Notícia

Dossiê reúne impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo

December 13, 2011

O dossiê foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento. O documento contou com apoio da Fundação Heinrich Böll.

» Veja abaixo os principais temas abordados pelo dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.


» Acesse o dossiê completo aqui.

Fonte: Comitê Popular Copa e Olimpíadas Rio (adaptação hbs - 13/12/2011)


Veja a repercussão na imprensa:

» Dossiê inédito revela abusos rumo à Copa do Mundo

» Mundial e Jogos Olímpicos devem remover 170 mil

» Comitês Populares denunciam remoções forçadas nas cidades-sede

» Decisões sobre obras da Copa são tomadas sem participação social, diz relatório

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Destaques

Audiência pública lança relatório: Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baia da Guanabara: o caso do Comperj
A Plataforma Dhesca lançou em setembro audiência pública, o relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baia da Guanabara: o caso do Comperj.”, que denuncia os impactos a ecossistemas protegidos, as falhas no processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e os prejuízos a vida dos pescadores da região ocasionados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O relatório foi produzido pela Plataforma Dhesca com apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil. A publicação está disponível aqui para download.

Visões alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais
A publicação - disponível para download aqui - busca aprofundar as discussões e reflexões sobre as questões do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O livro é resultado dos debates realizados durante uma oficina sobre o tema, realizada em 2012. A oficina tinha o objetivo de aprofundar a discussão de diferentes propostas, visões e conceitos alternativos ao PSA, fortalecendo os debates que vêm ocorrendo no grupo Carta de Belém, na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA),na Via Campesina, no movimento sindical, entre outros.
O livro foi organizado pela Fase com apoio da Fordfoundation, Ritimo e Fundação Heinrich Böll – Cone Sul.


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