantação de projetos urbanos baseados na valorização imobiliária. Pós-Olimpíada, este processo foi temporariamente suspenso em meio à grave crise política, institucional e econômica no país e no Estado do Rio de Janeiro. Os megaeventos certamente não inauguram processos de segregação socioespacial e periferização, mas acentuaram e aceleraram estes processos, assim como colaboraram para legitimar e consolidar as exceções à legislação e outras vantagens concedidas aos operadores privados do ambiente construído, abrindo precedente urbanístico, político e jurídico para a reprodução das práticas de planejamento e intervenção urbana excludentes aplicadas no Rio de Janeiro. Assim, os Jogos passaram, mas os impactos permanecem.

A construção da ideia de Legado Olímpico foi estratégica e necessária para a legitimação da Olimpíada frente à sociedade e à opinião pública. Afirmando o discurso que “os Jogos Olímpicos devem servir à cidade”, Eduardo Paes inaugurou em outubro de 2010, com grande cobertura midiática, o Legadômetro. Com a função de avaliar os impactos de cada obra olímpica sob o aspecto econômico, urbanístico, social e ambiental, o instrumento online de “transparência e acompanhamento” deveria orientar as intervenções vinculadas aos Jogos Rio 2016.  Quando já não era possível ou interessante evidenciar e quantificar os legados ou a ausência deles, o Legadômetro foi simplesmente retirado do ar, sem cobertura da imprensa.

A contradição entre discurso oficial apresentado sobre os Legados Olímpicos com a evidente realidade materializada no Rio de Janeiro, tanto durante a preparação dos Jogos Rio 2016 quanto no momento pós-olímpico, reclama uma análise crítica do Plano de Legados apresentado no Dossiê de Candidatura encaminhado ao COI no início de 2009. A alteração deliberada das nomenclaturas dos equipamentos olímpicos e as notícias propositalmente desencontradas, veiculadas sistematicamente ao longo do tempo, tornam a tarefa ainda mais desafiadora. As promessas contidas no Dossiê de Candidatura, reiteradas quando a cidade foi nomeada sede olímpica, mas abandonadas ao longo do processo, e as intervenções que não tiveram o seu escopo integral realizado ou então que sua concretização gerou e/ou gera impactos negativos para a cidade, serão apresentadas aqui como (des)legados olímpicos.

A releitura do Dossiê de Candidatura no Rio Pós-Olímpico faz parecer se tratar de uma outra cidade, ou outro país, o que se agrava com o impacto de milhares de famílias que tiveram suas vidas afetadas pelos Jogos Rio 2016. Com todas as discrepâncias entre promessa e realidade, a APO acabou alegando que o Dossiê de Candidatura se configura como um projeto conceitual e que apenas o que foi definido pelo COI como indispensável se efetivou, embora isso não seja afirmado em nenhum momento nas mais de 600 páginas distribuídas em 3 volumes do documento. O critério para estabelecer prioridades continua incógnito, mas os impactos da política urbana legitimada pelos megaeventos permanecem e os (des)legados são evidentes.

O Dossiê de Candidatura é composto por 17 temas estabelecidos pelo COI, que são considerados essenciais para a realização dos Jogos Rio 2016. No que compete a análise aqui pretendida, destaca-se sete principais temas: Visão, Legado e Comunicação; Conceito Geral dos Jogos Olímpicos; Meio Ambiente e Meteorologia; Acomodações; Vila Olímpica; Transporte; Esporte e Instalações. O Plano de Legado dos Jogos Rio 2016, apresentado no Dossiê de Candidatura, apresenta quatro prioridades dos Jogos Rio 2016 integradas ao planejamento de longo prazo da cidade, (I) transformação da cidade; (II) inserção social; (III) participação da juventude e educação; (IV) esportes.

O planejamento da Transformação da Cidade, concebido com o intuito de reforçar o perfil de cidade global do Rio de Janeiro, prometia constituir uma base de desenvolvimento sustentável a longo prazo que iniciaria uma nova era para o Rio por meio dos seguintes programas financiados pelo Governo: melhoria da qualidade do ar, dos transportes públicos, da segurança, preservação da maior floresta urbana do mundo e implantação de projetos de renovação urbana. Os projetos de renovação urbana apresentados como Legados Olímpicos estão localizados na Região Portuária, com a implantação do projeto posteriormente denominado de Porto Maravilha; Deodoro, com a inserção de centros residências e de entretenimento, centrado na concepção do Parque Radical; Maracanã, também com a implantação de centros residências e de entretenimento; e Barra da Tijuca com a renovação da infraestrutura e instalações esportivas e de lazer.

A segunda prioridade do Plano de Legado, que consiste em promover Inserção Social, garante que por meio da provisão de habitação, treinamento e emprego, os Jogos Rio 2016 iriam beneficiar a população carioca. Na provisão da habitação foram concebidas como legado quatro Vilas Olímpicas, posteriormente destinadas à moradia. O desenvolvimento de habilidades com a promoção de um programa de treinamento financiado pelo Comitê Organizador Rio 2016 e a geração de 50 mil empregos temporários e 15 mil empregos permanentes também figuram como princípios para a inclusão social no contexto dos Jogos. A participação da juventude e o fomento da educação figuram como terceiro compromisso prioritário do Plano de Legado, que apresenta como principais iniciativas o investimento nos programas Segundo Tempo e Mais Educação.

Nos Esportes, o Plano de Legado exalta a transformação social através da promoção do esporte e afirma a transformação da cidade, através das instalações esportivas como um legado sustentável para a cidade. A estrutura física legada pelos Jogos Rio 2016 consiste em 14 instalações fora do Rio e 29 instalações dentro da cidade, sendo a implantação do Centro Olímpico de Treinamento (COT), apresentada como principal Legado Olímpico Esportivo.

 

MEIO AMBIENTE

O desenvolvimento sustentável é um tema recorrente nos documentos de candidatura do Rio de Janeiro e apresentado como mote da concepção da Rio 2016 como “Jogos Verdes para um Planeta Azul”.

A Melhoria da Qualidade do Ar integra o Plano de Legados, no qual se reconhece que embora a cidade tenha tido problemas com a qualidade do ar no passado, isso já estaria superado. Mesmo assim o dossiê se comprometia a realizar melhorias no controle de qualidade do ar até a realização dos Jogos Rio 2016. A pesquisa desenvolvida pela Reuters em parceria com Paulo Saldiva, patologista da Universidade de São Paulo (USP) e publicada em 2016, entretanto refuta essa afirmação. O estudo realizado com metodologia da Organização Mundial de Saúde (OMS) nos principais pontos relacionados aos Jogos demonstra que a poluição atmosférica da cidade, incluindo uma partícula especialmente nociva à saúde, estava bem acima do recomendado. De acordo com o pesquisador, não há um legado relacionado à melhoria na qualidade do ar no Rio de Janeiro.

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A Preservação da Floresta da Tijuca, incluindo o plantio de 24 milhões de árvores até 2016, foi apresentada como um dos principais Legados Ambientais dos Jogos Olímpicos e estava vinculada ao plano de mitigação das emissões de gases de efeito estufa relacionado aos preparativos para os Jogos, iniciativa contestável por si só. Em ato simbólico, durante a cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016, os atletas semearam mudas que seriam plantadas no Parque do Carbono, um legado ambiental, localizado no Parque Nacional da Pedra Branca, onde 3 milhões de árvores seriam plantadas como parte do programa de compensação para Jogos Neutros em Carbono. As metas ambientais, entretanto não foram efetivadas. Apenas cerca de 8 milhões de mudas foram plantadas. Até 2016 apenas 100 mudas das 12 mil semeadas pelos atletas olímpicos durante os Jogos foram plantadas. As obras olímpicas como o BRT Transolímpica, a duplicação do Elevado do Joá e a reforma da Marina Glória, por outro lado, acabaram com cerca de 270 mil metros quadrados de vegetação urbana.

Além dos programas apresentados no Plano de Legado, o programa dos Jogos Rio 2016 define os objetivos de curto e longo prazo para a recuperação dos rios e córregos da cidade e particularmente da Baía de Guanabara, do sistema lagunar da Barra da Tijuca e da Lagoa Rodrigo de Freitas. A despoluição seria realizada com a efetivação da coleta e tratamento de 80% de todos os esgotos até 2016. A meta considerada irreal por especialistas foi utilizada de forma estratégica para forjar a ideia de sustentabilidade dos Jogos Rio 2016 e reforçar a ideia de que o Legado Urbano e Ambiental era prioritário. A meta foi publicamente abandonada pelo governo estadual um ano antes dos Jogos Rio 2016, quando, André Corrêa, então secretário de Meio Ambiente afirmou que “hoje ninguém assume de onde surgiu essa meta de 80%. O fato é que quem disser que a baía estará limpa em menos de 25 anos vai estar mentindo” . Como medida paliativa, um sistema de ecobarcos e ecobarreiras foi utilizado no período do evento. As populações tradicionais e de pescadores artesanais continuam a viver, subsistir e resistir em meio ao lixo e ao esgoto. No momento pós-olímpico já não existem mais metas a serem cumpridas.

Os Jogos Rio 2016, portanto, não foram assim tão verdes e ainda motivaram outro conflito ambiental expressivo na cidade: a construção do Campo de Golfe Olímpico na Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi. Ausente no Dossiê de Candidatura e no Plano de Legado, foi apresentado pela Prefeitura do Rio como o primeiro campo de golfe público da cidade, um suposto legado para a população, e também como uma exigência do COI, que posteriormente negou. Entre constantes ditos e não ditos, além da denúncia de irregularidades e falta de transparência no processo, como a ausência de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) exigidos por lei, a flexibilização dos parâmetros ambientais e urbanísticos para viabilizar o projeto em uma APA foi contestada por sugerir o ganho especulativo para a Fiori Empreendimentos e improbidade administrativa, ao conceder à empresa benefício excessivo comparado à contrapartida exigida, gerando danos ao erário público.

 

PARQUE MADUREIRA, LEGADO AMBIENTAL?

O discurso ambiental legitimou a construção do Parque de Madureira como símbolo do legado olímpico. Se não há dúvidas de que a população da região carente de equipamentos urbanos se beneficiou com a implantação do parque, sua colaboração para o meio ambiente é questionável. Isso porque o projeto, que recebeu o selo de qualidade ambiental, assume o discurso da responsabilidade ambiental sem considerar o impacto social do deslocamento de centenas de famílias para conjuntos habitacionais na extrema zona oeste da cidade.

A Vila das Torres, comunidade conhecida por incorporar a prática da agricultura familiar urbana, foi completamente removida para a implantação do parque. O processo de retirada das 1.017 famílias foi marcado por práticas coercitivas e intimidadoras, falta de transparência e indenizações irrisórias. O Parque Madureira define uma nova fronteira do interesse imobiliário na zona norte do Rio de Janeiro, que tem Madureira como um ponto central, estratégico e já consolidado.

A significativa perda de massa arbórea na região, como pode ser visto na imagem a seguir, deixa dúvidas sobre a sustentabilidade e a efetiva capacidade do parque de promover a diminuição da temperatura no microclima da região. No momento pós-olímpico parece que sustentabilidade e qualidade ambiental já não são relevantes.

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TRANSPORTE

O conceito Rio 2016 para a área do transporte se concentrou na implantação de um Anel de Transporte de Alta Capacidade que geraria uma rede de conexões, especialmente entre as quatro zonas das instalações olímpicas, além da reforma completa do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e da construção do Arco Rodoviário Metropolitano, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Anel de Transporte de Alta Capacidade no Dossiê de Candidatura é composto por três sistemas de Bus Rapid Transit (BRT), incluindo uma ligação Barra – Zona Sul, melhorias na rede ferroviária do subúrbio, extensão da Linha 1 do Metrô na zona sul. Como legado olímpico as intervenções gerariam uma rede de transporte coletivo de alto desempenho.

O BRT Transolímpica, a segunda via pedagiada da cidade, que conecta a Barra da Tijuca à Avenida Brasil, foi projetada para receber 70 mil passageiros/dia, e atualmente não atinge nem metade dessa estimativa. A baixa demanda é alvo de controvérsia, e há uma disputa judicial em curso sobre a tarifa do pedágio, uma das mais altas do Brasil. Já o BRT Transcarioca percorre 27 bairros, interligando a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim. Por fim o BRT Transoeste cruza toda a região da Barra da Tijuca vindo de Santa Cruz, se conectando à estação de Metrô Jardim Oceânico.

Os projetos dos traçados dos BRTs jamais foram discutidos publicamente ou divulgados integralmente às comunidades atingidas e certamente poderiam ter sido alterados de forma a minimizar os impactos das remoções, que alcançaram mais de 22 mil famílias na cidade. Relatos recentes notificam que a utilização de asfalto comum em detrimento do concreto, recomendado para obras de corredor exclusivo para ônibus, ocasionou a rápida deterioração da pavimentação do BRT Transoeste no curto período de utilização, obrigando os motoristas a utilizarem a pista comum para carros no deslocamento em alguns trechos da via.

Em meio às profundas transformações promovidas pelas obras de mobilidade vinculadas aos Jogos Rio 2016, os BRTs contribuíram para a legitimação da chamada Racionalização das Linhas de Ônibus em outubro de 2015. A extinção de 50 linhas, modificação/encurtamento de outras 26 impactou profundamente o cotidiano de milhares de usuários do transporte público, principalmente os moradores da zona norte e zona oeste. A opção pelos BRTs, que em muitos trechos foi acompanhado de novas pistas para carros, fortaleceu a opção rodoviarista que vem sendo aprofundada no Rio de Janeiro nas últimas décadas.

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Diversas obras realizadas posteriormente sob o selo olímpico não constavam no Dossiê de Candidatura, nem no Caderno Legado Urbano e Ambiental, que afirmava que “sem derrubar o que já existe, aproveitando a infraestrutura atual e reforçando a integração entre os meios de transporte, as intervenções apresentadas vão alterar substancialmente a malha viária” . Nesse contexto, é curioso notar, por exemplo, que o Elevado da Perimetral figura no Dossiê de Candidatura como “infraestrutura de transporte existente” sem nenhuma construção permanente necessária. Cabe o questionamento de quando e como a demolição do Elevado da Perimetral, intervenção extremamente impactante e controversa iniciada em 2012 com custo de mais de R$ 1 bilhão somente em seu primeiro trecho, se tornou vital para a realização dos Jogos Rio 2016. No mesmo ano em que se inicia a derrubada da perimetral, Eduardo Paes em entrevista concedida à TV Folha afirma que a “Olimpíada é sensacional porque você pode usar como desculpa para tudo”, com o objetivo de aproveitar essa oportunidade para “vender o seu país”. A fala do prefeito sintetiza bem o processo de preparação do Rio de Janeiro para as Olimpíadas: desculpas travestidas de oportunidades e a legitimação do processo de mercantilização da cidade.

O Plano de Políticas Públicas – Legado dos Jogos foi divulgado em abril de 2014, pelos governos municipal, estadual e federal, como foi visto na seção anterior deste artigo. A APO e o Comitê Rio 2016 apresentaram uma relação de 27 projetos que foram acelerados e/ou viabilizados pelas Olimpíadas. Entre eles projetos já previstos no Dossiê de Candidatura e outros ainda não mencionados, como a duplicação do Elevado do Joá. A linha de BRT proposta no Dossiê de Candidatura, que ligaria a Barra à Zona Sul foi posteriormente substituída pela Linha 4 do Metrô Rio, que após muitos atrasos e polêmicas foi inaugurada, custando quase o dobro do estimado inicialmente e sob investigação da Operação Lava Jato da Polícia Federal. O sistema de trens não foi totalmente renovado e apenas as estações que receberam público olímpico obtiveram algum melhoramento. Assim, as promessas dos documentos de candidatura foram se esvaziando ao longo do processo e dando lugar às intervenções cada vez mais impactantes, espetaculares e contestáveis. 

O VLT, citado nos documentos de candidatura, foi implementado recebendo críticas, tanto por ser um modal de média capacidade como devido ao projeto do traçado ter sido concebido unilateralmente pela Prefeitura, sem consulta à sociedade civil ou transparência no processo. O BRT Transbrasil, por outro lado, também apresentado como uma possível intervenção no Dossiê de Candidatura, curiosamente não foi inserido no Plano de Políticas Públicas e teve sua obras interrompidas um mês antes dos Jogos Rio 2016. A obra, cuja manutenção dos canteiros gera custo de R$ 6 milhões de reais por mês ao município, foi retomada recentemente, mas sem a perspectiva de habilitar a Avenida Brasil para receber os veículos em todo o trajeto previsto no projeto.

A melhoria do sistema de transporte, um dos Legados Olímpicos mais promovidos pela gestão de Eduardo Paes, portanto, também não se efetivou. Das seis principais intervenções de mobilidade urbana vinculadas aos Jogos Rio 2016, cinco conectam a Barra da Tijuca a algum lugar ao qual ela já estava conectada, evidenciando o contínuo processo de reinvestimento em infraestrutura de localidades já bem estruturadas em detrimento das áreas que mais carecem de investimentos, seguindo a tendência do urbanismo de oportunidades e reforçando a especulação imobiliária.

 

ACOMODAÇÕES/HABITAÇÃO

O conceito para Acomodação do Plano de Legados dos Jogos Rio 2016 propunha o equilíbrio entre as necessidades particulares dos clientes dos Jogos e as necessidades de longo prazo da cidade em termos de infraestrutura, estabelecendo uma combinação variada de tipos e localização das acomodações. As acomodações já existentes seriam complementadas com novas construções, “desde que os benefícios de legado sejam significativos e garantidos” . As Vilas de Legado foram concebidas com o intuito de satisfazer esse equilíbrio, assim, em combinação com a Vila Olímpica e Paraolímpica, esses empreendimentos ofereceriam oportunidades de habitação, tanto social quanto de mercado.

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As Vilas de Legado apresentadas no Dossiê de Candidatura são: (I) Vila de Mídia da Barra, com 7.884 apartamento de 2 quartos e 1.649 apartamentos de 3 quartos, destinada durante os Jogos para a imprensa e convertida em apartamentos de alto padrão após as Olimpíadas; (II) Vila do Porto, com 844 apartamentos de 2 e 3 quartos disponibilizados para a equipe de produção das cerimônias e utilizada posteriormente como “legado de acomodações realmente necessário para os trabalhadores de baixa renda” ; (III) Vila do Maracanã, com 480 apartamentos de 2 e 3 quartos disponibilizados à mídia e oficiais técnicos, e destinado à habitação de mercado para “trabalhadores de renda média em busca da casa própria” ; e (IV) Vila de Deodoro, com 408 apartamentos de 3 quartos destinados durantes os Jogos para mídia, oficiais, técnicos, força de trabalho, pessoal de apoio aos patrocinadores, e convertido em moradia para os oficiais do Exército Brasileiro.

Nos documentos de candidatura é afirmado que estudos detalhados, comerciais e de viabilidade de longo prazo foram desenvolvidos para cada projeto, garantindo a sua viabilidade e adequação aos planos de desenvolvimento de longo prazo da cidade e que os recursos para o financiamento de todos os empreendimentos já estavam totalmente garantidos. Entretanto, nem a Vila do Porto, nem a Vila do Maracanã foram construídas. Na época, notícias confusas foram veiculadas sugerindo que a Vila do Porto, que começou a ser identificada como Vila de Mídia, não seria construída porque o COI não aprovou a localização. Entretanto, no Dossiê de Candidatura, a região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá sempre foi a localização preferencial devido à proximidade tanto com as instalações de competição, quanto do Centro Internacional de Radiodifusão/Centro Principal de Imprensa (IBC/MPC).

A Vila do Porto, posteriormente denominada de Porto Vida Residencial, começou a ser construída em 2013 pelo grupo Porto 2016 Empreendimentos Imobiliários, formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia. Nesse momento, um acordo entre o governo municipal e as empreiteiras determinou que servidores do município teriam prioridade na compra de 75% dos apartamentos, mas Eduardo Paes reafirmou o compromisso de que a área seria ocupada com residenciais para todas as classes econômicas, como parte da estratégia de reocupação da zona portuária. As obras foram paralisadas em 2014 com 25% de execução e assim permanecem, deixando para trás um grande esqueleto de concreto.

No final, apenas três Vilas de Mídia foram construídas. As Barra Media Village 1 e 2 no bairro do Anil. Na categoria econômica, oferecia acomodações de 2 e 3 quartos, que seriam destinadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) após os Jogos. Outro terreno para empreendimento no Anil, chamado Vila Carioca, possuiria 1.320 apartamentos, cada um com 45m² e dois quartos. Após ser desapropriado pelo município para a construção de seis condomínios do PMCMV, acabou sendo dispensado pelo COI por falta de demanda dos chamados clientes dos Jogos. O Barra Media Village 3, construído na Estrada do Camorim pela Cyrela, mesma incorporadora responsável pelo polêmico Campo de Golfe Olímpico, apresenta acomodações de categoria econômica e acomodações de 2 e 3 quartos.

Esta obra se tornou objeto de graves denúncias, como trabalho em condições análogas à escravidão, construção em terreno reivindicado pela comunidade do Quilombo do Camorim (uma área de preservação ambiental), e finalmente a derrubada de mais de 1.000 árvores nativas e instalações comunitárias, impactando o abastecimento de água da região. Por fim, a Deodoro Media Village, foi instalada na Vila Olímpica de Deodoro, também conhecida como Vila Verde, que havia sido inaugurada em 2011 para receber atletas dos Jogos Mundiais Militares e posteriormente seria convertida em moradia para oficiais do Exército Brasileiro.

A Vila Olímpica e Paraolímpica, cujo nome comercial é Ilha Pura, foi construída pelo Consórcio Ilha Pura, constituído pela Odebrecht e pela Carvalho Hosken, com financiamento da Caixa Econômica Federal. O investimento privado se resume ao terreno, de propriedade de Carlos Carvalho, da Carvalho Hosken. A infraestrutura urbana foi realizada com investimento público do município. O condomínio destinado à população de alta renda possui 31 prédios com 17 andares, totalizando 3.604 apartamentos, foi edificado em área de expansão da cidade, que não possui demanda por moradia constituída.

O Dossiê de Candidatura afirma que "após os Jogos, a Vila Olímpica e Paraolímpica se tornará um condomínio residencial, numa região da cidade com grande demanda por moradias”, mas até o momento, menos de 7% das unidades habitacionais foram vendidas, contrariando a afirmação sobre a alta demanda de moradia nessa região da cidade. Sem procura e em meio à crise, o gigantesco Ilha Pura parece uma cidade fantasma. Seguindo a recorrente lógica de privatização dos lucros e socialização dos prejuízos, a Prefeitura está negociando a venda de imóveis aos servidores com juros baixos.

A pressão imobiliária pela verticalização e flexibilização das leis de uso e ocupação do solo, assim como o resultado material das propostas de acomodações/habitação dos Jogos Rio 2016, demonstram a total autonomia das grandes empreiteiras e incorporadoras. Elas definem políticas públicas e prioridades no planejamento urbano da cidade, inclusive na provisão de habitação de interesse social, promovendo um profundo (des)legado para a o Rio de Janeiro.

 

ESPORTE

O Centro Olímpico de Treinamento (COT) foi apresentado como o principal projeto de Legado Esportivo da Candidatura Rio 2016, pois atenderia a demanda de espaço de treinamento de alto rendimento de todas as modalidades olímpicas. O Centro, atrelado ao modelo de gestão em Parceria Público-Privada (PPP), está paralisado devido à falta de interesse do mercado privado na licitação que define a gestão do COT. Assim, a Prefeitura cancelou a licitação e passou a gestão para o Ministério do Esporte. As instalações permanentes estão em visível deterioração e praticamente sem uso desde o fim das competições. O caso do Velódromo Olímpico é o mais representativo, custou ao Governo Federal cerca de 143 milhões e o gasto estimado só em energia elétrica para este ano é de 3,5 milhões. As instalações provisórias, que seriam convertidas em outros equipamentos, também têm o destino incerto. A Prefeitura já declarou que devido à falta de recurso, não vai transformar a Arena do Futuro em escolas como constava no Plano de Legado .

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O Parque Radical de Deodoro, composto pelo Parque Olímpico de Mountain Bike, Centro Olímpico de Canoagem Slalon, Centro Olímpico de BMX e as demais instalações esportivas destinadas ao COT, é apresentado no Dossiê de Candidatura como a segunda maior área de lazer da cidade em seu modo legado. A importância desse Legado Urbano e Esportivo é construída sob a afirmação de que a área de Deodoro possui a maior concentração de jovens do Rio de Janeiro, e o parque incentivaria a participação desses jovens no esporte. O equipamento foi aberto ao público em dezembro de 2015, e foi muito elogiado pelos moradores da região, notadamente carente de áreas de lazer. Sem uma empresa gestora desde o fim de 2016, o Parque foi fechado e não tem previsão para reabertura já que a Prefeitura alega falta de verbas para a manutenção da instalação.

O Ministério Público Federal, embora tardiamente, constatou que o planejamento de legados não foi satisfatório e que o plano não vem sendo cumprido. Foi realizado em março de 2017 a Audiência Pública Legado Olímpico Participativo, com o objetivo de promover uma prestação de contas sobre o legado olímpico e definir o uso dos equipamentos construídos. Mas nada de efetivo foi encaminhado e a ausência de legado esportivo é evidente. Em entrevista ao UOL Esportes, o Diretor de Comunicação da Rio-2016, Mario Andrada e Silva, afirmou que o legado esportivo sempre foi considerado secundário e que o maior problema na realidade é visual/estético, pois gera a impressão de maior abandono. Assim, se em 2012 as Olimpíadas justificam tudo, em 2017 a crise isenta qualquer coisa.

 

AS ZONAS OLÍMPICAS

O conceito das Zonas Olímpicas dos Jogos Rio 2016 pretendiam promover sustentabilidade econômica, ambiental e social, por meio da utilização de instalações já existentes, tendo como premissa a redução dos gastos, priorizando a vivência dos atletas durante os Jogos Rio 2016 e aproveitando a beleza da cidade. Para apresentar no Dossiê de Candidatura os ditos cenários incríveis e inigualáveis do Rio de Janeiro, a definição das Zonas Olímpicas priorizou regiões da cidade já bem infraestruturadas e com o maior índice de Desenvolvimento Social (IDS). Esta perspectiva promoveu a remoção de comunidades próximas às Zonas Olímpicas e o reassentamento de seus moradores em conjuntos habitacionais construídos preferencialmente na zona oeste da cidade, como pode ser visto na imagem a seguir.

A Prefeitura do Rio de Janeiro com o decreto n° 36.960/2013 definiu a localização e as condições adequadas para implantação dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A Área de Planejamento 5 (AP5), localizada no extremo oeste do município, foi definida como prioritária para a implantação de conjuntos habitacionais. Entretanto, nessa área prioritária estão concentradas as unidades habitacionais construídas para as faixas de renda de 1 a 3 salários mínimos.

A caracterização da Barra da Tijuca, apresentada como o “coração dos jogos”, um “bairro em constante crescimento” e a “área de expansão natural do Rio de Janeiro” busca dissimular os expressivos recursos alocados nessa localidade nos últimos anos e o que estariam por vir. A tendência de investimento na centralidade da Barra da Tijuca remete à década de 1970 com o desenvolvimento do Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá, desenhado por Lúcio Costa, e vem se consolidando com o apoio de grandes eventos esportivos e seus elevados investimentos desde os Jogos Pan-Americanos 2007. O reforço da centralidade do bairro no Dossiê de Candidatura certamente constitui um valioso legado para os grandes proprietários de terra da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, além das maiores empreiteiras do país que passaram a atuar na região.

As centralidades determinam uma rede de oferta de empregos, serviços e infraestrutura. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, as centralidades se modificaram profundamente nos últimos 40 anos, de acordo com Vicente Loureiro, diretor executivo da Câmara Metropolitana. Enquanto antes figuravam o centro do Rio, Niterói, seguidos de Copacabana e Madureira, atualmente as centralidades se reconfiguram com a manutenção do centro do Rio em primeiro lugar, seguido de Campo Grande e Barra da Tijuca. Assim, a centralidade da Barra se consolida com muito investimento público em detrimento de outros bairros da cidade e outros municípios da Região Metropolitana.

A Zona Deodoro, incluída como Zona Olímpica por já oferecer cerca de 60% das instalações permanentes devido aos investimentos para eventos esportivos anteriores, é a menos controversa por ter menor extensão e menos intervenções urbanas em seu entorno. Apresentada nos documentos de candidatura como a área de maior concentração de jovens da região metropolitana do Rio de Janeiro, se legitima como Zona Olímpica, em seu modo legado, com a perspectiva de reforçar o desenvolvimento social e esportivo da juventude residente na região de Deodoro. O discurso de inclusão e estímulo dos jovens através do esporte, contudo, não se efetiva no contexto de crise, já que o legado esportivo é deliberadamente posicionado como secundário e equipamentos como o Parque Radical são fechados por alegação de falta de verbas.

Na Zona Copacabana, reconhecida como essencialmente turística e sem perspectiva de expansão urbana, o Dossiê de Candidatura não prevê intervenções urbanas, mas vincula a região ao programa de sustentabilidade e de meio ambiente dos Jogos Rio 2016. As metas ambientais não foram cumpridas e atualmente são relativizadas, mas não houve impactos significativos no bairro. Mas isso não se verifica nas demais instalações da Zona Olímpica Copacabana. Na Marina da Glória, patrimônio tombado, a privatização de espaços públicos, principalmente com a destruição da rampa de acesso ao mar do Calabouço, utilizada por pequenas embarcações e atletas do remo, além da flexibilização dos parâmetros urbanísticos e descaracterização de parte do Parque do Flamengo com o corte de cerca de 300 árvores, definem as intervenções como um (des)legado urbano e ambiental. O Estádio de Remo da Lagoa também sofreu com intervenções vinculadas aos megaeventos, que reforçaram intervenções de tendência comercial e privatizante em detrimento do esporte. No contexto dos Jogos Rio 2016 recebeu apenas instalações provisórias, em contraste com as intervenções ambiciosas prometidas no momento da candidatura do Rio.

A Zona Maracanã é a mais complexa e heterogênea das quatro Zonas Olímpicas. Composta pelos núcleos centralizados pelo Complexo do Maracanã, pelo Estádio João Havelange, pelo Sambódromo e pela Região Portuária, acumula (des)legados olímpicos. O Estádio do Maracanã, apresentado como um dos maiores ícones do país, após sucessivas reformas e a visível elitização com a extinção dos setores populares e aumento considerável do valor dos ingressos, está subutilizado. O Flamengo, time de grande torcida e o principal a enviar jogos ao estádio anteriormente, agora busca formas de viabilizar a construção de um novo estádio, já que os custos do Maracanã se tornaram um impeditivo para sua utilização. O Complexo do Maracanã, que incluía o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare foi destruído, impactando a vida de dezenas de atletas e centenas de pessoas que utilizavam as instalações. Ainda nessa Zona Olímpica, as intervenções no Sambódromo justificaram a remoção de 60 famílias da Favela do Sambódromo.

 

A REMOÇÃO DA FAVELA METRÔ-MANGUEIRA

A remoção de mais de 550 famílias da Favela Metrô-Mangueira foi justificada no Caderno Legado Urbano Ambiental com o argumento da liberação de pista da Avenida Radial Oeste, e posteriormente para a construção de um estacionamento para os eventos relacionados à Copa do Mundo da FIFA 2014 e um Polo Automotivo. A ação retrata a prática do poder público em relação à população de baixa renda da cidade no Rio Olímpico: remoção forçada sob a justificativa de modernização e manutenção dos terrenos sem uso após a retirada dos moradores.

A principal intervenção urbana na região do Maracanã, que previa obras de drenagem para evitar as comuns enchentes, já foi posta à prova. O projeto que previa a construção de cinco reservatórios de retenção e obras para o desvio do Rio Joana foi posteriormente modificado. No fim, foram construídos três reservatórios nas praças Bandeira, Varnhagem e Niterói, cuja capacidade de armazenamento é de 42,3% do que havia sido planejado inicialmente. As obras de desvio do Rio Joana não foram concluídas e estão paralisadas. Como resultado, as obras custaram 33,8% a mais do que o valor inicial, e a Praça da Bandeira ficou completamente alagada nas chuvas pós-olímpicas.

O Estádio Olímpico Nilton Santos foi construído no bairro do Engenho de Dentro, zona norte, para os Jogos Pan-Americanos de 2007. A escolha de sua localização, segundo os documentos de candidatura dos Jogos Rio 2016, teve o intuito de romper a estagnação urbana e econômica local. Várias possibilidades de intervenção foram apontadas. No fim, o entorno do estádio recebeu intervenções urbanas que facilitaram a operação durante a Olimpíada, mas que pouco qualificaram a vida dos moradores da região que entre ameaças de remoção e promessas de urbanização seguem esperando as transformações anunciadas.

O Conceito dos Jogos Rio 2016 apresenta quatro pilares: (I) excelência técnica, (II) experiência memorável, (III) transformação e (IV) apoio aos Movimentos Olímpico e Paraolímpico. A modernização da região portuária se destaca no terceiro pilar “transformação” como a única intervenção física proposta especificamente, embora o Porto, depois de muitas idas e vindas, não tenha recebido nenhuma instalação olímpica. Na região portuária, incluída na Zona Olímpica Maracanã, a Vila do Porto, uma intervenção proposta como legado, foi abandonada. Por outro lado, o Porto Maravilha implicou na remoção de pelo menos seis ocupações urbanas localizadas em imóveis desocupados que descumpriam sua função social. O controverso Plano de Habitação de Interesse Social do Porto Maravilha apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) não teve, até o momento, nenhuma das propostas ou prazos cumpridos.

O Porto Maravilha está envolvido em diversas denúncias, inclusive de ter desviado recursos destinados a obras de infraestrutura e urbanização do Morro do Pinto, para a construção do Museu do Amanhã, símbolo da revitalização da região portuária nos moldes de Barcelona. O projeto que se propunha a reconfigurar a área portuária da cidade do Rio de Janeiro e ocupar um lugar importante nas transformações urbanas do Rio Olímpico, mas tornou-se um (des)legado para a cidade do qual ainda não se tem a dimensão exata.

 

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Considerações finais

O Rio de Janeiro passou por um ciclo de crescimento dirigido por uma aliança entre políticos de diferentes orientações ideológicas e empresários, que se apoiaram na realização de grandes eventos esportivos para legitimar intervenções urbanas questionáveis, tanto do ponto de vista da necessidade pública como por seus impactos na vida da população mais pobre. Tão questionáveis que para justificá-las criou-se um orçamento inverídico, do qual obras feitas com recursos públicos foram divulgadas como de investimento privado. O objetivo era convencer a sociedade que o Rio estava fazendo a Olimpíada da iniciativa privada, fato que não se sustenta em uma análise um pouco mais atenta. Empreendeu-se ainda uma construção simbólica de que uma das cidades mais importantes do Brasil, vitrine do país para o mundo, estava deixando para trás suas contradições e entrando para o hall das cidades globais, retórica que reforçava esta mudança de patamar do país como um todo. A Olimpíada de 2016, fechando um ciclo de dez anos de grandes eventos na cidade, seria o ápice deste momento. No entanto, este projeto demonstrou seus limites e um ano após a Olimpíada o Rio de Janeiro vive em uma grave crise econômica, social e política, um cenário de caos.

Durante a preparação para os grandes eventos, a cidade expandiu a sua malha urbana, abrindo frentes de crescimento de forma orientada a oeste com novos túneis, autopistas, viadutos e a construção de conjuntos habitacionais na periferia, ao invés de requalificar as áreas densamente povoadas. Esta opção se deu em benefício de grandes proprietários de terra da Barra da Tijuca, que demandavam mais investimento em infraestrutura para manter o crescimento da região, e as maiores empreiteiras nacionais ligadas ao mercado de grandes obras e à incorporação imobiliária. A maior parte do investimento em intervenções urbanas para a Rio 2016 seguiu este objetivo: melhorar o acesso a Barra da Tijuca com duplicação de vias, metrô e autopistas, além de aperfeiçoar a circulação dentro do próprio bairro, com BRT, pontes e mergulhões construídos no período. Ou seja, preparar quilômetros de terra vazia para a incorporação imobiliária. O bairro recebeu mais de 80% dos recursos do orçamento olímpico, mas abriga apenas 5% da população da cidade. Por isso o maior vencedor dos Jogos é um veterano: Carlos Carvalho, da Carvalho Hosken. Estima-se que a Olimpíada tenha sido um negócio de 1 bilhão de dólares para o empresário.

Como não há recursos para tudo, obras fundamentais foram deixadas de lado. A despoluição da Baía de Guanabara, que beneficiaria não só o Rio mas todos os municípios banhados por suas águas na região metropolitana, foi abandonada. A urbanização de favelas também ficou só na promessa; o projeto Morar Carioca, que promoveria a infraestrutura básica a todas as favelas da cidade até 2020, após muitos planos e poucas obras foi engavetado. Outra importante intervenção deixada de lado foi a construção da primeira fase da linha 3 do metrô, de São Gonçalo a Niterói, que atenderia a mais de um milhão de habitantes e resolveria o principal gargalo do tráfego do movimento pendular casa-trabalho-estudo-casa no leste metropolitano. No Rio de Janeiro temos as linhas 1, 2 e 4. A preferência em levar o metrô para a Barra fez com que se pulasse a linha que atenderia os trabalhadores da maior cidade da região metropolitana depois da capital, São Gonçalo. Se não bastasse, a linha 4 custou o dobro do trecho previsto da linha 3.

Os impactos para a população de baixa renda foram além da falta de investimentos. Os conjuntos habitacionais financiados pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, que teriam o objetivo de suprir o déficit habitacional da cidade, serviram quase que majoritariamente para reassentar a população removida do período, pelo menos 22 mil famílias. As opções ofertadas aos moradores ameaçados de remoção envolviam a compra assistida de outro imóvel, a indenização e o aluguel social (para aguardar a construção de uma unidade habitacional em local mais acessível), mas na maioria das vezes nenhuma contemplava as famílias pelos baixos valores oferecidos, dando apenas a impressão de escolha em um processo arbitrário de remoção forçada. Os relatos de tortura psicológica e as denúncias de violações de direitos humanos foram recorrentes no período.

Mesmo com o fim dos megaeventos, muitas famílias permanecem ameaçadas de remoção. Isso porque a Olimpíada foi apenas uma desculpa para se empreender um ajuste espacial no Rio, levando os pobres para longe, segmentando ainda mais a cidade de acordo com a classe social, mesmo que a necessidade pública da remoção não fosse comprovada. As famílias foram retiradas de áreas centrais e bem infraestruturadas e realocadas em áreas periféricas, carentes de serviços básicos da cidade. Este processo não foi interrompido; o Plano Estratégico do mandato do prefeito Marcelo Crivella (2017 - 2020) tem como meta “Garantir que 14.204 moradias não estarão em área de alto risco geológico-geotécnico no Maciço da Tijuca até 2020”, o que significa a remoção de mais de 14 mil famílias agora com o argumento do risco, que também foi usado no período olímpico em algumas áreas da cidade. Outras comunidades ainda sofrem com processos judiciais de reintegração de posse, milhares de famílias estão nessa situação. O que pode reduzir as remoções, além da resistência das comunidades, é a crise econômica que diminuiu a construção de novas unidades de habitação de interesse social com a escassez de recursos federais. A Olimpíada não inaugurou as remoções, mas potencializou um processo histórico e permanente de exclusão sócio-espacial e expulsão das famílias pobres para fora da cidade do Rio de Janeiro.

Mesmo com o fim dos Jogos Rio 2016, os processos de mercantilização da cidade seguem em curso, não mais acionando os símbolos da modernização promovida pelos grandes eventos esportivos, mas agora como necessários para superar a crise econômica. Algumas propostas em debate indicam isso: parcerias público-privadas para a região das Vargens e para a Av. Presidente Vargas, além da tentativa de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) como garantia de um acordo de resgate financeiro com o governo federal. Está prevista também a privatização do saneamento na Área de Planejamento 4 (AP4 - Barra da Tijuca e Jacarepaguá), após a AP5 já ter sido privatizada no governo de Eduardo Paes. Com a crise, após a privatização dos lucros, há a socialização dos prejuízos, e por isso surgem propostas de remunicipalização do Complexo do Maracanã e do Porto Maravilha para livrar os consórcios de empreiteiras dos negócios que não deram certo. Em 2017, estes processos estão em aberto.

Por tudo isso, movimentos sociais definiram a Rio 2016 como os Jogos da Exclusão. Sob o consenso olímpico, as prioridades do investimento público foram invertidas. Criou-se uma forte justificativa para desviar recursos para intervenções de benefício privado. Há também muitas denúncias de desvio de recursos para o próprio bolso de políticos e empresários, que só agora estão sendo desveladas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que não agiram antes apesar de todas as denúncias e indícios de corrupção. Dessa forma, após receber todos os maiores eventos do mundo na última década, persiste no Rio de Janeiro a realidade de uma cidade extremamente desigual, militarizada, com péssimos serviços públicos e ainda mais cara de se viver. O cenário de pauperização é muito diferente das imagens em alta resolução que venderam o sonho olímpico aos brasileiros.

REFERÊNCIAS

[1] BONIN, Robson. Popularidade de Lula bate recorde e chega a 87%, diz Ibope. Site G1, 16 dez.2010. Disponível em  http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/popularidade-de-lula-bate-recorde-e-chega-87-diz-ibope.html. Acesso em 20 jun. 2017.

[2] MARTÍN,  María. França investiga suposto esquema de propina na escolha do Rio como sede olímpica. Site El País, 03 mar.2017. Disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/03/politica/1488573024_150847.html. Acesso em 10 Jun. 2017. 

[3] Carlos Carvalho, o dono da Barra da Tijuca. Exame.com, 29 jun. 2011. Disponível em http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/995/noticias/carlos-carvalho-o-dono-da-barra-da-tijuca. Acesso em 26 dez. 2014.

[4] Pasquale Mauro é alvo de dezenas de processos em que é acusado de posse ilegal na região da Barra. O Globo Online, 3 jul. 2011. Disponível em http://oglobo.globo.com/rio/pasquale-mauro-alvo-de-dezenas-de-processos-em-que-acusado-de-posse-ilegal-na-regiao-da-barra-2720984. Acesso em 28 dez. 2014.

[5] Frase do gerente de incorporação da MDL, Humberto Pimentel. Jacarepaguá lidera valorização de imóveis no Rio no primeiro semestre de 2014. O Globo Online, 11 ago. 2014. Disponível em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/jacarepagua-lidera-valorizacao-de-imoveis-no-rio-no-primeiro-semestre-de-2014-13537935. Acesso em 23 jan. 2015.

[6] Como explica a publicação: O TCU e as Olimpíadas de 2016: relatório de situação / Tribunal de Contas da União; Relator, Ministro Aroldo Cedraz. – 2. ed. – Brasília: TCU, 2014.

[7] A Autoridade Pública Olímpica (APO) é um consórcio público formado pela União, pelo Estado e pelo município do Rio de Janeiro, que teve por objetivo coordenar a participação dos três entes da federação na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Visava ainda assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional e com o Comitê Paralímpico Internacional. O site da APO é o http://www.apo.gov.br/.

[8] Conforme disposto no art. 15 da Lei 12.035/2009 (Ato Olímpico).

[9] Temer libera R$ 2,9 bilhões ao Rio para ajudar na segurança da Olimpíada. In: site UOl, 21 jun. 2016. Disponível em https://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2016/06/21/temer-libera-r-29-bilhoes-ao-rio-para-ajudar-na-seguranca-da-olimpiada.htm. Acesso em 20 jun. 2017.

[10] MATTOSO, Camila & NOGUEIRA, Italo. Entenda por que o comitê organizador da Rio-16 agora precisa de recursos públicos. In: Folha de São Paulo, 16 ago. 2017. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/esporte/olimpiada-no-rio/2016/08/1803346-entenda-por-que-o-comite-organizador-da-rio-16-agora-precisa-de-recursos-publicos.shtml . Acesso em 20 mai. 2017.

[11] BUSTAMANTE, Luisa. Prefeitura do Rio recorre à Justiça para repassar R$ 150 milhões à Paraolimpíada. In: Folha de São Paulo, 15 ago. 2017. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/esporte/olimpiada-no-rio/2016/08/1803067-prefeitura-do-rio-recorre-a-justica-para-repassar-r-150-milhoes-a-paraolimpiada.shtml. Acesso em 20 mai. 2017.

[12] Como fica claro nesta reportagem, de onde foi extraído o valor final deste orçamento: FILIPO, Leonardo. Com atualização do Plano de Políticas Públicas, custo da Rio 2016 chega a R$ 43 bi. Disponível em http://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/com-atualizacao-do-plano-de-politicas-publicas-custo-da-rio-2016-chega-a-r-43-bi.ghtml. Acesso em 18 jun.2017.

[13] O TCU, 2014, p.39

[14] Os Cepacs são títulos vendidos pelo município para a iniciativa privada que, de posse desses certificados, pode construir acima do limite da legislação em uma região específica, maximizando. A função do município seria reinvestir o valor arrecadado na recuperação da região. A emissão Cepacs está prevista no artigo 34 da seção X - Operações Urbanas Consorciadas - do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001).

[15] Venda dos CEPACs garante Porto Maravilha. Boletim Eletrônico – Porto Maravilha, 14 jun. 2011. Disponível em http://www.portomaravilha.com.br/web/esq/detalheNoticia.aspx?id=ea043531-62f0-43c9-be85-60fd3e8ec915. Acesso em 5 dez. 2013.

[16] SALES, Robson. Odebrecht teria pago R$ 19,7 milhões a Cunha para Porto Maravilha. Disponível em

http://www.valor.com.br/politica/4938508/odebrecht-teria-pago-r-197-milhoes-cunha-para-porto-maravilha. Acesso em 18 jun.2017.

[17] Para mais informação ver: VAINER, C.; TANAKA, G.; OLIVEIRA, F. L.; LOBINO, C.; BIENENSTEIN, R.; BIENENSTEIN, G.; SÁNCHEZ, F. O Plano Popular da Vila Autódromo, uma experiência de planejamento conflitual. In: Anais do XV ENANPUR. Recife: ANPUR, 2013. / SÁNCHEZ, F.; OLIVEIRA, F. L .; MONTEIRO, P. Vila Autódromo em Disputa: Sujeitos, Instrumentos e Estratégias para a Reinvenção do Espaço. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Online) – RBEUR, Recife, v. 18, n. 3, set/dez, 2016. / MONTEIRO, P.; MEDEIROS, M. O Sistema de Justiça e a Luta pela Moradia no Rio De Janeiro: O percurso jurídico da resistência da Vila Autódromo contra a remoção. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 2, n. 3, p. 99-121, jul/dez, 2016.

[18] Autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado.

[19] VECCHIOLI, Demétrio. Prefeitura do Rio volta atrás e diz que não vai transformar Arena do Futuro em escolas. In: OUL (Online). Jul., 2016. Disponível em: https://olharolimpico.blogosfera.uol.com.br/2017/06/14/prefeitura-do-rio-volta-atras-e-diz-que-nao-vai-transformar-arena-do-futuro-em-escolas/?cmpid=copiaecola. Acessado em: 01/07/2017.

[20] SÁNCHEZ, Fernanda; BIENENSTEIN; Glauco; OLIVEIRA; Fabricio Leal de. Olimpíadas 2016: um balanço de véspera. In: Dossiê: Cidades Olímpicas. Organização: Gilmar Mascarenhas. Revista ADVIR, ISSN 1518-3769, Rio de Janeiro, ASDUERJ, julho 2016.

[21] CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Prefeitura lança “Legadômetro” para avaliar impacto na cidade dos projetos para a Copa e Olimpíadas. 2010. Disponível em: http://prefeitura.rio/web/guest/exibeconteudo?id=1197582. Acessado em: 06/07/2017.

[22] SOARES, Lucas. Legado Ambiental: a grande dívida da Olimpíada do Rio. In: CBN, jul, 2016. Disponível em: http://cbn.globoradio.globo.com/grandescoberturas/rio-2016/2016/07/02/LEGADO-AMBIENTAL-A-GRANDE-DIVIDA-DA-OLIMPIADA-DO-RIO.htm. Acesso em: 23/10/2016.

[23] REUTERS. INSIGHT-Rio's Olympic air: Dirty, deadly and no cleaner legacy from Games. Ago., 2016. Disponível em: http://news.trust.org/item/20160801110113-jb5px. Acessado em: 06/07/2017.

[24] KONCHINSKI, Vinicius. RJ prometeu 34 milhões de árvores para Rio-2016: Deve plantar 8 milhões. In: UOL (Online). Mai., 2015. Disponível em: https://olimpiadas.uol.com.br/noticias/2015/05/22/rj-prometeu-plantar-34-mi-de-arvores-para-rio-2016-deve-plantar-8-mi.htm. Acesso em: 02/07/2017.

[25] BORTOLOTI, Marcelo. Por que a Baía de Guanabara continua poluída nos Jogos Olímpicos? In: Revista Época (Online). Ago, 2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/esporte/olimpiadas/noticia/2016/08/por-que-baia-de-guanabara-continua-poluida-nos-jogos-olimpicos.html. Acesso em: 06/07/2017.

[26] DAMASIO, Frederico Augusto. Mobilidade na Metrópole por BRT: entre o imaginário e a experiência. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense/Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Niterói, 2017. (132 páginas)

[27] CADERNO LEGADO URBANO E AMBIENTAL. 2009, p. 12

[28] LISBOA, Vinícius. Prefeitura do Rio retoma obras do BRT Transbrasil. In: Agência Brasil – EBC (Online). Brasília, abr, 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-04/rio-retoma-obras-do-corredor-expresso-de-onibus-articulados Acessado em: 01/07/2017.

[29] DOSSIÊ DE CANDIDATURA, vol. 3, 2009, p. 48

[30] Idem.

[31] Idem.

[32] ANDRADE, Hanrrikson de. Fora da Olimpíada, obra na zona portuária do Rio está parada há oito meses. In: UOL Notícias (Online), fev, 2015. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/02/11/unico-projeto-residencial-do-porto-maravilha-rj-tem-obra-parada-ha-um-ano.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 02/07/2017.

[33] GROSS, Daniel. Vila da Mídia para as Olimpíadas Construída com Trabalho Escravo Sobre Cemitério de Escravos. In: Rio on Watch (Online). Jul., 2016. Disponível em: http://rioonwatch.org.br/?p=20899. Acessado em: 05/07/2017.

[34] VALENTE, Gabriela; MAGALHÃES, Luiz Ernesto. Prefeitura negocia venda de imóveis na Vila dos Atletas para servidores: Apartamentos poderão ter juros baixos; Marinha recebeu proposta. In: O Globo (Online). Fev., 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-negocia-venda-de-imoveis-na-vila-dos-atletas-para-servidores-20853503#ixzz4mCdjEkRt. Acessado em: 06/07/2016.

[35] G1 RIO. Fechado, velódromo olímpico gastará R$ 3,5 milhões de energia elétrica em 2017. Fev., 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/fechado-velodromo-olimpico-gastara-r-35-milhoes-de-energia-eletrica-em-2017.ghtml. Acessado em: 01/07/2016.

[36] VECCHIOLI, Demétrio. Prefeitura do Rio volta atrás e diz que não vai transformar Arena do Futuro em escolas. In: UOL (Online). Jul., 2016. Disponível em: https://olharolimpico.blogosfera.uol.com.br/2017/06/14/prefeitura-do-rio-volta-atras-e-diz-que-nao-vai-transformar-arena-do-futuro-em-escolas/?cmpid=copiaecola. Acessado em: 01/07/2017.

[37] Mario Andrada: legado esportivo da Rio-2016 é secundário. In: site Uol, 24 fev.2017. Disponível em: https://olimpiadas.uol.com.br/videos/?id=mario-andrada-legado-esportivo-da-rio2016-e-secundario-04020D9C396ED0896326. Acessado em: 20 jun. 2017.

[38] O IDS foi inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), incluindo outras dimensões que caracterizam o aspecto urbano propriamente dito. Para mais informações ver: CAVALLIERI, Fernando; LOPES, Gustavo P. Índice de desenvolvimento social - IDS: comparando as realidades microurbanas da cidade do Rio de Janeiro. Coleção Estudos Cariocas. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/ estudoscariocas/download/2394_%C3%8Dndice%20de%20Desenvolvimento%20Social_IDS.pdf Acessado em: 11/08/2014.

[39] As Regiões Administrativas correspondem a uma divisão setorial realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro com fins administrativos. Atualmente, o município do Rio de Janeiro é dividido em 5 Áreas de Planejamento, constituídas por 33 Regiões Administrativas e 160 Bairros.

[40] DOSSIÊ DE CANDIDATURA, vol. 3, 2009, p. 38.

[41] PAIVA, Anabela. Estudo sobre Centralidades do Rio mostra hierarquia e desigualdades na Região Metropolitana. In: Vozerio. Jul., 2016. Disponível em: http://vozerio.org.br/Estudo-sobre-Centralidades-urbanas-do-Rio-mostra-hierarquias-e-desigualdades-na. Acessado em: 10/07/2017.

[42] COMITÊ POPULAR DA COPA E OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO. Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2015.

[43] MAGALHÃES, Luiz Ernesto; FRANÇA, Renan de. Piscinões terão apenas 42,3% da capacidade prevista: Obras na Grande Tijuca estão 33,83% mais caras que valor inicial. In: O Globo. Out., 2015. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/piscinoes-terao-apenas-423-da-capacidade-prevista-17855081#ixzz4mvUcrbdU. Acessado em: 07/07/2017.

[44] Antes denominado Estádio Olímpico João Havelange e popularmente conhecido como Engenhão.

[45] Disponível em: <http://portomaravilha.com.br/materias/plano-de-habitacao/apresentacao.pdf>

[46] REZENDE, Constança. Dinheiro de obra em favela foi para Museu do Amanhã: Município realocou R$ 112,3 milhões originalmente destinados a trabalhos de infraestrutura no Morro do Pinto; morador fala em descaso. In: Estadão. Abr., 2017. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,dinheiro-de-obra-em-favela-foi-para-museu-do-amanha,70001752056. Acessado em: 01/07/2017.

[47] WATTS, Jonathan. The Rio property developer hoping for a $1bn Olympic legacy of his own. Disponível em 

https://www.theguardian.com/sport/2015/aug/04/rio-olympic-games-2016-property-developer-carlos-carvalho-barra. Acesso em: 12 jun. 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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