Pagamento por serviços ambientais e o novo código florestal em debate

Pagamento por serviços ambientais e o novo código florestal em debate

Amazônia
Com o novo Código Florestal, territórios protegidos passaram a ser espaço de produção econômica abrindo terreno para o crescimento da financeirização da natureza e diversos questionamentos no campo do direito ambiental brasileiro. — Créditos da imagem

O novo código florestal reduziu a proteção ambiental, mudando o caráter das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Territórios protegidos passaram a ser espaço de produção econômica abrindo terreno para o crescimento da financeirização da natureza e diversos questionamentos no campo do direito ambiental brasileiro. Nesse contexto, a Fundação Heinrich Böll Brasil e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) promovem no dia 5 de fevereiro o evento Pagamento por Serviços Ambientais – Inconstitucionalidades do Novo Código Florestal.

Juristas e pesquisadores tratarão de temas como economia verde; proteção dos bens ambientais na Constituição Federal e pagamentos por serviços ambientais e bens comuns.

Para Maureen Santos, coordenadora do Programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll, o evento é de extrema importância por ainda existir grande lacuna na produção de análises sobre o tema no campo do direito. Para ela, este evento e, em especial, a apresentação do livro “Novo código florestal & pagamentos por serviços ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns”, da autora Larissa Ambrosano Packer –  que estará presente no evento –  contribuirá para trazer mais elementos para o entendimento da questão.

Após os painéis, haverá um debate e distribuição do livro. A autora é pesquisadora e mestre em filosofia do direito pela Universidade Federal do Paraná. O livro, produzido com apoio da Fundação Heinrich Böll, desmistifica os pagamentos por serviços ambientais, recentemente incorporados na legislação, que com a justificativa de proteção ambiental, subvertem a ordem constitucional, transformando os bens ambientais em mercadorias negociáveis. Segundo Marcelo Goulart, Promotor de justiça e diretor da ESMP, a publicação nos permite compreender com mais clareza o momento de contrarreformas ambientais pelo qual passamos e nos oferece elementos para dar continuidade às lutas socioambientais.

As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas no site da ESMP.

 

Pagamento por Serviços Ambientais e as Inconstitucionalidades do Novo Código Florestal

Data: 5 de fevereiro (quinta-feira), das 19h às 22h.

Local: Escola Superior do Ministério Público. Rua Treze de Maio, 1255, Bela Vista, São Paulo. Próximo à estação Brigadeiro do Metrô.

Inscrições no site da escola

Acesse aqui a programação completa

Saiba mais sobre o livro “Novo código florestal & pagamentos por serviços ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns,” de Larrissa Ambrosano Packer aqui

 

 

 

 

 

 

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    por Barbara Unmüßig

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Bernardo Collaço

Temos uma área de 125 000 alqueires em Eng.Marcilac -SP que foi considerado área de proteção Capivari-Monos pelo governo , temos algum incentivo do governo para manter a mata natural preservada , existe a possibilidade desta área ser utilizada e negociada como patrimônio público.
Aguardo parecer ,
Grato
Eng.Bernardo

André Alprstedt...

gostaria de ganhar esse livro o que posso fazer ,pois estou cursando técnico meio ambiente na etec de Itanhaém são paulo ,esse livro nos ajudaria muito. agradeço desde já boa tarde.