A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (UNCRC) contém muitos artigos sobre o crescimento saudável, o bem-estar das crianças, a consideração dos interesses das crianças ou o direito a informação e participação, mas não existe um artigo sobre os direitos ecológicos das crianças. Já em 1999, o National Coalition [Coalizão Nacional], uma aliança de mais de 100 organizações da Alemanha, que trabalham pelo cumprimento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança na Alemanha, cunhou o termo “direitos ecológicos das crianças”, como o direito de toda criança crescer em um ambiente saudável, levar uma vida saudável e desenvolver perspectivas positivas pelo futuro. Já que crianças e adolescentes precisam de condições saudaveis para se desenvolverem plenamente o seu potencial. O bem-estar das ciranças e proteção ambiental são inseperáveis quando falamos de criar um futuro justo e sustentável para todos: água potável, alimentação saudável, um ambiente favorável à saúde das crianças.
Uma Terra que proporcionará as bases da vida para as geraçãos futuras deve ser acrescentada à UNCRC. Sem esse direito ao futuro, no entanto, todos os outros não valem. Nas palavras de Greta Thunberg: "Por que eu deveria estudar para um futuro que em breve pode não existir mais, e quando ninguém está fazendo nada para salvar esse futuro?"
Proteção climática e justiça intergeracional deve ser primordial na política
O movimento Fridays for Future exige, portanto, que a política mude algo. Muitas buscam estratégicamente o contato com políticos e tomadores de decisão. Eles querem falar na Comissão de Meio Ambiente e no Parlamento. Ao mesmo tempo são cortejados por políticos e eles têm demandas regulatórias. Muitos deles também praticam um estilo de vida "ecoindividual", sem viagens de avião e sem consumo de produtos animais, mas eles também sabem que a crise climática não está se resolvendo apenas comprando de forma sustentável. Pelo contrário, a proteção do clima deve ser alcançada por meios políticos, com leis regulatórias e quando necessário com proibições. De qualquer forma, a mudança tem que ser rápida.
Que resta pouco tempo para mitigar a catástrofe cultural, social e ecológica causada pelo aquecimento global é algo que o Fridays for Future sabem dos cientistas. O derretimento da geleira na Antártica indica um ponto crítico do clima. O mesmo se aplica ao desmatamento das florestas tropicais.
As crianças, os adolescentes e os jovens adultos do Fridays for Future estão advogando por seus interesse. Eles temem que o aquecimento global ameace suas vidas, as infraestruturas sociais, culturais e ambientais. Todo o "For Future Movement" atualiza o antigo apelo verde à proteção ambiental e à justiça intergeracional: só pegamos emprestada a terra de nossos filhos. Eles querem uma vida de liberdade e dignidade - em um ambiente preservado e em uma sociedade aberta.
A crise climática coloca a questão da capacidade das instituições democráticas de agir
A crise climática é provavelmente a prova mais clara de que a política internacional e nacional falharam nas últimas décadas em tomar decisões pró interesse do bem comum para as gerações presentes e futuras. Os problemas ecológicos pioraram dramaticamente sem um crescimento igual da capacidade das instituições políticas atuarem. A catástrofe climática é global, mas os principais atores políticos estão comprometidos principalmente com os interesses nacionais.
Mas embora os manfiestantes de Fridays for Future atestem que os governos atuais tem uma pequena capacidade de resolução de problemas, ainda há confiança nas instituições estatais democráticas e na capacidade de regulação ambiental. Segundo um estudo do Institute for Protest and Movement Research, os membros do Friday for future são da opinião de que os governos até agora demonstraram pouca competência em soluções. Ao mesmo tempo, eles confiam que decisões políticas e governos podem enfrentar a crise climática.
Pontos de partida para a elaboração de políticas orientadas para o futuro
O ponto mais central agora é a questão de como as gerações futuras e seus interesses podem ser melhor representados no sistema político. Como eles podem ser incluidos adequadamente e de acordo com a idade em processos de tomada de decisões públicas de longo impacto é de importância fundamental.
O conceito normativo de "Democracia Deliberativa Ambiental" (Konrad Ott), no qual as pessoas no processo político assumem a representação pelo ecossistema e, portanto, também pelas gerações futuras e pessoas de outros países, está indo em uma direção semelhante. O conceito "não toma a democracia parlamentar como uma doação ou um mal menor, mas mostra o potencial inerente a essa forma de governo para a política ambiental, se usada com comprometimento".
Uma avaliação das implicações legislativas para as gerações presentes e futuras e seus direitos deve se tornar uma prática comum, bem como o direito a um ambiente saudável.As questões ambientais são um dos principais desafios para os direitos humanos no século XXI. As crianças são particularmente afetadas. A criação de um ombudsman em nível internacional, nacional e local poderia tornar possível examinar políticas e decisões relacionadas ao seu impacto na qualidade de vida das gerações futuras. Um "Monitoramento dos Direitos da Criança" pode tornar visível o progresso ou a regressão na realização e ajudar a melhorar sistematicamente as medidas de implementação.
A avaliação do impacto climático das leis deve ser obrigatória. No nível nacional, o Bundestag [parlamento alemão] poderia decidir que a lei especifique as emissões esperadas de gases de efeito estufa e que as emissões quantificadas devem ser compatíveis com a meta climática de Paris. Tais avaliações climáticas também devem ser introduzidas nas comunidades, países e na União Europeia.
O futuro já está aqui: como consumidores co-responsáveis, vítimas e futuras gerações de adultos, crianças e adolescentes desempenham um papel crucial no combate às mudanças climáticas, suas causas e efeitos, e na proteção dos recursos naturais.Esse compromisso com o futuro é particularmente crucial em uma situação demográfica em que a meia-idade e os idosos compõem a maioria dos eleitores e influenciam as decisões democráticas apenas para seus próprios interesses.
Tradução: Fabian Taute, estagiário programático
