Nota de repúdio à extinção da Renca

Nota de repúdio à extinção da Renca

Decreto ameaça área de proteção ambientalCreator: sdblack. Creative Commons License LogoEsta imagem está sob licença de Creative Commons.

O governo Michel Temer liberou nesta quarta feira (23/08) uma imensa área protegida na Amazônia para mineração, através do decreto 9.142 de 22 de agosto de 2017. A chamada Reserva de Cobre (ou RENCA), criada pelo decreto nº 89.404 de 24 de fevereiro de 1984, se tratava de uma reserva mineral de 46.523 quilômetros quadrados, ou seja, aproximadamente, o tamanho do estado do Espírito Santo ou dos estados de Sergipe e Alagoas somados. Da qual 10,45% da sua área são terras indígenas e 15,05% de unidades de conservação de proteção integral.

Entendida como parte de um plano para revigorar a indústria mineradora no país, a medida é mais um retrocesso ambiental e ataque direto aos direitos dos povos do Brasil a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar do governo se agarrar a tecnicismos para dizer que a área não era uma reserva ambiental e que as normas do direito ambiental serão cumpridas na região, com as reservas indígenas respeitadas e o meio ambiente preservado, é de comum conhecimento que a indústria mineradora mostra pouca preocupação com essas questões e dificilmente é responsabilizada por seus impactos e crimes, como no caso da Samarco em Mariana.

O Grupo Carta de Belém repudia a decisão de Michel Temer e sua equipe de governo e entende que a medida é uma ameaça direta aos direitos de comunidades indígenas e populações tradicionais da região, que aumentará o desflorestamento, dificultando as metas assumidas pelo país no Acordo de Paris, e impactando profundamente a sociobiodiversidade da floresta amazônica, além de servir como sobrevida para uma indústria atrasada e violadora de direitos como a mineradora.