Pagamento por Serviços Ambientais e flexibilização do Código Florestal para um capitalismo “verde”

É pela urgência da ação que a Terra de Direitos apresenta este texto subsídio, reunindo uma análise ampla das propostas relacionadas ao PSA – Pagamento por Serviços Ambientais e da “Economia Verde”. Tais temas estão diretamente vinculados às tentativas de flexibilização do Código Florestal e à “autorregulação” pretendida para o novo mercado verde.

» Índice:
O que são os Pagamentos por “Serviços” Ambientais (PSA)?
O que é o TEEB – A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade?
A regulamentação nacional dos serviços ambientais
Iniciativas de PSA no congresso nacional
Entenda os contratos de PSA
Reforma do Código Florestal: Floresta em pé é Floresta com preço
Principais problemas do mercado de Pagamentos por Serviços Ambientais para o Direito dos Agricultores

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Sobre o material:

A compensação financeira por serviços prestados ao meio ambiente começa a dar forma a novas propostas legislativas no Brasil, antes mesmo de a sociedade ter se apropriado e refletido sobre o tema.

Após a terra e o território dos povos tornarem-se títulos de propriedade privada acessíveis somente àqueles que tinham dinheiro para comprá-los, em 1850, com edição da Lei de terras no Brasil; após as sementes desenvolvidas e intercambiadas livremente pelos agricultores do mundo há cerca de 10 mil anos tornarem-se propriedade intelectual nas mãos de cerca de seis grandes empresas biotecnológicas, principalmente após a autorização de patentes sobre os transgênicos pela Organização Mundial do Comércio – OMC/TRIPS, agora um capitalismo que se pinta de “verde” quer tornar possível a privatização e comercialização generalizada dos componentes da biodiversidade.

A realização de contratos de pagamentos por “serviços” ambientais, como o suprimento de água, a captura de carbono, a regulação das chuvas, a fertilidade dos solos ou ainda a polinização realizada por insetos e pássaros, significa pôr preço nestes componentes da biodiversidade para que possam ser comprados e vendidos. Mas como pôr um preço econômico em bens indispensáveis às diversas formas de vida na Terra? O beija-flor que realiza a polinização e dispersão de sementes passaria a ser um “prestador de serviços” ambientais e econômicos para a agricultura? Como pagar por este serviço? As diárias do beija-flor ou das abelhas seriam baseadas no custo do diesel e da mão de obra de um trabalhador, caso estes polinizadores naturais fossem extintos naquela região?

Nos próximos meses, a Terra de Direitos fará uma análise dos principais Projetos de Lei aprovados nos estados da federação, assim como sobre algumas experiências de PSA que estão em curso no país e suas consequências para a afirmação dos direitos dos agricultores e comunidades sobre seus territórios e ao livre uso da biodiversidade.

Realização: Terra de Direitos
Apoio: Fundação Heinrich Böll

Fonte: Terra de Direitos