Pronasci: uma revisão necessária

Desde 2007, por ocasião da discussão sobre o Projeto de Lei de criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), organizações de direitos humanos, de mulheres, de mulheres negras, do movimento negro e do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) têm se dedicado a discutir e incidir politicamente para que haja mudanças nas políticas de segurança pública. Como parte destes esforços, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) estão convencidos da necessidade de continuar seus estudos e sugerir contribuições para a referida política, a fim de modificá-la, no sentido de garantir o direito de todas as pessoas a uma vida sem violência.

O acúmulo de sugestões proporcionado por estes debates – inicialmente no âmbito da iniciativa “Diálogos sobre Segurança Pública”, promovido pelo Observatório da Cidadania e, posteriormente, na parceria entre Inesc e Cfemea – nos permite a construção de propostas viáveis para as políticas de segurança.

Este documento apresenta a nossa contribuição – bem como dos movimentos sociais, dos conselhos e de outros mecanismos de participação e controle social – ao debate sobre o Plano Plurianual (PPA) no Parlamento, para a construção de alternativas à política de segurança pública. Especialmente, retomamos propostas apresentadas durante o Fórum Interconselhos de Participação Social, patrocinado pela Secretaria Geral da Presidencia da República e o Ministerio do Planejamento.

A discussão sobre o PPA representa um momento privilegiado para se repensar a concepção e o desenho de várias ações previstas no Pronasci, recuperando suas diretrizes originais e permitindo ao País avançar na promoção dos direitos da população pobre, de mulheres e de negros. Afinal, a promoção dos direitos humanos e o combate ao preconceito e à discriminação racial e de gênero são diretrizes do Pronasci previstas na sua lei de criação (Lei nº 11.530/2007), diretrizes às quais a política não tem correspondido satisfatoriamente.


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Fonte: Folder Pronasci online em Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc (09/12/2011)