Abaixo, texto publicado na íntegra na Terra de Direitos
Nesta segunda-feira (6), dia da abertura oficial da 12ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, na Coréia do Sul, a Articulação Pacari e a Terra de Direitos realizaram uma oficina sobre o Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado. Mais de 25 pessoas de diversos países, como a Malásia, Japão, Equador, Venezuela, Madagascar e Argentina, participaram do espaço. Também esteve presente representante da secretaria da Convenção da Diversidade Biológica, da Via Campesina Brasil, do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA e do governo brasileiro.
O Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado é uma experiência inédita no Brasil, criada graças aos esforços das próprias mulheres raizeiras, que pouco podem contar com o apoio do poder público. O documento busca criar instrumentos políticos para que se garanta o direito de exercício da medicina tradicional. Além disso, ele deve contribuir na luta pela promoção, manutenção e respeito dessas práticas. A importância das raizeiras na conservação ambiental, e o impacto da construção de grandes projetos na região de Cerrado também devem ser reconhecidos.
A construção da identidade social das raizeiras do Cerrado foi apresentada pela Pacari como estratégia para conquistar o direito de exercer a medicina tradicional e poder demandar políticas públicas de proteção ao conhecimento tradicional e de conservação do Cerrado. A Articulação Pacari é responsável pela criação da primeira famacopéia popular do Brasil.
O direito dos Povos e Comunidades Tradicionais de manter as suas tradições tem sido negligenciado pelo poder público nacional. Há casos de criminalização das práticas tradicionais de cura e impedimento da continuidade, utilizando entraves burocráticos por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado na versão em inglês foi distribuído aos participantes da oficina e deve ser lançado oficialmente em português no Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que deve ocorrer em novembro deste ano.
Consulta prévia
Também foram destacadas as violações do Estado brasileiro ao direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos e comunidades tradicionais, como indica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Um dos casos recentes é do Projeto de Lei – PL 7735/2014, que tramita em regime de urgência com o objetivo o acesso os conhecimentos tradicionais e recursos genéticos associados, ressaltando o aspecto financeiro em detrimento dos benefícios não monetários.
Os elementos relacionados ao direito à consulta prévia foram apresentados pelo advogado popular da Terra de Direitos, André Dallagnol, que participa da COP12. Neste ponto, houve manifestações do governo brasileiro expondo as dificuldades de atingir a participação da multiplicidade de povos indígenas e comunidades tradicionais existentes no Brasil.
Dallagnol destacou a pouca disposição do estado no sentido de desenvolver métodos diferenciados de participação popular, mecanismo também previsto na Convenção 169 da OIT. No processo de elaboração do PL 7735/2014, entidades e movimentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais não foram ouvidos ou envolvidos.
Para acessa o Protocolo, versão em inglês, clique aqui.