violação de direitos

Acontece em 27 de março, no Odeon, Rio de Janeiro, a pré estreia do documentário "Nossos Mortos Têm Voz," 13 anos após a maior chacina da Baixada Fluminense. No dia 31 de março de 2005, policiais do Estado do Rio de Janeiro assassinaram 29 pessoas em Nova Iguaçu e Queimados. O documentário traz à tona o depoimento de mães e familiares de vítimas da violência do Estado na Baixada Fluminense com as histórias atravessadas por essas perdas. 

Neste artigo, Michael Gibb analisa a importância para a União Europeia em seguir o exemplo dos Estados Unidos e exigir das empresas um compromisso de investigar as origens dos recursos minerais comercializados.

Em Pernambuco, um dos principais grupos que tem denunciado a falta de planejamento de diversos empreendimentos imobiliários é o movimento Direitos Urbanos. Integrante desta rede e também do Comitê Popular da Copa, o estudante de mestrado Rudrigo Rafael, estuda a ocupação de imóveis no Centro e paralelamente atua para denunciar as remoções nas proximidades da Arena Pernambuco. Apresentamos aqui uma entrevista com Rudrigo. 

O Decreto de Desapropriação de nº 30.263, de 14 de julho de 2010, que declara de utilidade pública área de 381.592,87 m², ao longo da faixa de domínio da RFFSA, com benfeitorias e servidões que nela se encontram corre risco de ser suspenso até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Ministério Público Federal faz recomendação ao Governo do Estado do Ceará para que suspenda os efeitos do Decreto nº 30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a fim de evitar desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias e a demolição de patrimônios públicos. "A recomendação tem por finalidade instar o Governo do Estado a rever seus atos de execução dos projetos , respeitando fielmente os parâmetros constitucionais a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias, explicam os procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales. Após recebimento, o Governo do Estado tem 10 dias para adotar as medidas possíveis para cumprimento da recomendação.