O que está em jogo na COP 24?

O que está em jogo na COP 24?

A 24ª Conferência das Partes (COP 24) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (UNFCCC) começou em Katowice, Polônia, neste domingo, 2 de dezembro, dois anos, 11 meses e 20 dias desde que o presidente da COP 21, Laurent Fabius, instaurou o histórico Acordo de Paris aos aplausos de delegados de 196 estados que o adotaram por consenso.

 

Este documento informativo dá uma visão geral do estado das negociações e das principais questões em jogo para a COP 24. Ele coloca as negociações climáticas da ONU em um contexto mais amplo de diplomacia climática e ciência climática e resume a situação em relação a algumas questões específicas que são de grande interesse e preocupação para a Fundação Heinrich Böll e seus parceiros.

 

Publicado originalmente no site da sede - versão em português por Sebastian Lenders

Centro de Conferência em KatowiceCreator: Hans Permana. Creative Commons License LogoEsta imagem está sob licença de Creative Commons.
 

Creator: Sebastian - Lenders e Domingos Sávio. Creative Commons License LogoEsta imagem está sob licença de Creative Commons.

Parte 1: Onde estamos três anos depois de Paris?

Visão Geral do Acordo de Paris

Os propósitos do Acordo de Paris são:

(a) Manter o aumento na temperatura média global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento de temperatura a 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.

(b) Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas e promover a resiliência climática e o baixo desenvolvimento de emissões de gases de efeito estufa, de forma a não ameaçar a produção de alimentos;

(c) Tornar os fluxos financeiros consistentes com um caminho rumo a baixas emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento resiliente ao clima.

O Acordo de Paris foi aprovado com sucesso em 12 de dezembro de 2015, mas a finalização dos detalhes técnicos necessários para torná-lo “operacional” foi adiada para a COP 24. O Acordo estabelece obrigações básicas para todos os países - um marco histórico - e introduziu novos procedimentos em seus artigos e decisões, que são as linhas de negociação do Programa de Trabalho do Acordo de Paris (PAWP) - o chamado "Livro de Regras de Paris" (The Paris Rulebook).

As obrigações para todos os países descritas na PAWP incluem metas e compromissos de longo prazo sobre:

  • Mitigação (redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de contribuições nacionalmente determinadas [NDCs] para todos os países);
  • Abordagens cooperativas (do mercado e não baseadas no mercado);
  • Comunicação de Adaptação;
  • Finanças (de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, incluindo informações sobre financiamento a ser fornecido antecipadamente e contabilidade de financiamento fornecido)
  • Desenvolvimento e transferência de tecnologia
  • Enhanced Transparency Framework [ETF] ( Mecanismo para melhorar a fiscalização de progresso)
  • Global Stocktake (para medir o progresso a cada cinco anos)
  • Implementação e conformidade; e
  • Possíveis assuntos adicionais.

O que aconteceu a partir de Paris

Seis sessões dos três órgãos da UNFCCC[1] encarregados da entrega pontual do PAWP foram realizadas desde a adoção do Acordo de Paris. O que progrediu, onde estamos agora e quais são as chances de sucesso na adoção do Livro de Regras de Paris em Katowice?

Apesar dos pedidos constantes para que os delegados “acelerem seu trabalho na PAWP”, o documento de compilação do texto do Livro de Regras emitido após a sessão de negociação em Bankok no início de setembro totaliza 307 páginas. Depois de Bankok, os presidentes dos três órgãos criaram uma “nota de reflexão conjunta” para identificar “formas de avançar, incluindo propostas textuais que seriam úteis para o avanço das deliberações das Partes”. Esse documento e seus nove adendos totalizam 243 páginas.

O tamanho dos textos é uma das razões pelas quais as negociações têm sido tão lentas. Outra é assegurar o equilíbrio entre as linhas de negociação. O equilíbrio forma um desacordo político central entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os países desenvolvidos querem mais tempo de negociação para questões complexas, enquanto os países em desenvolvimento pedem que o tempo seja igual para todos os itens. A atual falta de equilíbrio ameaça a adoção do Livro de Regras do Paris em Katowice.

Vínculos entre ou questões transversais em todos os itens da PAWP e os três órgãos, são outro obstáculo. O progresso em uma linha geralmente depende do progresso de outra. Embora a nota de reflexão conjunta afirma que “não há solução mágica para todos os vínculos”, a falta de soluções em vínculos complicados também retardou o progresso e poderia ameaçar a conclusão do Livro de Regras de Paris na COP 24.

Parte 2: O que está na agenda da COP 24?

Conclusão do pacote PAWP – o Livro de Regras de Paris

A COP 24 deve entregar todas as partes do pacote PAWP para adoção em Katowice. Esse objetivo é prático, considerando as questões de tamanho, equilíbrio e vínculos descritos acima?

Um dos adendos anexados à nota de reflexão conjunta fornece uma sugestão de um possível caminho a seguir. Um parágrafo de abertura é surpreendentemente explícito:

Qual dos muitos elementos de informação atualmente identificados… são de fato necessários para tornar operacional o Acordo de Paris?

Os presidentes estão pedindo às Partes suas opiniões sobre o que precisa ser decidido na COP 24, e o que pode ser adiado. O Adendo separa as propostas textuais em duas seções, metade para negociação em Katowice, e metade que pode ser adiada. Se esta sugestão é aplicada a todo o pacote PAWP é especulação, uma vez que isso só pode ser decidido pelo consenso das Partes.

Mas fontes recentes indicam que um resultado da COP 24 pode ser concordar apenas com elementos fundamentais e um roteiro para finalização, ao invés de um livro de regras completo que inclua detalhes técnicos.

Finanças Climáticas no Livro de Regras de Paris

Um resultado bem-sucedido da COP 24 dependerá do progresso nas negociações sobre financiamento climático. Esta é a batalha política abrangente que pairou sobre quase todas as COPs. Os países em desenvolvimento devem ter certeza de que os países desenvolvidos estão dispostos em fornecer informações quantitativas e qualitativas suficientemente detalhadas sobre finanças públicas - com antecedência e depois de serem fornecidas - a fim de aumentar a previsibilidade e a prestação de contas.

O financiamento climático previsível e responsável criará confiança no regime pós-Paris e proporcionará aos países em desenvolvimento a certeza necessária para planejar e implementar seus ambiciosos compromissos (NDCs), muitos dos quais dependem de financiamento adicional fornecido pelos países desenvolvidos.

Mas esta questão - e é uma questão processual muito técnica - pode revelar-se o maior obstáculo para um resultado bem-sucedido na COP 24. O Acordo de Paris contém um procedimento para os países desenvolvidos fornecerem informações posteriormente sobre o apoio financeiro que forneceram aos países em desenvolvimento. Mas não contém um procedimento para os países desenvolvidos apresentarem, antecipadamente, informações sobre quanto e que tipo de apoio eles planejam oferecer.

Isto significa que não há nada no PAWP (Livro de Regras do Acordo de Paris) que vincula as informações sobre finanças públicas a serem fornecidas pelos países desenvolvidos com informações sobre financiamento efetivamente fornecido. Os países em desenvolvimento estão exigindo tal vínculo, uma vez que informações antecipadas sobre quanto e que tipo de financiamento receberão são cruciais para saber se e como podem implementar seus compromissos do Acordo de Paris. Isto é de particular importância, uma vez que os países em desenvolvimento estão sendo estimulados, em nome do aumento da ambição climática geral, a aumentar ainda mais seus níveis de compromisso, que, como observado acima, estão dependentes de financiamentos adicionais fornecidos pelos países desenvolvidos.

Os países desenvolvidos afirmam que não há mandato no Acordo de Paris para criar um procedimento para indicar os níveis projetados de recursos financeiros que eles fornecerão aos países em desenvolvimento. Eles veem isso como um exercício de comunicação puramente técnico a ser discutido em outras partes da UNFCCC, e mais tarde.

Além disso, na ausência de uma definição acordada de financiamento climático, os países continuam a discordar sobre o que vale como contabilização de finanças. Embora seja do interesse dos países desenvolvidos ampliar as categorias para incluir, por exemplo, esforços não financeiros, como medidas de capacitação e transferência de tecnologia, ou financiamentos concedidos como empréstimos comerciais, os países em desenvolvimento querem manter o foco na divulgação de novos recursos financeiros adicionais fornecidos em cima da ajuda oficial ao desenvolvimento.

Discussões calorosas também continuarão na COP 24 sobre quando começar a trabalhar em uma nova meta coletiva quantificada de finanças a ser estabelecida até 2023 para aumentar a meta (ainda longe de ser alcançada) de USD 100 bilhões por ano a partir de 2020, proposta pela primeira vez em 2009 na desastrosa COP 15, em Copenhague, e que serve como linha de base atual.

Financiamento Climático no Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund / GCF)

Embora não esteja formalmente na agenda, a COP 24 também verá conversações nos bastidores sobre se os países desenvolvidos, especialmente a União Europeia, o Japão e o Canadá, estão aptos e dispostos a fornecer compromissos elevados para o primeiro reabastecimento formal do Fundo Verde para o Clima (GCF), que foi lançado na 21ª Reunião de Diretoria do GCF em Manama, Bahrein, no final de outubro.

Como o GCF é o principal fundo multilateral sob o mecanismo financeiro do Acordo de Paris, os primeiros indícios de maior apoio para o próximo período de implementação do GCF serão vistos pelos países em desenvolvimento como um teste decisivo da sinceridade das promessas de Paris dos países desenvolvidos. Isso também poderia ajudar a avançar as negociações da UNFCCC sobre finanças.

Direitos humanos no Livro de Regras de Paris

Uma das mais significativas vitórias do Acordo de Paris foi a inclusão de linguagem sobre os direitos humanos em seu preâmbulo, embora tal linguagem não esteja ancorada nos artigos do tratado. O preâmbulo contém referências específicas à redução da pobreza, direitos dos povos indígenas, participação pública, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, segurança alimentar, transição justa para trabalhadores e trabalho decente, justiça intergeracional e integridade de ecossistema.

Enquanto um amplo grupo de defensores da sociedade civil e alguns delegados de países pressionam pela integração da linguagem dos direitos humanos no Livro de Regras de Paris, está claro que muitos delegados não têm compreensão da relevância dos direitos humanos para a ação climática, incluindo como eles se relacionam ao financiamento climático. Mais divulgação e capacitação continuam sendo críticos.

Ativistas continuam exigindo linguagem explícita sobre direitos humanos em várias linhas de negociação do Livro de Regras de Paris, inclusive na orientação para as NDCs e no planejamento e monitoramento de adaptação climática. Algumas referências às dimensões sociais da ação climática aparecem no texto sobre o ‘Enhanced Transparency Framework’ (ETF – Estrutura de transparência a aprimorada), mas elas devem ser articuladas e defendidas mais, especialmente os processos sensíveis a gênero na alocação de apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento. O texto sobre o Global Stocktake (ferramenta para medir cada 5 anos o progresso na implementação do Acordo de Paris) contém referências à “esforços para erradicar a pobreza, segurança alimentar, criação de empregos e justiça social nos países em desenvolvimento, refugiados do clima e pessoas deslocadas” que, se mantidas na COP 24, aumentariam consideravelmente a consideração dos aspectos relacionados aos direitos humanos de ação climática.

Os defensores da sociedade civil esperam que seus esforços possam ser ajudados pelo simbolismo do 70º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR) durante a segunda semana da COP. A linguagem preambular do Acordo de Paris refere-se às obrigações que os países já têm sob a DUDH, de modo que o peso moral dessas obrigações poderia facilitar algum progresso em Katowice.

Questões que não fazem parte do Livro de Regras de Paris

Há muitas questões atuais a serem elaboradas mais na COP 24, mas que não fazem parte do Livro de Regras de Paris. Eles incluem o Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos; a Plataforma das Comunidades Locais e Povos Indígenas; o trabalho Koronivia sobre agricultura; emissões de combustíveis utilizados na aviação internacional e no transporte marítimo; Gênero e mudança climática; e a fase política do Diálogo de Talanoa.

Não esperamos progressos significativos nessas questões na COP 24. A nota de reflexão conjunta observa, sem rodeios, que “alguns itens não relacionados à PAWP podem não precisar ser concluídos em Katowice ou podem não precisar de uma consideração profunda nesta sessão”. No entanto, fornecemos comentários sobre algumas dessas questões que são de interesse central para o trabalho da Fundação Heinrich Böll e seus parceiros.

Perdas e danos

Perdas e danos referem-se à perdas irreversíveis (vidas e meios de subsistência, terra, herança cultural) e danos recuperáveis ​​(principalmente infraestruturas como estradas, edifícios, linhas de energia) relacionados ao impacto de eventos provavelmente causados,​ ou agravados, pelas mudanças climáticas, incluindo tempo extremo e eventos de início lento. É uma das questões mais sensíveis nas conversações sobre mudança climática e, novamente, a falta de recursos financeiros fornecidos e mobilizados pelos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento é a ligação chave.

Embora consagrado como um artigo no Acordo de Paris, perdas e danos não fazem parte formalmente do PAWP. Em Bangkok, no entanto, a questão teve uma aparência surpreendentemente forte. Um grupo de países em desenvolvimento insistiu que o PAWP inclua a necessidade de identificar informações sobre perdas e danos nas regras do ETF (a estrutura reforçada de transparência). Veremos que os países em desenvolvimento, especialmente os pequenos estados insulares em desenvolvimento, também vão pressionar por compromissos para lidar com perdas e danos na parte financeira do Livro de Regras de Paris.

Com eventos devastadores meteorológicos, como furacões, tufões, inundações e incêndios florestais, e a perda de vidas relacionadas, temas constantes nas notícias mundiais nos últimos anos, e porque o foco proposto até agora nas soluções de seguros é demasiado insuficiente, a pressão será montada em Katowice para abordar esta questão como parte da finalização do Livro de Regras de Paris.

Gênero e Mudança Climática

A COP 24 verá mais ações sobre gênero e mudança climática. A COP de Fiji do ano passado em Bonn estabeleceu um Plano de Ação de Gênero da UNFCCC, de modo que as Partes, conforme estipulado no plano, conduzirão uma oficina sobre um amplo conjunto de informações. O enfoque incluirá: dados separados por sexo e análise de gênero sobre os impactos diferenciados da mudança climática em mulheres e homens, com atenção especial às comunidades locais e povos Indígenas e à integração de considerações de gênero na adaptação, mitigação, capacitação, ação para políticas, planos e ações de resiliência climática, tecnologia e finanças. Também procurará encorajar mais progressos na melhoria do equilíbrio de gênero nas delegações nacionais de clima.

O Diálogo de Talanoa

O Acordo e decisões de Paris determinaram que a COP convocasse um “Diálogo Facilitador”, um teste para o “Global Stocktake” que todos os países conduzirão a cada cinco anos a partir de 2023 para avaliar e fortalecer suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) e o progresso geral para alcançar as metas do Acordo de Paris.

O diálogo facilitador foi renomeado por Fiji como o Diálogo de Talanoa, derivado de “tala” que significa “falar ou contar histórias” e “noa” que significa “zero ou sem ocultação” e preparado em conjunto por Fiji e Marrocos, a presidência da COP 22. Foi lançado em janeiro de 2018 sob a liderança de Fiji e da Polônia, a presidência da COP 24. A fase preparatória foi estruturada em torno de três tópicos: “Onde estamos?”, “Para onde queremos ir?” E “Como chegamos lá?” Um total de 220 insumos foram colocados em uma plataforma online até 2 de abril, a grande maioria sendo partes interessadas não-governamentais. Uma visão geral dos insumos foi publicada em 23 de abril e uma síntese da fase preparatória foi publicada em 19 de novembro. A conclusão da fase preparatória será realizada em 6 de dezembro.

As informações e percepções obtidas na fase preparatória ajudarão as presidências a se preparar para a fase política, prevista para 11 de dezembro. Lá, representantes de alto nível e ministros farão um balanço dos esforços coletivos das Partes e se engajarão em mesas-redondas e discussões bilaterais. As presidências fornecerão um resumo das principais mensagens na reunião de encerramento da fase política em 12 de dezembro.

O resultado potencial do Diálogo de Talanoa foi um tópico da reunião Pré-COP 24 em Cracóvia, de 23 a 24 de outubro. Embora sua nota de resumo liste formas possíveis do resultado, ela resume que:

A grande maioria das Partes não demonstrou vontade de ter um resultado negociado, de modo que os negociadores em Katowice podem se concentrar no PAWP. A ideia da declaração, afirmação ou relatório das Presidências com a opção de ter um parágrafo adicional sobre o DT em uma decisão da COP ressoou em muitos.

Esse seria um resultado fraco para um processo com altas expectativas.

Parte 3: Expectativas da Polônia

Presidência Polonesa - Prioridades para a COP 24

O Presidente da COP 24, Michał Kurtyka, Secretário de Estado do Ministério do Meio Ambiente da Polônia, tem uma reputação em geral positiva dentro do país e nos círculos internacionais. Tensões internas no governo polonês, como em muitos governos, no entanto, estão entre economia e ecologia. Em particular, o Ministério da Energia polonês, que enfatiza a soberania da Polônia na definição de seu mix de energia e o papel das tecnologias que permitiriam o uso de combustíveis fósseis de maneira efetiva e amigável ao clima, poderia bloquear sua agenda ambiciosa em Katowice.

Na reunião pré-COP 24 em Cracóvia, de 23 a 24 de outubro, Kurtyka pediu mais ambição climática e a conclusão das regras de implementação do PAWP, observando que o recém-lançado Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1.5°C (veja a análise abaixo) visa ser um catalisador para o investimento ampliado em tecnologias verdes e para uma rápida eliminação do carvão. A mudança climática é um desafio global, disse Kurtyka, e não há espaço para políticas locais ou nacionais arbitrariamente escolhidas.

Enquanto Kurtyka faz eco aos presidentes da UNFCCC de que a prioridade da COP 24 é a finalização do Livro de Regras de Paris, pode levar a uma situação em que o foco na finalização pode obstruir o alcance de metas mais ambiciosas para o meio ambiente.

Vários participantes da reunião pré-COP também destacaram o processo recém-lançado sobre o reabastecimento do Fundo Verde para o Clima (GCF) como um elemento chave para aumentar a confiança entre as Partes, especialmente à luz da retirada de fundos do GCF pelos EUA e preocupações contínuas sobre sua agenda.

Presidência polonesa - Mensagens para o Público

A Presidência Polonesa definiu as três principais mensagens que considera mais importantes no contexto polonês para a COP 24. Elas estão resumidas em “Homem, Tecnologia, Natureza” - representando uma Transição Justa, eletro-mobilidade e neutralidade climática. Esses são tópicos importantes para o debate polonês sobre energia e clima (especialmente Transição Justa e poluição do ar, e a eletro-mobilidade é um potencial impulsionador do desenvolvimento econômico) e é um sinal positivo que o governo está tratando deles. A questão, no entanto, é o que - em termos práticos e reais - resultará dessas ideias.

Durante a COP Social 24 ocorrida em agosto, Kurtyka disse: “É nossa tarefa assegurar uma transição justa e conjunta que nos permita proteger o clima e manter o desenvolvimento econômico e empregos ao mesmo tempo. O desenvolvimento deve ser responsável nas dimensões econômica, social, ambiental e climática.” Em 3 de dezembro, o Presidente polonês Andrzej Duda convocará uma Cúpula dos presidentes e primeiros ministros para se concentrar na transição justa. Espera-se que ele resulte em um documento, a “Declaração de Silésia de Solidariedade e Justa Transição”, que concluirá que os requisitos sociais devem ser incluídos na transição energética para alcançar ampla aceitação de políticas que visam reduzir as emissões.

Como alcançar um equilíbrio entre emissões e remoções (por florestas e solos) será outro tópico importante para a Polônia, que quer enfatizar o papel fundamental dos sumidouros de carbono no alcance dos objetivos do Acordo de Paris. Uma versão vazada da planejada “Declaração Ministerial de Katowice sobre Florestas pelo Clima”, no entanto, causou considerável preocupação entre os ativistas florestais da sociedade civil. Ele sugere, entre outras coisas, que deve ser fácil equilibrar as fontes de emissão e as remoções por sumidouros (florestas), o que é simplesmente uma receita para compensar as contínuas emissões de combustíveis fósseis.

Durante a COP 24, a Polônia também demonstrará uma técnica para a absorção de CO2 pelo solo e florestas em seu projeto “Forest Coal Farms”.

A eletro-mobilidade é um dos pilares da "Estratégia de Desenvolvimento Responsável" da Polônia (Pacote para Transporte Limpo) e o governo lançará a “Driving Change Together Partnership on Electromobility” (Parceria para Propulsionar Mudança Conjunta na Eletro-mobilidade) na COP, em parceria com o Reino Unido. Ele dará as boas-vindas aos países, cidades e ONGs para se unirem à parceria, que pretende organizar um fórum anual sobre eletro-mobilidade na Polônia e estimular condições legais, econômicas, sociais e culturais para o desenvolvimento de transportes limpos.

A questão do combate à poluição do ar também estará presente durante a COP 24. Um programa de “Ar Limpo” foi lançado na Polônia em junho para melhorar a eficiência energética dos edifícios e reduzir a poluição.

Perspectiva polonesa - a sociedade civil

No período que antecedeu a COP 24, a sociedade civil polonesa emitiu pedidos para uma extinção abrangente do carvão; uma estratégia justa de transição que seria preparada em amplo diálogo social; apoio à energia renovável e à democracia energética; medidas para a eficiência energética e a melhoria da qualidade do ar, e uma declaração ambiciosa sobre os cortes nas emissões de gases com efeito de estufa. O movimento climático polonês ganhou força nos últimos meses e, de fato, não existia até recentemente. Tentativas de criar movimentos ocorreram no momento das duas COPs polonesas anteriores (COP 14, Poznan, 2008 e COP 19, Varsóvia, 2013), mas desapareceram depois disso. Em julho, o primeiro acampamento polonês do clima recebeu mais de 400 pessoas (um grande número na Polônia) de uma ampla variedade de movimentos. Inúmeras iniciativas climáticas católicas também surgiram, um avanço potencialmente importante para a conscientização sobre a mudança climática em uma sociedade onde a Igreja Católica é dominante e influente.

A sociedade civil polonesa apelou ao primeiro-ministro Mateusz Morawiecki para garantir o sucesso da COP 24, e incluir a sociedade civil como um parceiro forte no processo da COP 24, como prometido nos briefings da presidência da COP 24 nas sessões de negociação em Bangkok em setembro. Tem sido considerado crítico o projeto de lei especial para a COP 24 (emitido em janeiro) que fornece mandatos adicionais à polícia para coletar informações privadas sobre os participantes da COP e proíbe qualquer manifestação espontânea em Katowice durante o período inteiro de duas semanas. Porém, o projeto de lei não foi contestado por nenhum partido político, e as ONGs polonesas o consideram menos problemático do que as ONGs internacionais (já que essas são regras típicas introduzidas durante grandes eventos internacionais, não apenas na Polônia). A Marcha Internacional pelo Clima, no centro da cidade de Katowice, em 8 de dezembro, foi aprovada pelas autoridades.

As ONGs terão espaço significativo na COP 24 - criado por eles - com uma ampla variedade de stakeholders e uma coordenação muito mais forte do que durante as COPs polonesas anteriores, por exemplo, no Greenpeace Climate Hub. Também deve ser mencionado que Katowice é muito menor do que Varsóvia e, apesar de ter pouca experiência com grandes conferências internacionais, pretende usar a COP 24 para envolver as pessoas no debate sobre o clima, inclusive em um pavilhão na praça do mercado.

Parte 4: Impacto na COP 24 do Relatório Especial do IPCC sobre Aquecimento Global de 1.5°C

Em sua decisão sobre a adoção do Acordo de Paris, a UNFCCC convidou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão da ONU que avalia a ciência relacionada à mudança climática, a criar um relatório especial em 2018 sobre os impactos do aquecimento global de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

O documento, Relatório Especial sobre o Aquecimento Global de 1,5°C, divulgado em 8 de outubro, é claramente uma das mais importantes avaliações científicas conduzidas nos 30 anos de história do IPCC. Suas mensagens-chave são surpreendentemente sólidas: limitar o aumento da temperatura a 1,5°C é viável se forem implementados cortes radicais de emissões, caminhos transformadores e a proteção e restauração de ecossistemas naturais. Mas também: 1.5 é absolutamente vital para conter os impactos da mudança climática e os riscos para seres humanos e os ecossistemas que estão associados a ela.

Com base nas estimativas científicas mais recentes, o relatório conclui que o aquecimento de 1.0°C (+/-0.2°C) já ocorreu e que os impactos das mudanças climáticas resultantes deste aquecimento já são sentidos em muitas regiões. O aquecimento global de 1.5°C, portanto, é um perigo real para milhões de pessoas em todo o mundo e requer medidas abrangentes de adaptação, bem como apoio financeiro e tecnológico por parte daqueles que historicamente são responsáveis ​​pelas mudanças climáticas.

Devido aos grandes riscos e impactos potencialmente irreversíveis do aquecimento global de 1,5°C e além, o relatório optou por uma interpretação rigorosa da meta de 1,5°C e se concentra em cenários de mitigação que minimizam ou evitariam ultrapassar os 1,5°C. Para esse fim, o relatório lança um apelo claro para cortes radicais de emissões: as emissões globais de gases de efeito estufa precisam ser reduzidas com cerca de 45% até 2030 (em comparação com os níveis de 2010) e chegar a zero por volta de 2050.

As recomendações do IPCC para alcançar esses cortes de emissões? Uma eliminação mais rápida e abrangente dos combustíveis fósseis, menor demanda de energia, mudanças no consumo e nos padrões alimentares e proteção e restauração dos ecossistemas naturais.

“Missing Pathways to 1,5°C: The role of the land sector in ambitious climate action”, divulgado uma semana após o relatório do IPCC pela CLARA (Climate, Land, Ambition & Rights Alliance), mostra como uma maior ambição para garantir os direitos à terra, restaurar os ecossistemas florestais e fazer a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis ​​podem ajudar a limitar o aquecimento global a 1,5°C, reduzindo as emissões globais em 23 giga toneladas de CO2 equivalente por ano até 2050, eliminando a necessidade de tecnologias de geoengenharia.

Uma publicação da Fundação Heinrich Böll, “Radical Realism for Climate Justice. A civil society response to the challenge of limiting global warming to 1.5°C” reúne o conhecimento e a experiência de uma série de grupos, redes e organizações internacionais com os quais a Fundação Heinrich Böll trabalhou nos últimos anos, que, nos trabalho, pesquisa e prática políticos deles, desenvolveram as agendas radicais, sociais e de justiça ambiental para a mudança política necessária em vários setores para limitar o aquecimento a 1,5°C.

As mensagens políticas que saem do relatório do IPCC e desses relatórios da sociedade civil são precisamente o que o mundo precisa ouvir. É possível limitar o aquecimento global à 1,5°C, e é necessário conter os impactos da crise climática. Essencialmente, 1,5°C é o novo 2°C, mas requer ação climática rápida e vigorosa e profundos cortes de emissões.

Será que os delegados da COP 24 ouvirão as mensagens e acelerarão suas ações para finalizar o Livro de Regras de Paris para que os países possam implementar e, eventualmente, fortalecer suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs)? Será que a urgência do relatório do IPCC resultará em ambição aumentada para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e provisões para incrementar os recursos financeiros? Será que o mundo finalmente entenderá que as tecnologias de geoengenharia para retornar a 1,5°C depois de ultrapassar a temperatura são muito arriscadas e incertas para se apostar?

Vamos esperar que sim, porque não há nenhum processo formal para o relatório do IPCC alimentar a UNFCCC. Com exceção de um “evento especial” de três horas, a ser organizado em conjunto pelo IPCC e um órgão subsidiário da UNFCCC em 4 de dezembro, a única outra oportunidade seria que ele se introduzisse no Diálogo de Talanoa. Mas, como nossa análise acima sugere, a expectativa máxima para o Diálogo de Talanoa na COP 24 é uma declaração, afirmação ou relatório das Presidências da COP e, talvez, um parágrafo em uma decisão da COP.

Parte 5: Qual é o resultado provável para a COP 24?

Há quase três anos, 196 países se comprometeram a negociar os elementos do Programa de Trabalho do Acordo de Paris (PAWP) e completar o Livro de Regras de Paris até a COP 24. Todos imaginaram um processo complexo e demorado, então foi dado tempo suficiente. Mas o tempo para desculpas já se foi.

Os países estão tentando renegociar o Acordo de Paris e empregando uma miríade de táticas de adiamento para evitar decisões sobre as principais questões políticas, que são antigas e óbvias. Isso é inaceitável. A sociedade civil formará uma frente unida em Katowice e em todo o mundo para responsabilizar as nações do mundo por seus compromissos e aumentar sua ambição climática com urgência, como tem sido enfatizado com força pelo Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5°C.

A diplomacia climática se move devagar e em círculos. Como os diplomatas aparentemente não são capazes do progresso necessário, está cada vez mais claro que a tarefa deve ser assumida, em tribunais, por cidadãos comuns do mundo. Dois casos em andamento dão esperança.

Nos Países Baixos, em 9 de outubro, o Tribunal de Apelações de Haia confirmou uma decisão de 24 de junho no caso Urgenda v. Holanda, processado pela Urgenda Foundation e 886 cidadãos holandeses contra o governo holandês. O tribunal afirmou que o governo deve reduzir suas emissões em pelo menos 25 por cento até 2020 em comparação com os níveis de 1990, e que reduções de menor quantidade seriam uma violação dos direitos dos cidadãos holandeses protegidos pela Convenção Européia de Direitos Humanos. É o primeiro processo movido por cidadãos para responsabilizar o governo por contribuir para as mudanças climáticas. Em 16 de novembro, o governo holandês anunciou sua intenção de recorrer do julgamento. A Holanda, que muitas vezes se orgulha como uma líder climática, perdeu uma oportunidade de provar isso.

O Greenpeace Germany e três famílias processaram o governo federal alemão por não ter conseguido reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Desde 2007, o governo alemão prometeu reduzir as emissões de GEE em 40% até 2020, em comparação com os níveis de 1990, mas os próprios cálculos do Ministério do Meio Ambiente estimam que o País perderá esta meta. As três famílias, todos agricultores familiares de orgânicos, afirmam que já estão experimentando os impactos da mudança climática. O processo alega que a Alemanha infringiu os direitos fundamentais à vida, saúde, propriedade e liberdade ocupacional deles, conforme previsto na Constituição alemã. Este é o primeiro processo climático a se referir ao Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5°C.

Existe o risco de o resultado da COP 24 ficar fora de sincronia com desdobramentos mais amplos. Muito está acontecendo no espaço climático global com cientistas, cidadãos e, especialmente, pequenos países em desenvolvimento pressionando fortemente a mensagem de 1,5°C. Mas as negociações da ONU sobre as mudanças climáticas continuam a se arrastar do jeito usual, com os negociadores incapazes e, muitas vezes, ao que parece, não dispostos a progredir no trabalho técnico, diminuindo assim o espaço e o tempo necessários para discussões importantes sobre o aumentos da ambição necessária para atingir a meta de 1,5°C. Se as atualizações sobre as contribuições nacionalmente determinadas a serem preparadas em 2019-2020 se revelarem meros exercícios em papel ou mostrarem ambição descrescente devido à intransigência dos EUA e de outros grandes emissores, estratégias mais radicais se tornarão a norma - e essas estratégias poderiam apontar em muitas direções, boas e más.

 

Infográfico "Fatos sobre a COP 24"

 

Um agradecimento especial pelas edições e revisão para Katarzyna Ugryn, Liane Schalatek, Linda Schneider, Lili Fuhr e Hans Verolme.


[1] Ad Hoc Working Group on the Paris Agreement (APA), Subsidiary Body for Implementation (SBI), e Subsidiary Body for Scientific and Technical Advice (SBSTA).

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    No dia 01 de junho, o presidente Donald Trump declarou no Jardim das Rosas da Casa Branca que iniciaria medidas para retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, colocando assim seu país de volta à categoria de "Estado pária" nas negociações climáticas internacionais. Esta é a segunda vez em que os EUA ganham esse status, a primeira após a administração George W Bush abandonar o Protocolo de Quioto, em março de 2001. No entanto, desde então, o apoio às ações climáticas internacionais cresceu entre o eleitorado dos EUA, assim como a disposição e a capacidade de atores subnacionais de perseguir sua própria e ambiciosa agenda do clima.

    por Liane Schalatek, Nora Löhle