Ministra do meio ambiente diz estar comprometida em defender temas de direitos humanos na COP 21

Ministra do meio ambiente diz estar comprometida em defender temas de direitos humanos na COP 21

COP 21Assembléia dos movimentos sociais paralela a COP 21 – Creator: Maureen Santos. Creative Commons License LogoEsta imagem está sob licença de Creative Commons.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (03), em Paris, que está comprometida em defender os temas de Direitos Humanos, povos indígenas, transição justa e especialmente a questão de gênero, entre outros temas, não só na COP 21 como nas discussões domésticas no Brasil. O compromisso foi apalavrado em uma reunião com membros do Grupo Carta de Belém, Observatório do Clima e outras entidades. Izabella disse estar “pessoalmente comprometida” com o tema.

Sobre REDD+, a ministra detalhou que a Comissão Nacional criada pelo decreto 8.576/15, ficará sob responsabilidade do MMA e que terá a participação do Ministério da Fazenda. Izabella também reforçou que os movimentos sociais serão chamados para construir os critérios e debater os temas cruciais da comissão: salvaguardas, MRV (mensuração, reporte e verificação) e um sistema nacional de transparência, que contará com auditorias externas permanentes. A comissão será o ponto de referência para a governança de REDD+. Os programas de monitoramento em desenvolvimento envolvem os biomas Cerrado, Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica.

O governo brasileiro considera, ainda, que haverá acordo nas metas de redução de emissões, tendo os princípios vinculantes do Protocolo de Kyoto e as metas das INDCS – Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas – não vinculadas. Com isto, espera-se manter os Estados Unidos dentro das negociações.

Foi assinalado na reunião com o MMA que a questão do financiamento e a diferenciação são os grandes temas que ainda carecem de uma resolução entre os países. A China quer participar, mas é preciso que as metas de emissão e a participação financeira no Green Climate Fund sejam justamente estabelecidas. Na previsão atual, o grau de emissão chinês será 17 vezes maior que os demais emissores em 2050. Para respeitar o princípio das responsabilidades comuns com seus diferenciais e capacidades, é necessário definir como será a administração do fundo, entre outras questões. Os critérios para a China, segunda maior economia do mundo, ainda podem ser considerados os mesmos para os “países em desenvolvimento”? É preciso pensar criticamente estes critérios.

O Brasil mantém a sua proposta de convergência concêntrica, apresentada na COP 20 no Peru em 2014, que é bem vista por europeus e americanos, ainda que negociem alterações. Para o Brasil, a proposta de círculos concêntricos pode ajudar na construção de uma ponte entre os que querem acabar com a diferenciação e os que insistem em manter, como o G77, do qual faz parte.

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